14 DE MARÇO DE 1990

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gações à Aliança como também a Plataforma assinada na Haia considerou «as responsabilidades dos Europeus em relação à sua segurança no contexto da segurança atlântica comum».

Depois do Tratado de Washington, a UEO desistiu de estruturas militares e transferiu as suas actividades militares para o âmbito da OTAN. Recorde-se que no Tratado de Bruxelas modificado reconhece-se «a inde-sejabilidade de duplicação de pessoal militar da OTAN, o Conselho e a respectiva Agência confiarão nas adequadas autoridades da OTAN para informações e conselhos em assuntos militares» e que no Protocolo referente às Forças da União da Europa Ocidental «se acorda que as forças terrestres e aéreas estão colocadas sob o comando do Comandante Supremo das Forças Aliadas na Europa, em tempo de paz, e que não excederão determinados limites» (o Reino Unido contribuiria com quatro divisões e a 2.a Força Aérea táctica). «As actualizações necessárias far-se-ão em função das necessidades da OTAN. A componente naval será estabelecida todos os anos no decurso do exame anual, que tem em conta as recomendações das autoridades militares da OTAN. Quaisquer aumentos de forças terão de ser submetidos a aprovação unânime.»

Muito embora se levantassem algumas dúvidas aquando da reactivação, mantiveram-se intactos os objectivos essenciais da UEO dentro da solidariedade atlântica.

De 1948 a 1984 a UEO só tinha dois órgãos intergovernamentais — o Conselho de Ministros e o Conselho Permanente. No entanto, desde a reactivação, os ministros —dos Negócios Estrangeiros e da Defesa— encontram-se mais vezes, os directores políticos dos mesmos ministérios encontram-se quatro vezes por ano, os directores político-militares dos ministérios apontados encontram-se uma vez por mês e especialistas dos dois sectores encontram-se também em função de tarefas específicas de que são incumbidos.

Mas, ao contrário do que se poderia pensar, este aprofundar de actividades dentro da UEO tem levado a uma maior coesão e convergência de posições no seio da Aliança Atlântica. Na verdade, não obstante esta actividade acrescida da organização, é a própria Declaração de Roma que «enfatiza a indivisibilidade da segurança dentro da área do Tratado do Atlântico Norte» e afirma «a contribuição da Europa para o fortalecimento da Aliança Atlântica».

A própria Plataforma da Haia, em Outubro de 1987, também refere que a «segurança da Europa Ocidental só pode ser assegurada em associação estreita com os aliados norte-americanos» e que «a segurança da Aliança é fundamental».

Também nos documentos relativos ao alargamento da UEO a Portugal e Espanha os subscritores estão mais uma vez determinados a «desenvolver uma Europa mais coesa em termos de identidade de defesa e que traduza mais efectivamente a solidariedade contida no Tratado de Bruxelas e no Tratado do Atlântico Norte».

É pois constatável que desde a assinatura destes dois Tratados — de Bruxelas e de Washington — sempre existiu uma solidariedade atlântica e, mais, ela é constantemente reafirmada pelos respectivos membros.

A Adesão de Portugal à UEO e o futuro

Já há alguns anos que deputados da Assembleia da República participavam com o estatuto de observadores na Assembleia da UEO, mas é no ano de 1984 que o então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Jaime Gama, dá conta, em carta dirigida aos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países integrantes da UEO, do interesse de Portugal em participar naquela organização. Corresponde tal atitude a uma consensualidade do País em integrar uma instituição cujos objectivos são no essencial a construção europeia e o debate conjunto dos problemas da segurança da Europa, no contexto da solidariedade atlântica. Posteriormente, em 1987, e na sequência da concretização da Plataforma da Haia, que reconhece a reactivação da UEO, dão-se passos no sentido de se corresponder a esta vontade de Portugal, e entretanto, também, à vontade da Espanha, que, posteriormente à iniciativa portuguesa, veio manifestar o seu interesse em integrar também aquela organização.

Em 1988 são enviadas cartas para se dar início às negociações, que decorrem em separado, primeiro na Haia e posteriormente em Londres — a partir de 1 de Julho daquele ano o Reino Unido assumira a presidência da UEO. Em 14 de Novembro os nove países — os sete que faziam parte da organização mais Portugal e Espanha — assinam o protocolo de adesão, aceitando assim os países em causa o Tratado modificado de Bruxelas, a Declaração de Roma e a Plataforma da Haia. Nos documentos assinados reafirma-se «o empenhamento na construção europeia de acordo com o Acto Único Europeu» e destaca-se «que a construção da Europa deve também contar com a componente de segurança e defesa» e que «a Europa deve ser mais coesa em termos de identidade de defesa».

No entanto, por ocasião da assinatura dos documentos relativos à adesão à UEO de Portugal e Espanha é também subscrita uma declaração na qual os Estados membros têm em consideração o espírito no qual a respectiva cooperação se tem desenvolvido e decidem que um conjunto de aspectos em relação ao Tratado de Bruxelas modificado não corresponde já totalmente ao caminho no qual pretendem prosseguir e reforçar a cooperação. Assim, os subscritores declaram-se favoráveis à alteração de pontos importantes do Tratado de Bruxelas modificado, comprometendo-se a reexaminá-lo. Tal implicará no futuro a assumpção das perspectivas de desenvolvimento da UEO e neste aspecto realçar-se-á a posição de Portugal e respectivo contributo para esta matéria.

Vivem-se hoje momentos de mudança, inesperados até há pouco tempo. Tais mudanças virão naturalmente repercutir-se nas relações Este-Oeste e especialmente nas negociações que decorrem sobre armamentos. Tudo, no entanto, continua a apontar para o fortalecimento das relações transatlânticas e por outro lado para a construção europeia, pela qual tantas iniciativas têm sido tomadas, e em questões tão relevantes. O que se passaria hoje se cada país europeu tomasse uma posição diferente? Há, pois, uma complementaridade entre uma Europa mais unida e o fortalecimento da Aliança.

Parece assim que à UEO caberão iniciativas na perspectiva de uma defesa comum, e como único fórum europeu dedicado a esta problemática cabe-lhe também a concertação de pontos de vista nas questões de segu-