Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 103 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(103)

ARTIGO 204.°-A

Proposto pelo PS *:

A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta (n.° 149) de substituição do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

Q Proposta (n.° 149) de substituição do n.° 2 — retirada** (passando o n.° 1 a corpo único).

ARTIGO 204.°-B (Proposto pelo PS)

A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta (n.° 150) de n.° 1 (actual n.° 1 do artigo 284.°) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

Q Proposta (n.° 150) de substituição do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS C —

A — PCP

D) Propostas (n.° 150) de n.os 3 e 4 (actuais n.os 3 e 4 do artigo 284.°) — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

ARTIGO 204.°-C (Proposto pelo PS)

A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta (n.° 151) de n.° 1 (actual n.° 1 do artigo 213.°) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

Q Proposta (n.° 151) de n.° 2*** — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

D) Proposta (n.° 164) de aditamento de uma alínea j) ao 2*** — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

* Este artigo abre uma série de cinco novos preceitos — artigos 204.°-A, 204.°-B, 204.°-C, 204.°-D e 204.°-E — que compõem um novo titulo — Título V, «Tribunal Constitucional» — da parte 111 da Constituição, a inserir, segundo esclareceram os proponentes, a seguir ao artigo 226.°

A aludida proposta de novo título, submetida à votação, foi aprovada com os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP.

** Explicaram os proponentes tratar-se de um lapso, porquanto a intenção era a de eliminar o n.° 2.

•»• Votadas conjuntamente.

E) Proposta (n.° 151) de n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 204. °-D (Proposto pelo PS)

A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta (n.° 152) de n.° 1* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

O Proposta (n.° 152) de n.° 2* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 204. °-E (Proposto pelo PS)

A) Proposta originária — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 152) de substituição — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 205.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F -

C — PS, PCP A — PSD

2 — Proposta de aditamento de um n.° 2 (o corpo actual passa a n.° 1) (apresentada pelo PRD) — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

ARTIGO 206.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 2 (o corpo actual passa a n.° 1) — substituída (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta (n.° 102) de substituição do n.° 2 — retirada (vd. alínea seguinte).

• Votadas conjuntamente.

14 DE ABRIL DE 1989872-(103)ARTIGO 204.°-AProposto pelo PS *:A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).B) Proposta (n.° 149) de substituição do n.° 1 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C -A —Q Proposta (n.° 149) de substituição do n.° 2 — retirada** (passando o n.° 1 a corpo único).ARTIGO 204.°-B (Proposto pelo PS)A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).B) Proposta (n.° 150) de n.° 1 (actual n.° 1 do artigo 284.°) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.Q Proposta (n.° 150) de substituição do n.° 2 — aprovada:F — PSD, PS C —A — PCPD) Propostas (n.° 150) de n.os 3 e 4 (actuais n.os 3 e 4 do artigo 284.°) — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.ARTIGO 204.°-C (Proposto pelo PS)A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).B) Proposta (n.° 151) de n.° 1 (actual n.° 1 do artigo 213.°) — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —Q Proposta (n.° 151) de n.° 2*** — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —D) Proposta (n.° 164) de aditamento de uma alínea j) ao 2*** — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —* Este artigo abre uma série de cinco novos preceitos — artigos 204.°-A, 204.°-B, 204.°-C, 204.°-D e 204.°-E — que compõem um novo titulo — Título V, «Tribunal Constitucional» — da parte 111 da Constituição, a inserir, segundo esclareceram os proponentes, a seguir ao artigo 226.°A aludida proposta de novo título, submetida à votação, foi aprovada com os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP.** Explicaram os proponentes tratar-se de um lapso, porquanto a intenção era a de eliminar o n.° 2.•»• Votadas conjuntamente.E) Proposta (n.° 151) de n.° 3 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —ARTIGO 204. °-D (Proposto pelo PS)A) Proposta originária — substituída (vd. alíneas seguintes).B) Proposta (n.° 152) de n.° 1* — aprovada:F — PSD, PS, PCP C -A —O Proposta (n.° 152) de n.° 2* — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —ARTIGO 204. °-E (Proposto pelo PS)A) Proposta originária — substituída (vd. alínea seguinte).B) Proposta (n.° 152) de substituição — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —ARTIGO 205.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:F -C — PS, PCP A — PSD2 — Proposta de aditamento de um n.° 2 (o corpo actual passa a n.° 1) (apresentada pelo PRD) — rejeitada:F — PS, PCP C —A — PSDARTIGO 206.°1 — Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP A —2 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de aditamento de um n.° 2 (o corpo actual passa a n.° 1) — substituída (vd. alíneas seguintes).B) Proposta (n.° 102) de substituição do n.° 2 — retirada (vd. alínea seguinte).• Votadas conjuntamente.

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