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II SÉRIE-A - NÚMERO 29

2 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP

C —

A - PSD, PS

3 — Propostas de alteração do n.° 1, de eliminação do actual n.° 2 e de n.° 2 (actual n.° 3) apresentadas pelo PSD — retiradas.

4 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 100) de substituição do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

B) Proposta (n.° 100) de substituição do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

O Proposta (n.° 100) de substituição do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 217.°-A (Proposto pelo PCP)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PCP

C —

A - PSD, PS

C) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

D) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PCP

C —

A — PSD, PS

ARTIGO 217.°-A (Proposto pelo PS)

A) Proposta de n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

B) Proposta de n.° 2 — aprovada:

ARTIGO 217.°-B (Proposto pelo PS)

1 — Proposta originária — substituída (vd. ponto seguinte).

2 — Proposta (n.° 106) de substituição apresentada pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

ARTIGO 217.°-C (Proposto pelo PS)

A) Proposta de n.° 1 — retirada (vd. propostas relativas ao artigo 219.°).

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F - PS, PCP, ID C —

A —PSD

ARTIGO 218.°

1 — Proposta de eliminação do n.° 2 apresentada pelo PCP* — rejeitada:

F — PS, PCP C-

A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada*:

F — PS, PCP

C —

A — PSD

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Proposta de eliminação do n.° 2 apresentada pela ID* — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

4 — Proposta de eliminação apresentada pelo PEV — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

5 — Proposta de eliminação do n.° 2 apresentada pelo PRD* — rejeitada:

F — PS, PCP

C —

A — PSD

* Votadas conjuntamente.

F — PSD, PS, PCP C — A —