14 DE MARÇO DE 1990

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não submetida ao Secretariado Internacional da OTAN, onde os países europeus procuram pôr-se de acordo sobre os programas de armamento futuro num quadro europeu, embora este quadro não exclua, quando é caso disso, uma colaboração com os EUA. Ele completa o papel da Conferência dos Directores Nacionais de Armamento (CDNA), estabelecendo na prática o único domínio até agora criado do «pilar europeu» da OTAN.

O GEIP permite aos Europeus chegar às reuniões da CDNA com posições já anteriormente discutidas e coordenadas. Não está cortado da relação transatlântica. Basta atentar que as acções dos países europeus em face dos fundos libertados pelos EUA, a seguir à Emenda Nunn-Roth-Warner, de Novembro de 1985, para favorecer a cooperação transatlântica em matéria de programas foram coordenadas por ele.

O GEIP reúne-se hoje duas vezes por ano ao nível ministerial, constituindo o embrião de uma estrutura de coordenação dos interesses europeus na Aliança, embora o Relatório Vredeling («Para Uma Europa mais Forte») o julgue de maneira severa, na medida em que a maior parte dos projectos europeus de cooperação neste domínio falharam. O Relatório recomenda ao Grupo medidas técnicas, desde a constituição de um fundo comum europeu de investigação e uma troca sistemática de informações entre países europeus, um aumento do papel dos industriais de armamento para evitar que a lógica do sector público abafe o espírito de empresa e, sobretudo, uma globalização das competências financeiras e materiais baseada nos sistemas do «justo retorno», ou seja, as despesas de cada Estado deviam ficar compensadas no fim da execução dos programas, através de contratos que as absorvessem.

Mas qual o quadro para realizar estas recomendações?

O Relatório também apresenta recomendações de natureza mais política, sugerindo uma mudança institucional, passando o GEIP a dispor de uma equipa internacional e a falar em nome dos governos, nomeando-se para a chefia uma personalidade política eminente com autoridade para falar directamente com os governantes da área OTAN e com o secretário-geral da Organização, de modo a dar ao GEIP uma existência própria e um papel central na emergência de um pólo europeu na Aliança. De certo modo, a reunião ministerial de Sevilha, em Junho de 1987, ao menosprezar as propostas de índole política, deixou o conjunto das recomendações do Relatório sem coerência para vir a mudar as coisas, o que confirma uma certa visão, segundo a qual a cooperação no domínio da programação dos armamentos não poderia conduzir a desenvolvimentos políticos para levar à cooperação europeia.

3 — Existe uma instituição susceptível de evitar um face-a-face EUA e países europeus de modo pulverizado. É a UEO. Embora este caminho também esteja cheio de dificuldades:

a) A UEO não engloba todos os países europeus da Aliança, mas somente nove (os seis fundadores da CEE, mais o Reino Unido e a partir de agora Portugal e Espanha);

b) A UEO está claramente separada da OTAN, embora os Acordos de Paris, que a criaram, a coloquem no quadro geral da Aliança Atlântica;

c) Tem aparecido muitas vezes perante a opinião pública, se não como oposto à Aliança, pelo menos como uma organização que existe para lhe fazer frente, o que tem levado alguns governos a preferir mantê-la em letargia.

Mas hoje há que reconhecer que foi no quadro da UEO que em 27 de Outubro de 1987 os Europeus conseguiram adoptar uma «plataforma sobre os interesses europeus em matéria de segurança», que constitui um acontecimento europeu da maior importância, quer pelo simbolismo da possibilidade de um entendimento neste campo, como pelo conteúdo do compromisso obtido. Trata-se de uma importante contribuição para a definição de uma perspectiva comum dos países europeus.

Sem dúvida que assenta num pequeno denominador comum, mas as referências à dissuasão nuclear e à identidade europeia são importantes.

A plataforma considera que a situação geoestratégica da Europa Ocidental a torna particularmente vulnerável às forças superiores, tanto convencionais e químicas como nucleares, do Pacto de Varsóvia. O problema fundamental da segurança europeia é esta superioridade das forças convencionais do Pacto e a sua capacidade de conduzir por surpresa operações ofensivas de grande envergadura.

A plataforma consagra o pendor atlantista da Organização, ao afirmar que os seus membros estão resolvidos a reforçar o pilar europeu da Aliança e ao considerar que uma Europa unida reforçará o papel da Europa na Aliança, assegurando a base de uma relação transatlântica equilibrada. Ela adopta também uma opção pró-nuclear, na medida em que considera que o elemento nuclear é o único que pode opor-se a um agressor eventual, devido ao medo de um risco inaceitável, e, por isso, a estratégia da dissuasão, para ser credível e eficaz, deve continuar a fundar-se numa combinação apropriada de forças nucleares e convencionais.

No fundo, a revitalização da UEO preconizada em Roma em 1984 passa por um acordo dos sete anteriores signatários e que Portugal e Espanha se obrigam a perfilhar. Este acordo aponta para uma vontade de união (aprofundamento da UEO e da CEE) e para a afirmação da solidariedade ocidental (opção nuclear e pilar europeu de uma OTAN reequilibrada). Esta plataforma tornou-se a Carta Europeia sobre Segurança.

A UEO revitalizada tem de resolver duas questões fundamentais: decidir acerca de novas candidaturas e escolher o lugar da sua sede. Estas questões são importantes, porque encerram problemas fundamentais, que marcarão o seu futuro, de maneira a poder transformar-se no porta-voz político dos interesses de defesa dos países europeus.

A UEO devia reforçar o seu papel e a sua organização antes de se alargar a outros países ou o alargamento seria a condição base do seu reforço? E deveria alargar-se indiscriminadamente aos países europeus que o queiram? Mas se se pretende dar uma base institucional ao pilar europeu da OTAN, então ela só deveria estar aberta aos países europeus da OTAN. E se a UEO é o expediente de recurso imediato a ressuscitar porque o Acto Único Europeu, embora atribuindo já à Comunidade Europeia competências no âmbito da segurança, ainda as restringiu de modo a complicar o tratamento das questões militares, então ela só deve