1000

II SÉRIE-A - NÚMERO 25

rança e controlo de armamentos de maneira que exista maior coerência nas discussões no âmbito da própria Aliança. Aliás a Plataforma da Haia aponta um conjunto de objectivos que se consubstanciam na «reafirmação de um destino comum europeu, na construção de uma Europa unida e numa defesa europeia mais coesa». O documento «considera ainda como ponto de partida para tais metas as condições actuais de segurança europeia, os critérios que deverão basear tal segurança, a responsabilidade dos Europeus no campo de defesa do Ocidente, no campo do controlo de armamentos e desarmamento e um diálogo e cooperação Este-Oeste». Destacam-se ainda a ideia da «busca de transparência dos potenciais militares, os esforços pelo respeito dos direitos humanos, a abertura de novas possibilidades de colaboração nos campos económico, tecnológico, ciência e protecção da Natureza, o estabelecimento de novas oportunidades para a circulação livre das populações da Europa tendo em vista não só a troca de opiniões e informação mas também a intensificação da colaboração cultural em benefício do bem--estar dos povos da Europa».

Há pois um espaço vasto de actuação para a UEO no próximo futuro. É o próprio Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, quem o diz ao considerar «a UEO como componente de segurança da Europa e que a mesma deve constituir como que um interface entre a Comunidade Europeia, a cooperação política europeia e a Aliança Atlântica».

Assim se mantenha viva a vontade dos Europeus na construção de uma Europa unida e em paz.

Portugal, membro fundador da NATO, aderiu em 1976 ao Conselho da Europa e integra a partir de 1986 a Comunidade Económica Europeia. Ou seja, a participação de Portugal na UEO é um corolário lógico do nosso empenhamento na construção europeia e corresponde, também mercê da nossa posição no contexto da Aliança Atlântica, à afirmação de que os objectivos de segurança e defesa da Europa passam pela solidariedade que integra aquela Organização.

A reunião conjunta das Comissões de Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros, que contou com a presença do Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros, confirmou também a sensibilidade positiva sobre a adesão à UEO.

Certamente que se considerou que era importante ter-se ido mais longe na reflexão sobre este tema e por outro lado foram levantadas questões relacionadas com a construção europeia, Aliança Atlântica, alargamento da UEO, países africanos de língua oficial portuguesa, conferência de segurança e cooperação europeia, Conselho da Europa e, evidentemente, Comunidade Económica Europeia.

O levantamento de alguns pontos referentes directamente a estruturas militares também foi objecto de troca de opiniões, muito embora, como se sabe, os países membros do Tratado de Bruxelas tenham transferido a responsabilidade de defesa da Europa Ocidental para a NATO.

Foi ainda considerado importante reflectir sobre estes pontos e com mais frequência, tendo em conta não só as rápidas transformações que hoje percorrem o Mundo, especialmente a Europa, e o papel que Portugal poderá ter em função da sua posição geostratégica e da sua participação nas organizações e instituições referidas.

Está pois a Assembleia da República em condições de aprovar para ratificação o protocolo de adesão de Portugal à UEO e neste contexto dar o seu agrément à adesão do Reino de Espanha.

Como referiu o Presidente da Assembleia da UEO dirigindo-se ao Presidente do Conselho da mesma Organização: «[...] constata-se o consenso dos principais partidos políticos a favor de um reforço de defesa de molde a permitir a este país — refere-se naturalmente a Portugal —, que é um dos membros fundadores da NATO, a assumir plenamente o seu papel na Aliança e manifestar eficazmente a sua solidariedade com os seus membros em caso de agressão» e «o empenhamento de Portugal na construção europeia não é menos convincente. Exprimiu-se já no quadro da Comunidade Europeia e da cooperação política. Deve encontrar rapidamente a sua confirmação no quadro do Tratado de Bruxelas modificado.»

É claro também que Portugal deve participar plenamente numa organização que no essencial, como refere a Plataforma da Haia:

Reafirma o comum destino dos países integrantes da UEO;

Sublinha o empenhamento na construção de uma Europa unida, de acordo com o Acto Único Europeu, e sugere que a construção de uma Europa integrada ficará incompleta enquanto não incluir a segurança e defesa;

Procura a progressiva associação de outros Estados inspirados nos mesmos ideais e animados da mesma determinação;

Deseja o desenvolvimento de uma defesa europeia mais coesa que traduza mais efectivamente as obrigações de solidariedade às quais se está ligado através dos Tratados de Bruxelas e do Atlântico Norte;

e que, depois de tratar «as condições actuais da segurança europeia, dos critérios em que a segurança europeia se deve basear e do assumir de responsabilidades dos Estados membros da UEO — nos campos da defesa do Ocidente, do controlo dos armamentos e desarmamento e no diálogo Este-Oeste e cooperação» —, conclui por mencionar a Acta Final de Helsínquia como elemento essencial na definição de substanciais objectivos e a Conferência sobre a Segurança e Cooperação Europeias.

Aliás os subscritores da Plataforma terminam por desejar:

Procurar aumentar a transparência dos potenciais militares e actividades, de acordo com o documento de Estocolmo de 1986 e demais medidas de construção de confiança;

Um vigoroso prosseguimento dos esforços pelo respeito dos direitos humanos, sem os quais não há paz possível;

Abrir novas possibilidades de encontro, quer na economia, quer na tecnologia, ciência e protecção da Natureza;

Buscar mais oportunidades para os povos de toda a Europa, quer na troca de opiniões ou informações quer na intensificação de trocas culturais.

É certo, como se referiu atrás, que se assiste hoje a mudanças impensáveis há alguns meses atrás. O que se passa nos países do Leste e a problemática da reu-