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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

Os primeiros meses de reactivação foram difíceis, pois não funcionavam os órgãos todos. Tornava-se necessário um esforço conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional. E havia ainda a registar o cepticismo de alguns sobre a reactivação. As próprias tarefas que se propunha desenvolver também eram difíceis. Basta só referir o estudo da iniciativa estratégica de defesa lançada em 1983 e a possibilidade da participação europeia no programa.

Naturalmente ainda persistem problemas que, independentemente das tarefas a desenvolver, têm a ver com a necessária reestruturação da UEO. Por exemplo, a inexistência de uma sede própria cria dificuldades à consolidação da estrutura da UEO.

O papel da UEO na construção europeia

Pelo que implica, o Tratado de Bruxelas marca uma fase importante no processo de construção europeia. Trata-se de um documento que considera a colaboração económica, social e cultural e de autodefesa colectiva.

No seu preâmbulo é claramente mencionado o fortalecimento das ligações europeias. Os Acordos de Paris — alargando o pacto à Alemanha e Itália— reafirmam a ideia de uma Europa unida, propondo-se os signatários «promover a unidade e encorajar a integração progressiva da Europa». A ideia de construção europeia pairava de facto. Em 1948 é firmado o Tratado da Organização para a Cooperação Económica Europeia, em 1949 é criado o Conselho da Europa e em 1951 é criada, por sua vez, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. É também por esta altura que se tenta dar corpo a um projecto que sempre foi perpassando no espírito dos Europeus, a Comunidade de Defesa Europeia. Tal ideia teria como pressuposto a criação da Comunidade Política Europeia, com competências, no campo económico, relações externas e segurança. Os Ingleses foram, no entanto, contrários a tal ideia e os Franceses desinteressaram-se. Consequentemente, tais objectivos constituíram um falhanço. Não obstante tal situação, a ideia da componente de segurança na construção europeia continuou presente. Para além do citado poderá ainda recordar-se os dois Planos Fouchet, nos anos 60, o documento da identidade europeia, Copenhaga, em 1973, o Relatório Tindemans, em 1975, e naturalmente o trabalho desenvolvido quer pelo Parlamento Europeu quer pela Assembleia da UEO.

A Comissão das Comunidades Europeias introduziu também a ideia da colaboração europeia em matéria de produção de equipamentos militares (especialmente armas convencionais) no contexto da política industrial da CEE.

Daqui se suscitou a ideia de cooperação política europeia, que se destinava a harmonizar as políticas externas dos Estados membros.

Ora, as questões de segurança e política externa andam normalmente associadas, e assim é nesta estrutura que se desencadeiam esforços para o desenvolvimento da dimensão europeia de segurança — em 1981 os Ingleses querem dar-lhe competências nesse específico âmbito.

Mas tal objectivo não foi plenamente conseguido. A cooperação política europeia acabou por não receber

competências para tratar de problemas de segurança. Outro falhanço neste campo foi a iniciativa conjunta de Genscher/Colombo com a Declaração de Estugarda.

O próprio Acto Único Europeu não foi muito longe nesta matéria, embora lá se refira que «uma cooperação mais estreita em matéria de segurança europeia contribuiria decisivamente para o desenvolvimento de uma identidade europeia em assuntos de política externa».

A UEO acaba assim por permanecer como um elemento da construção europeia em conjunto com a CEE e a cooperação política europeia e constituir o único fórum onde se reflecte sobre a problemática da segurança. E muito embora o centro da construção europeia seja de todo em todo a CEE —a Europa dos Doze na dupla perspectiva da dimensão económica (comunidades europeias) e dimensão da política externa (cooperação política europeia)—, não é por acaso que em variados contextos o Presidente da Comissão das Comunidades refere a UEO na óptica da construção de uma Europa mais unida.

É por isso que a abordagem da cooperação é relevante pela conjugação que representa com a ideia da construção europeia.

E nesta área a UEO representa um papel especial. É que se alguns referem quer o Eurogrupo quer o GEIP em termos de cooperação, constatamos que nestas organizações a cooperação envolve armamentos, mas as mesmas não têm competência em matéria de segurança. Por outro lado, do Eurogrupo não fazem parte a Islândia e a França, muito embora este último país faça parte da UEO. É pois na UEO que se reúnem condições para a cooperação e debate de questões de segurança. Alás, é o único fórum onde têm assento conjunto quer os Ministros dos Negócios Estrangeiros quer os Ministros da Defesa Nacional e a única organização que tem uma assembleia parlamentar para discutir os temas de segurança e defesa.

Entretanto, a cooperação tem-se desenvolvido quer a nível bilateral quer a nível multilateral. Estão no primeiro caso a cooperação França-Alemanha, Inglaterra--Alemanha e mais recentemente Espanha-Itália. A cooperação multilateral desenvolveu-se no âmbito das organizações que dentro da Aliança são específicas para os aliados europeus — Eurogrupo e GEIP, na Europa dos Doze. O Acto Único Europeu traz competências para as comunidades nos aspectos económicos de segurança — e cada vez mais na UEO, como sublinhámos antes.

Isto é, a UEO constitui uma base importante no desenvolvimento da cooperação europeia e é assim um factor significativo na construção de uma Europa unida.

A UEO e a Aliança Atlântica

Desde o princípio que quer a Aliança Atlântica quer a UEO estiveram sempre ligadas. Na base das duas organizações estiveram na sua génese preocupações de tipo semelhante. Para a própria concretização do Tratado de Washington se invoca o Tratado de Buxelas. Foi pela prévia adesão à UEO da RFA e da Itália que estes países vieram a integrar a OTAN. O artigo iv do Tratado de Bruxelas formaliza mesmo as relações entre a UEO e a NATO. Posteriormente, não só a Declaração de Roma (reactivação da UEO) refere as li-