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Sexta-feira, 22 de Novembro de 1991

II Série-A — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 17-PL/91:

Condena o massacre perpetrado pelas forças armadas indonésias sobre a população civil indefesa de Timor Leste........................................... 26

Projectos de lei (n.<" 13/VI e 14/VI):

N." 13/VI — Criação do município de Odivelas (apresentado pelo PS) ................................ 26

N.° 14/VI — Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila (apresentado pelo PSD) ............ 28

N.° 1/VI — Constituição das comissões especializadas permanentes (apresentado pelo Presidente da Assembleia

da República) ...................................

N.° 2/VI — Fixa o número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) ...........................................

N.° 3/VI — Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste (apresentado pelo PSD, PS, PCP e CDS)..........