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II SÉRIE-A — NÚMERO 33

2 — Dedicar-se-á numa base contínua aos aspectos de comércio, produção e consumo do produto de base em questão.

3 — Os seus membros incluirão produtores e consumidores, que representarão uma quota-parte de exportações e importações do produto base em questão.

4 — Terá um processo de tomada de decisões que reflicta os interesses dos seus participantes.

5 — Estará equipado para adoptar um método adequado a fim de garantir a execução adequada de quaisquer responsabilidades técnicas ou outras resultantes da sua associação com as actividades da segunda conta.

ANEXO D

Atribuição de votos

1 — Cada Estado membro referido no artigo 5.°, úr), deterá:

a) 150 votos básicos;

b) O número de votos que lhe são atribuídos em relação a acções de capital representado por contribuições directas que subscreveu, conforme estabelecido no apêndice a este anexo;

c) Um voto por cada 37 832 unidades de conta do capital de garantia fornecido por si;

d) Quaisquer votos que lhe forem atribuídos, em conformidade com os termos do n.° 3 deste anexo.

2 — Cada membro referido no artigo 5.°, 6), deterá:

a) 150 votos;

b) Um número de votos relativos às acções de capital representado por contribuições directas que subscreveu, a ser determinado pelo conselho de governadores, por maioria qualificada, numa base coerente com a atribuição de votos referida no apêndice a este anexo;

c) Um voto por cada 37 832 unidade de conta do capital de garantia por ele fornecido;

d) Quaisquer votos que lhe sejam atribuídos, em conformidade com os termos do n.° 3 deste anexo.

3 — No caso de serem postas à subscrição acções adicionais de capital representado por contribuições directas, nos termos do n.° 4, b) e c), do artigo 9.° e do n.° 3 do artigo 12.°, serão atribuídos dois votos adicionais a cada Estado membro por cada acção adicional de capital representado por contribuições directas que subscreva.

4 — O conselho de governadores manterá a estrutura de votos sob revisão constante e, se a estrutura efectiva de votos for significativamente diferente da prevista no apêndice a este anexo, fará os ajustamentos necessários, em conformidade com os princípios fundamentais que regem a distribuição de votos reflectida neste anexo. Ao proceder a esses ajustamentos, o conselho de governadores tomará em consideração:

o) Os membros;

b) O número de acções de capital representado por contribuições directas;

c) O montante do capital de garantia.

5 — Os ajustamentos na distribuição de votos, em conformidade com o n.° 4 deste anexo, serão feitos de acordo com as regras e regulamentos a serem aprovados para o efeito, por uma maioria altamente qualificada, pelo conselho de governadores na sua primeira assembleia ordinária.

Apêndice

Distribuição de votos