O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE ABRIL DE 1991

1039

A situação da I&DE tem vindo a ser mais agravada pela falta de audição da comunidade científica e a ausência real de diálogo com ela por parte da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do aparelho burocrático em que se apoia.

O Grupo Parlamentar do PCP, ao mesmo tempo que avalia de uma forma altamente positiva a crescente intervenção dos próprios cientistas e investigadores portugueses em defesa de uma verdadeira política científica nacional, sublinha a importância do alargamento do debate em torno dos problemas do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Mas um debate alargado a todas as esferas da vida nacional, às forças activas —políticas, económicas, sociais e culturais— e que envolva a opinião pública no seu conjunto e que nada têm a ver com o simulacro de audição da comunidade científica que o Primeiro-

-Ministro tem vindo a promover em final de mandato governativo com nítidos objectivos eleitoralistas.

Nestes termos, considerando as especiais responsabilidades da Assembleia da República neste domínio, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de deliberação:

A Assembleia da República delibera promover, no mais curto prazo possível, um debate em Plenário sobre a problemática do financiamento da I&DE e do programa Ciência.

Assembleia da República, 11 de Abril de 1991. — Os Deputados do PCP: Vítor Costa — Lourdes Hes-panhol — João Camilo — Jerónimo de Sousa — Carlos Brito — Ilda Figueiredo — Apolónia Teixeira — António Filipe — Paula Coelho — Manuel Filipe.