26 DE JULHO DE 1991

1661

Pela República de Cabo Verde:

David Hopffer Almada, Ministro da Informação, Cultura e Desportos.

Pela República da Guiné-Bissau:

Alexandre Brito Ribeiro Furtado, Secretário de Estado da Cultura.

Pela República de Moçambique:

Luís Bernardo Honwana, Ministro da Cultura.

Pela República Portuguesa:

Pedro Miguel Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura.

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe:

Lígia Silva Graça do Espírito Santo Costa, Ministra da Educação e Cultura.

ANEXO I

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

(1990)

Base I

Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados

1.° O alfabeto da língua portuguesa é formado por 26 letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

a A (á) n N (ene)

b B (bê) o O (6)

c C (cê) P P (Pê)

d D (dê) q Q (quê)

e E (é) t R (erre)

f F (efe) s S (esse)

g G (gê ou guê) t T (tê)

h H (agá) u U (u)

i I (i) v V (vê)

j J (jota) w w (dáblio)

k K (capa ou cá) * x (*is)

1 L (ele) y Y (ípsilon) m M (eme) z Z (zê)

Obs.: 1—Além destas letras, usam-se o ç (cê cedi-lhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), Ih (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u).

2 — Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.

2." As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:

a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados: Franklin, fran-kliniano; Kant, kantismo, Darwin, darwinismo; Wagner, wagneriano; Byron, byroniano; Taylor, taylorista;

b) Em topónimos/topónimos originários de outras línguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;

c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium) W--oeste (West); kg-quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt.

3." Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacrílicos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte, garrettiano, de Garrett; jef-fersónialjeffersônia, de Jefferson; mãlleriano, de Müller, shakespeariano, de Shakespeare.

Os vocabulários autorizados registarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de lai tipo de origem (a exemplo de fúcsial fúchsia e derivados, buganvüial buganvüeal bougainvüleá).

4." Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith.

5." As consoantes finais grafadas b, c, d, g e / mantêm--se, quer sejam mudas quer proferidas nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos/antropônimos e topónimos/topónimos da tradição bíblica: Jacob, Job, Moab, Isaac, David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.

Integram-se também nesta forma: Cid, em que o d é sempre pronunciado; Madrid e Valladolid, em que o d ora é pronunciado, ora não; e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/ antropônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.

6.° Recomenda-se que os topónimos/topónimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo: Anvers, substituído por Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Génève, por Genebra; Jutland, por Jutlândia; Milano, por Milão; München, por Munique; Torino, por Turim; Zürich, por Zurique, etc.

Base II Do k Inicial e final

1." O A inicial emprega-se: o) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje,

hora, homem, humor;

b) Em virtude de adoção convencional: hã?, hem?,

hum!