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18 DE NOVEMBRO DE 1989

213

2 — Proposta de alteração aos n.os 1 e 2 do artigo 15.° apresentada pelo PS — rejeitada por maioria:

F — PS.

C - PSD.

A — PCP e PRD.

3 — Proposta de alteração aos n.os 3, 4, 6 e 7 do artigo 15.° apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD. C — PCP. A — PS e PRD.

Ficam prejudicados os n.os 3, 4, 6 e 7 da proposta de lei.

4 — Proposta de lei, n.os 1, 2 e 5 — aprovada por maioria:

F — PSD.

C — PS e PCP.

A — PRD.

ARTIGO 16."

1 — Proposta de lei — aprovada por unanimidade:

F — PSD, PS, PCP e PRD. C — A —

ARTIGO 17.°

I — Proposta de lei — aprovada por unanimidade:

F — PSD, PS, PCP e PRD. C — A —

ARTIGO 18.°

1 — Proposta de lei — aprovada por unanimidade:

F — PSD, PS, PCP e PRD. C — A —

ARTIGO 19."

1 — Proposta de lei — aprovada por unanimidade:

F — PSD, PS, PCP e PRD. C — A —

Fica prejudicada a proposta de substituição apresentada pelo PCP.

ARTIGO 20."

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — rejeitada por maioria:

F — PS e PCP. C — PSD. A — PRD.

2 — Proposta de lei — aprovada por maioria:

F — PSD.

C — PS e PCP.

A — PRD.

Fica prejudicada a proposta de eliminação apresentada pelo PRD.

ARTIGO 21.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — rejeitada por maioria:

F — PS.

C — PSD.

A — PCP e PRD.

2 — Proposta de alteração do n.° 1 do artigo 21.° apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD e PRD. C — PS e PCP. A —

Fica prejudicado o n.° 1 da proposta de lei.

3 — Proposta de lei, com excepção do n.° 1 — aprovada por maioria:

F — PSD e PRD. C — PS e PCP.

A —

ARTIGO 22.»

1 — Proposta de eliminação dos n.os 4 e 5 do artigo 22.° apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD, PS e PRD. C — PCP. A —

Fica prejudicada a proposta de eliminação do n.° 5 apresentada pelo PRD.

2 — Proposta de lei, com excepção dos n.os 4 e 5 — aprovada por maioria:

F — PSD, PS e PRD. C — PCP. A —

ARTIGO 22.°-A

1 — Novo artigo apresentado pelo PSD — aprovado por maioria:

F — PSD, PS e PRD. C — PCP. A —

ARTIGO 23."

1 — Proposta de lei — aprovada por unanimidade:

F — PSD, PS, PCP e PRD. C — A —

ARTIGO 24.°

1 — Proposta de lei — aprovada por unanimidade:

F — PSD, PS, PCP e PRD. C — A —