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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

teram a possibilidade da aceitação de projecto por parte dos outros cinco parceiros da Comunidade Europeia da altura.

Depois, só em 1975, com o Relatório Tindemans sobre a União Europeia, assistiremos a uma tentativa para relançar o tratamento dos assuntos militares por parte da CEE, embora, no fundo, a Agência Europeia aqui prevista se limitasse a coordenar a produção de armamentos. Trata-se de uma cooperação que visa uma política industrial comum, no seguimento do memoran-dum que os três executivos comunitários haviam apresentado ao Conselho em 1967 e do Plano Colonna, que a seguir a Comissão elaborou. É a dimensão económica que serve de locomotiva a estas iniciativas, que periodicamente depararão com bloqueamentos assentes em razões que se repetem.

Certos momentos de tensão que caracterizam as relações europeias com os Estados Unidos ajudam a compreender o desejo dos Europeus em criar uma entidade comunitária no domínio da defesa. Aliás, após a sua criação, a OTAN enfrentou numerosas dificuldades e crises, a maior parte das quais acabaram por compromissos, deste o episódio da criação da Comunidade Europeia de Defesa, que os Estados Unidos apoiaram, a crise do Suez, com a humilhação infringida por John Fuster Dulles à França e ao Reino Unido, as iniciativas de Dean Rusk para tentar retirar as tropas estacionadas na Europa no sentido de as utilizar na guerra do Vietname, as posições monetárias de Connally--Nixon, o debate sobre a Força Multilateral (MLF), o nascimento difícil da estratégia da «resposta flexível», a retirada francesa da estrutura militar integrada, as infindáveis controvérsias sobre a «partilha dos encargos», a definição difícil de uma posição global sobre o controlo de armamentos, as irritantes atitudes de Cárter. E de modo crescente as dúvidas quanto à validade do guarda-chuva, quer convencional quer nuclear, americano, como invocava permanentemente De Gaulle.

Um outro elemento que marca o debate sobre a defesa europeia prende-se com a querela francesa sobre o nacional e o supranacional, que, depois da derrota da CED e do debate do Plano Fouchet, parecia ultrapassada, mas que nas primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, em 1979, voltou a surgir em intervenções do Partido Comunista Francês e do RPR.

Além disso, o apego à noção de soberania nacional, cuja integridade não permite qualquer concessão em matéria de defesa, implica que o aparelho defensivo, quer convencional quer nuclear, se deva manter apenas às ordens do Presidente francês. A partir do debate das últimas eleições europeias e já antes, pelas declarações quer de François Mitterrand quer do próprio dirigente do RPR e Primeiro-Ministro Jacques Chirac, parece que esta dificuldade poderá ser contornada.

Na sequência de Reiquejavique e do Tratado sobre os INF começou a haver um maior apreço dos governos europeus pela participação das forças estratégicas francesas e inglesas na dissuasão europeia. Elas significam a existência de capacidades nucleares indígenas na Europa. Apesar de haver algumas dúvidas sobre a credibilidade das garantias nucleares francesa e britânica para os aliados europeus, pois estas forças permanecem sob os comandos nacionais, é mais fácil estender a dissuasão através da Europa do que através do Atlântico. Os Europeus partilham um continente e uma vulnerabilidade comum, tanto a ataques conven-

cionais como nucleares, o que diferencia as suas preocupações de defesa em relação às dos EUA. Embora não seja provável que estes permaneçam indiferentes ao destino da Europa, o oceano Atlântico cria uma barreira natural que limita as hostilidades à Europa, enquanto as oportunidades de decoupling entre os Europeus são mínimas.

A doutrina estratégica francesa, que pretendia responder apenas à preocupação de tornar o seu território num santuário, agora já reconhece a necessidade de estender a sua protecção de modo a incorporar a RFA. Ainda assim faltarão outros passos nesta direcção.

3 — Houve sempre ambiguidade em relação à ideia de uma maior auto-assumpção da segurança pelos Europeus, o que, se por um lado é considerado desejável, por outro aparece sujeita ao receio de que possa facilitar a perda do comprometimento americano na Europa.

E no passado surgiram grandes obstáculos a uma cooperação europeia séria no domínio da defesa. Além de faltar um quadro institucional óbvio para esta cooperação, havia divergências fundamentais entre o Reino Unido, a RFA e a França, os três Estados que teriam de formar um centro de qualquer «entidade de defesa» da Europa Ocidental. Tem havido sempre relutância em fazer algo que pudesse aparecer a desagradar aos EUA. E também tem havido preocupação em evitar que as questões de segurança aumentem uma «agenda» já sobrecarregada para as Comunidades Europeias. A cooperação no domínio da defesa da Europa Ocidental deve ser levada a cabo através de novas e importantes iniciativas ou através do estreitamento de instituições existentes?

A seguir à Cimeira de Reiquejavique e ao Acordo INF criou-se um clima aberto ao debate destas questões, devido à preocupação de evitar, no futuro, que as superpotências, devido às dificuldades económico--financeiras, à recomposição dos seus esforços e às prioridades para responder aos interesses globais ou mudanças de atitude das suas opiniões públicas ou de concepções das suas diferentes lideranças, negociassem por cima e à custa dos aliados europeus.

4 — Os EUA são uma superpotência em mudança. Mas também a URSS se confronta com problemas económicos que são estruturais e podem vir a revelar-se, durante muito tempo, insuperáveis.

Os EUA são uma potência em dificuldades, mas o declínio da URSS vai revelar-se de um modo muito mais acentuado. A URSS tem estado a enfrentar um processo de descolonização na Europa Oriental, ao mesmo tempo que tem de procurar manter «uma» coesão interna na própria URSS, sendo certo que as forças libertadoras propiciadas por Gorbachev podem revelar-se de difícil controlo, com consequências incertas no futuro da União Soviética, enquanto tal.

As dificuldades internas podiam ainda encorajar uma viragem na política externa num sentido agressivo, por forma a desviar a atenção dos problemas domésticos e restabelecer a legitimidade da liderança, embora isso não pareça provável com a actual equipa do Kremlin.

Desde há muito que a CEE e, mais recentemente, a liderança soviética evoluíam para permitir colocar de novo a Europa no centro da história, com um progresso económico e social contagiante em ambiente de