O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE NOVEMBRO DE 1989

211

4 — Proposta de um novo artigo apresentado pelo PRD — rejeitada por maioria:

F —

C — PSD.

A — PS e PCP.

5 — Proposta de lei — aprovada por maioria:

F — PSD. C —PS. A — PCP.

ARTIGO 4."

1 — Proposta de lei — aprovada por maioria:

F — PSD e PS. C —

A — PCP.

ARTIGO 5.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — rejeitada por maioria:

F —PS. C — PSD. A — PCP.

2 — Proposta de eliminação apresentada pelo PCP — rejeitada por maioria:

F — PCP.

C — PSD e PS.

A —

3 — Proposta de lei — aprovada por maioria:

F — PSD.

C — PS e PCP.

A —

ARTIGO 6."

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PCP — rejeitada por maioria:

F — PCP. C — PSD. A — PS.

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — aprovada por maioria:

F — PSD e PS. C — PCP. A —

Fica prejudicado o artigo 6.° da proposta de lei.

ARTIGO 7.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PCP — rejeitada por maioria:

F — PCP. C — PSD. A — PS.

2 — Proposta de lei — aprovada por maioria:

F — PSD e PS. C - PCP. A —

ARTIGO 8."

1 — Proposta de eliminação dos n.os 2 e 3 apresentada pelo PS e PRD — rejeitada por maioria:

F — PS. C — PSD. A — PCP.

2 — Proposta de lei — aprovada por maioria:

F — PSD.

C — PS e PCP.

A —

ARTIGO 9.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS e PC? — rejeitada por maioria:

F — PS, PCP e PRD. C - PSD.

A —

2 — Proposta de lei — aprovada por maioria: F — PSD.

C — PS, PCP e PRD.

A —

ARTIGO 10."

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — rejeitada por maioria:

F — PS, PCP e PRD. C — PSD. A —

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PCP — rejeitada por maioria:

F — PS, PCP e PRD. C — PSD. A —

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PRD — rejeitada por maioria:

F — PS, PCP e PRD. C — PSD. A —

4 — Proposta de lei — aprovada por maioria: F — PSD.

C — PS, PCP e PRD. A —

O PRD apresentou declaração de voto na votação deste artigo 10.°

5 — Proposta de aditamento apresentada pelo PCP — rejeitada por maioria:

F — PS, PCP e PRD. C — PSD. A —