14 DE MARÇO DE 1990

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Europeia do Carvão e do Aço, muito embora a «guerra fria» tivesse tendência a agravar-se com o bloqueio de Berlim e o consequente deterioramento das relações Este-Oeste.

E são estes últimos aspectos que fazem germinar a ideia da criação de um novo exército alemão e a possibilidade da sua integração na OTAN.

No entanto, e antes da concretização de tais objectivos, deu-se a entrada da RFA na Organização do Tratado de Bruxelas. Negociada em Londres, concretizou--se em 23 de Outubro de 1954, através dos Acordos de Paris. Não só se deu a entrada na Organização da RFA como também se verificou a adesão da Itália e a assinatura de protocolos visando «o termo do regime de ocupação da RFA; o estabelecimento de uma mais estreita colaboração com a OTAN; o reforço de poderes do Conselho da UEO; a instalação, em Paris, da Agência para o Controlo de Armamentos, destinada à observância da proibição imposta à RFA no respeitante ao fabrico de armas atómicas, químicas ou biológicas, entre outras; a criação de uma assembleia parlamentar e a manutenção de forças do Reino Unido no continente».

Os Acordos de Paris alargaram o campo de actividade da UEO, dando-lhe uma nova dimensão e perspectivas de desenvolvimento de uma ideia comum de segurança europeia. Destaca-se, no entanto, como ponto essencial do Tratado de Bruxelas modificado o seu artigo v, que pressupõe a mobilização das forças armadas de todos os países membros no caso de um deles ser alvo de ataque.

De 1954 a 1973 a UEO desenvolve actividades de relevo, de entre as quais se salientam a entrada da RFA na OTAN e a resolução do problema do Sarre. Por outro lado, e não menos relevante, a UEO constituiu o único fórum onde participava o Reino Unido, quando ausente da CEE.

De 1973 a 1984, posteriormente à adesão do Reino Unido às Comunidades Europeias, a UEO mergulhou numa certa letargia. Durante este período não houve encontros de nível ministerial. Só a Assembleia Parlamentar funcionava. Mas como não havia executivo para qualquer tipo de acção, os apelos da Assembleia para a reactivação da UEO e para a construção da dimensão de segurança europeia não tinham qualquer tipo de sequência.

Nos princípios dos anos 80 despertou um renovado interesse pela segurança europeia. A Europa dava sinais de desejar um papel mais importante na Aliança e na questão das relações Este-Oeste. As opiniões públicas e governos mostravam mais interesse pela defesa da Europa.

Foi a França, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, em 1984, propôs aos outros membros da UEO medidas de reactivação da organização. O interesse pela reactivação teve receptividade e assim têm lugar uma reunião de Ministros de Negócios Estrangeiros em Paris (Junho de 1984), um encontro de Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa em Roma (Outubro de 1984) e um encontro com os mesmos elementos em Bona (Abril de 1985). Mas foi em Roma que se adoptou a declaração que deu, efectivamente, origem à reactivação da organização. Nela foram definidas tarefas e acções para que a reactivação fosse realidade. A declaração de Roma «afirmava a ne-

cessidade de reflexão comum e acção concertada em assuntos de segurança e a UEO deveria ser um fórum para a cooperação política em termos de segurança». Segundo a declaração, constituíam ainda objectivos da UEO «o estabelecimento de um diálogo constante e a convergência de pontos de vista ou mesmo de posições comuns de molde a forjar-se uma identidade de segurança europeia no contexto da solidariedade atlântica». Refere-se ainda «a cooperação europeia no respeitante a armamentos, tendo sido para tal fim criada uma comissão — Comissão Permanente de Armamentos». Finalmente, sublinha-se a possibilidade da acção da UEO se estender a áreas fora da Europa e do Atlântico. Como exemplo deste último aspecto de actuação concertada está a recente acção de forças europeias com forças americanas na região do Golfo. No âmbito das reformas institucionais, a Declaração de Roma aponta para o seguinte: reactivação do Conselho, intensificação de relações entre o Conselho e a Assembleia, possibilidade de acções da Agência para o Controlo de Armamentos e da Comissão e criação de três novas agências: uma para estudar questões de desarmamento e controlo de armamentos, outra para questões de defesa e segurança e outra ainda para o desenvolvimento e cooperação no campo dos armamentos.

Mais tarde, em 1987, a 27 de Outubro, é adoptada a Plataforma sobre Interesses de Segurança Europeia, na Haia. Constitui porventura a primeira definição de uma identidade de segurança europeia, postulada no âmbito da solidariedade atlântica. É a ideia de pilar europeu da Aliança Atlântica. Esta Plataforma de uma UEO reactivada é elaborada na base de três ideias fundamentais: «as condições de segurança europeia, os critérios em que a segurança europeia se deve basear e as responsabilidades dos Europeus no respeitante à sua segurança, considerada no contexto da segurança comum altântica, quer nas áreas de defesa e controlo de armamentos quer no diálogo com o Este». A Plataforma passa a constituir também um elemento importante para o acesso de novos países à organização e Portugal e Espanha já se inserem neste contexto: «para se ser membro da UEO é necessário também ser membro da Aliança Atlântica, aceitar o Tratado modificado de Bruxelas, o conteúdo da Declaração de Roma e a Plataforma da Haia».

Durante as negociações para a integração na Organização «é necessário esclarecer como se pretende ser parte da identidade de segurança europeia, mostrar a sua solidariedade com os parceiros e dar a sua contribuição à segurança europeia» e, por outro lado, «deve subscrever-se o processo de construção europeia».

Aliás, a Plataforma refere que os Estados membros «se empenhem na construção de uma União Europeia de acordo com o Acto Único Europeu, que todos os membros assinaram». (Recorde-se que todos os elementos da UEO são membros da CEE.)

Chegamos, pois, aos nossos dias e naturalmente com a constatação de que a ideia de construção europeia não é perfeitamente idêntica de país para país. Se isso é visível na CEE é-o ainda mais nas áreas de segurança e de políticas externas. No caso da UEO existiam motivos próprios de alguns membros para a reactivação. A natureza dos assuntos é, por outro lado, de análise complexa e além do mais a UEO encontra-se como que no cruzamento entre as Comunidades e a Aliança Atlântica.