4 DE OUTUBRO DE 1990

1840-(9)

Na República Federal da Alemanha, para o Ober-landesgericht;

Na Grécia, para o etpereío;

Em Espanha, para a audiência provincial;

Em França, para a cour d'appel;

Na Irlanda, para o high court;

Na Islândia, para o héraòsdómari;

Em Itália, para a corte d'appello;

No Luxemburgo, para a cour supérieure de justice, decidindo em matéria civil;

Nos Países Baixos, para o arrondissementsrecht-bank;

Na Noruega, para o lagmannsrett; Na Áustria, para o Landesgericht ou para o Kreis-gericht;

Em Portugal, para o tribunal da relação;

Na Suíça, para o tribunal c&ntona\/Kantonsge-

richt/tribunale contonale; Na Finlândia, para o Hovioikeus/Hovrátt; Na Suécia, para o Svea hovrátt; No reino Unido:

a) Na Inglaterra e no País de Gales, para o High Court of Justice ou, tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, para o magistrates court;

b) Na Escócia, para o court of session ou, tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, para o sheriff court;

c) Na Irlanda do Norte, para o High Court of Justice ou, tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, para o ma-gistrates court.

2 — A decisão proferida no recurso apenas pode ser objecto:

Na Bélgica, na Grécia, em Espanha, em França, em Itália, no Luxemburgo e nos Países Baixos, de recurso de cassação;

Na Dinamarca, de recurso para o hójesteret, com autorização do Ministro da Justiça;

Na República Federal da Alemanha, de uma Rechtsbesch werde;

Na Irlanda, de recurso sobre uma questão de direito para o supreme court;

Na Islândia, de recurso para o Hastiréttur;

Na Noruega, de recurso (kjaeremat ou anke) para o Hoyesteretts Kjaeremalsutvalg ou para o Ho-yesterett;

Na Áustria, de Revisionsrekurs, no caso de Rekursverfahren, e de Berufung, com possibilidade de revision, no caso de Widerspruchsverfahren;

Em Portugal, de recurso restrito à matéria de direito;

Na Suíça, de recurso de direito público para o tribunal federal (recours de droit public devant le tribunal federal/staatsrechtliche Beschwerde beim Bundesgericht/ricorso di diritto pubblico davanti al tribunale federale);

Na Finlândia, de recurso para o Korkein oi-keus/högsta domstolen;

Na Suécia, de recurso para o högsta domstolen;

No Reino Unido, de um único recurso sobre uma questão de direito.

Artigo 38.°

O tribunal de recurso pode, a pedido da parte que o tiver interposto, suspender a instância, se a decisão estrangeira for, no Estado de origem, objecto de recurso ordinário ou se o prazo para o interpor não tiver expirado; neste caso, o tribunal pode fixar um prazo para a interposição desse recurso.

Quando a decisão tiver sido proferida na Irlanda ou no Reino Unido, qualquer via de recurso admissível no Estado de origem é considerada como recurso ordinário para efeitos da aplicação do primeiro parágrafo.

O tribunal pode ainda sujeitar a execução à constituição de uma garantia por ele determinada.

Artigo 39.°

Durante o prazo de recurso previsto no artigo 36.° e na pendência de decisão sobre o mesmo só podem tomar-se medidas cautelares sobre os bens da parte contra a qual a execução foi promovida.

A decisão de permitir a execução implica a autorização para tomar tais medidas.

Artigo 40.°

v 1 — Se o requerimento for indeferido, o requerente pode interpor recurso:

Na Bélgica, para a cour d'appel ou para o hof van beroep;

Na Dinamarca, para o landsret;

Na República Federal da Alemanha, para o Ober-landesgericht;

Na Grécia, para o etpeteio;

Em Espanha, para a audiência provincial;

Em França, para a cour d'appel;

Na Irlanda, para o high court;

Na Islândia, para o hérahsdómari;

Em Itália, para a corte d'appello;

No Luxemburgo, para a Cour supérieure de justice, decidindo em matéria civil;

Nos Países Baixos, para o gerechtshof;

Na Noruega, para o lagmannsrett;

Na Áustria, para o Landesgericht ou para o Kreis-gericht;

Em Portugal, para o tribunal da relação; Na Suíça, para o tribunal cantonal/Kantonsge-

richt/tribunale contonale; Na Finlândia, para o Hovioikeus/Hovràtt; Na Suécia, para o Svea hovrátt; No Reino Unido:

a) Na Inglaterra e no País de Gales, para o

High Cour of Justice ou, tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, para o magistrales court;

b) Na Escócia, para o court of session ou,

tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, para o sheriff court;

c) Na Irlanda do Norte, para o High Court

of Justice ou, tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, para o magistrales court.

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