14 DE MARÇO DE 1990

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revisionista em relação ao nuclear assumida na altura pelas várias componentes socialistas dos diferentes países, então em maioria conjuntural no momento da votação do texto final.

Além disso, o Parlamento defende a ultrapassagem da separação artifical do tratamento dos aspectos técnico-militares da segurança por parte da UEO e dos outros aspectos desta por parte da CPE, ao mesmo tempo que lamenta que os Europeus não sejam reconhecidos como actores importantes nas negociações internacionais.

Em 16 de Novembro de 1988 foi aprovada uma resolução sobre as perspectivas da cooperação política europeia em face da entrada em vigor do Acto Único Europeu, em que se sublinha que os aspectos políticos, económicos e militares da segurança estão interligados e não podem ser considerados desligados uns dos outros, optando-se por uma interpretação extensiva do conceito de segurança e sublinhando-se que a participação da Europa Ocidental nas negociações relativas ao controlo dos armamentos e ao desarmamento, que afectam a segurança dos Estados da OTAN, não correspondem sempre à sua importância política e económica.

Em face disto, convidam os Ministros dos Negócios Estrangeiros, no quadro da CPE, a desenvolver um esquema comum em matéria de política de segurança no quadro da OTAN que reforce o pilar europeu desta, sem ignorar os resultados dos trabalhos do Conselho de Ministros da UEO.

Influenciado pelo Parlamento, o Conselho Europeu de Rodes, reunido a 2 e 3 de Dezembro de 1988, adoptou, pela primeira vez, uma declaração sobre o papel internacional da CEE, que passou despercebida perante as opiniões públicas, apesar de ser de primordial importância pelo estado de espírito revelado. Aí se declara que a CEE está resolvida a aplicar o Acto Único Europeu para reforçar a sua solidariedade, melhorar a coordenação dos aspectos políticos e económicos da segurança e assegurar a coerência entre as políticas exteriores da Comunidade, pelo o que Conselho convida todos os países a comprometerem-se com a Comunidade Europeia, enquanto parceiro mundial, num esforço histórico para deixar à próxima geração um continente e um mundo mais seguros, mais justos e mais livres.

Importa realçar que é a primeira vez que a Comunidade Europeia pretende assumir-se como parceiro mundial, o que a América de Henry Kissinger, em 1973, no seu projecto da nova carta atlântica, lhe recusava, pois aquela, nos anos 70, apenas lhe reconhecia responsabilidades regionais. Claro que desta declaração--reivindicação até à verdadeira existência de um processo de integração política, diplomática e estratégica, que ela pressupõe, vai uma distância muito grande.

Em 14 de Março de 1989 o Parlamento volta a aprovar uma resolução sobre a segurança da Europa Ocidental, em que a noção de segurança passa pela estabilidade de relações políticas e económicas, o respeito pelos direitos humanos e a existência de mecanismos que permitam o regulamento pacífico dos diferendos. O conceito de segurança europeia ocidental aparece ligado à doutrina da OTAN saída do Relatório Harmel. A resolução defende o equilíbrio estratégico ao mais

baixo nível, com a manutenção de uma defesa suficientemente dissuasora como objectivo das negociações de desarmamento. Considera que o sistema de dissuasão nuclear é um elemento do sistema de segurança militar da Europa e faz um apelo aos pactos europeus para se converterem a estratégias defensivas, além de que manifesta ainda a convicção de que a revitalização da UEO poderá contribuir para o reforço do papel da Europa na OTAN, sem prejuízo do papel da Comunidade Europeia nos termos do AUE.

Portanto, os representantes dos povos da Europa Ocidentai, em que nos integramos, apontam para a construção de uma entidade europeia de defesa, assente na colaboração interinstitucional da CEE-CPE e da UEO, a qual se deve inserir no seio da OTAN.

Conclusão

Desde o dia 30 de Agosto de 1954, com o trauma do bloqueio francês ao projecto da CED, que afastou a perspectiva de uma integração militar europeia, até à cimeira americano-soviética de Reiquejavique e ao subsequente acordo sobre a dupla opção zero, o tema da instauração de um sistema europeu de defesa tornou-se um domínio da retórica apologética. E hoje, com a aplicação da Novy Myshlenie soviética e subsequente desmoronar do domínio de Moscovo sobre a Europa Central, será ainda um tema de actualidade?

A necessidade de organização da defesa num espaço supranacional, comungando dos mesmos valores civilizacionais, prende-se com a constatação, feita após a II Guerra Mundial, de que já não era possível enquadrar uma defesa eficaz ao nível simplesmente nacional. Ora hoje ninguém ousará afirmar que as modificações no Leste e na orientação da política externa soviética justificam que as diferentes nações do Mundo eliminem os seus aparelhos de defesa. E se, pelos custos e dimensões, ao nível dos povos da Europa Ocidental, cada vez mais ligados por uma comunhão de interesses integrados institucionalmente na CEE, estes aparelhos continuam a ser inconcebíveis de modo credível apenas ao nível de cada Estado, então a questão da construção de um sistema europeu de defesa, mais ou menos cooperativo, mais ou menos unificado, mantém toda a sua actualidade. Podem os meios ao dispor ou as doutrinas a construir ter de ser reformulados, mas a temática da defesa, sempre ligada desde tempos imemoriais à própria existência das sociedades organizadas, não perderá actualidade.

Na década que se inicia tem de se conseguir ultrapassar as abordagens negativas nas questões de segurança, pois, com as mudanças que estão a ocorrer, quer em Moscovo quer em Washington, há simultaneamente oportunidades e perigos.

Os EUA não poderão continuar a ver a segurança europeia com a preocupação que ela tem merecido, embora não pareça provável que se verifique um rápido descomprometimento americano da Europa, imediato e total, mesmo que a Europa comunitária não aceite inteiramente um novo desenho atlântico, de novo proposto por Washington, que, ultrapassando o plano da defesa, pretende inserir a Europa no âmago da solução dos problemas e da defesa dos interesses económicos futuros dos EUA.

Apesar do processo de separação que começou a partir do Acordo INF, a dissuasão existencial assegurará