Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 107 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(107)

ARTIGO 219.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — Deputados Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD)

A — PSD, PS, PCP, ID

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 1 (corresponde ao actual artigo 219.°, que tem corpo único) — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PCP, ID C -

A — PSD, PS

Ç) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID, deputados Mário Maciel, Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD)

C —

A — PSD

D) Proposta de n.° 4 — rejeitada:

F — PCP, ID C-

A — PSD, PS

E) Proposta (n.° 200) de alínea c") (com referência à proposta de substituição n.° 199, apresentada pelo PS) — rejeitada:

F - PS, PCP, ID C — PSD A —

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de eliminação — retirada (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta de novo artigo — (vd. proposta de artigo 217.°-C).

O Proposta (n.° 199) de substituição (corpo) — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C —

A — PSD

D) Proposta (n.° 199) de alíneas a), b), c) e d)*— aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta (n.° 197) de substituição (corpo) — rejeitada:

F-PSD C —

A - PS, PCP, ID

B) Proposta (n.° 197) de alíneas d), b), c) e d) — prejudicada pela votação constante da alínea D) do ponto 3.

ARTIGO 220.°

Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

ARTIGO 220.°-A (Proposto pelo PS)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F - PS, PCP C —

A — PSD

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F - PS, PCP

C -

A — PSD

ARTIGO 221.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP C — PS A — PSD

B) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F —PCP

C —

A — PSD, PS

2 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PS — substituída (vd. ponto seguinte).

3 — Proposta (n.° 107) de substituição do n.° 4 apresentada pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

4 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pela ID* — rejeitada*:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

• Votada conjuntamente.

* Retirada em 28 de Março de 1989.

14 DE ABRIL DE 1989872-(107)ARTIGO 219.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:F —C — Deputados Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD)A — PSD, PS, PCP, ID2 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de n.° 1 (corresponde ao actual artigo 219.°, que tem corpo único) — rejeitada:F — PCP, ID C —A — PSD, PSB) Proposta de n.° 2 — rejeitada:F — PCP, ID C -A — PSD, PSÇ) Proposta de n.° 3 — rejeitada:F — PS, PCP, ID, deputados Mário Maciel, Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD)C —A — PSDD) Proposta de n.° 4 — rejeitada:F — PCP, ID C-A — PSD, PSE) Proposta (n.° 200) de alínea c") (com referência à proposta de substituição n.° 199, apresentada pelo PS) — rejeitada:F - PS, PCP, ID C — PSD A —3 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de eliminação — retirada (vd. alíneas seguintes).B) Proposta de novo artigo — (vd. proposta de artigo 217.°-C).O Proposta (n.° 199) de substituição (corpo) — rejeitada:F — PS, PCP, ID C —A — PSDD) Proposta (n.° 199) de alíneas a), b), c) e d)*— aprovada:F — PSD, PS, PCP, ID C — A —4 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta (n.° 197) de substituição (corpo) — rejeitada:F-PSD C —A - PS, PCP, IDB) Proposta (n.° 197) de alíneas d), b), c) e d) — prejudicada pela votação constante da alínea D) do ponto 3.ARTIGO 220.°Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo CDS — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP A —ARTIGO 220.°-A (Proposto pelo PS)A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:F - PS, PCP C —A — PSDB) Proposta de n.° 2 — rejeitada:F - PS, PCPC -A — PSDARTIGO 221.°1 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:F — PCP C — PS A — PSDB) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:F —PCPC —A — PSD, PS2 — Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PS — substituída (vd. ponto seguinte).3 — Proposta (n.° 107) de substituição do n.° 4 apresentada pelo PSD — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —4 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pela ID* — rejeitada*:F — C —A — PSD, PS, PCP• Votada conjuntamente.* Retirada em 28 de Março de 1989.

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