O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

872-(108)

II SÉRIE-A — NÚMERO 29

ARTIGO 222.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 2 — substituída [vd. alínea B) do ponto 2].

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de n.° 2 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 108) de substituição do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

Q Proposta de n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PRD — prejudicada (vd. ponto 2).

ARTIGO 223.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

2 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PCP — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração da alínea «) do n.° 1 — rejeitada:

F — PS C —

A — PSD, PCP

B) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 1 — rejeitada:

F — PS C —

A — PSD, PCP

C) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 1 — prejudicada.

B) Proposta de alínea c) do n.° 1 — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

O Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 1 — rejeitada:

F - PSD

C —

A - PS, PCP

D) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PSD C —

A — PS, PCP

E) Proposta de n.° 3 — prejudicada.

F) Proposta de aditamento de um n.° 4 — prejudicada.

ARTIGO 223.°-A (Proposto pelo PS)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C —

A - PSD

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C —

A - PSD

ARTIGO 224.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 1 [corpo e alínea a)] — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 1 alínea b) — rejeitada:

F — PCP, ID C -

A — PSD, PS

Ç) Proposta de n.° 1 alínea c) — rejeitada:

F - PCP, ID C —

A - PSD, PS

D) Proposta de n.° 1 [alínea d)] — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

E) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F —PCP, ID C —

A — PSD, PS