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II SÉRIE-A — NÚMERO 3

PROJECTO DE LEI N.° 14/VI

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CALDELAS A CATEGORIA DE VILA

A) Apresentação

Caldelas é uma povoação rústico-urbana e estância termal da «Costa Verde» do Norte de Portugal, assente numa altitude média de 150 m, situada na freguesia do mesmo nome, no concelho de Amares, a 18 km de Braga e a 76 km do Porto.

As suas águas medicinais são recomendadas para todas as doenças do aparelho digestivo (colites, gastrites, doudenites, perturbações da vesícula biliar, dermatoses, etc.), sendo das mais importantes do Norte do País, nela recebendo tratamento, anualmente, muitos milhares de aquistas, os quais ficam totalmente alojadas na autarquia.

A natureza protege-a da fúria impetuosa dos ventos com a muralha dos montes, onde pontificam o monte de Lombada e a serra de São Pedro Fins, bafejando-o com a aragem tonificante dos pinhais, amenizando-a com a frescura verdejante do vale, e a presença do rio Homem.

O sector rural vive naturalmente da agricultura, dedicando-se a todas as culturas da região, com especial incidência no milho e no vinho verde.

O sector urbano concentra-se na indústria hoteleira, que tem funcionado quase exclusivamente na dependência do movimento termal, limitado até ao presente à época de Junho a Outubro, embora já tenha projectos para se estender a outras épocas do ano.

As suas características singulares, de uma «vila do Minho», advêm-lhe dos diversos hotéis, pensões, restaurantes, casas de hóspedes, moradias e estabelecimentos comerciais que enquadram as suas avenidas, ruas e o largo da localidade.

A sua importância regional é evidente, e num quadro de progresso é até importante que a mesma seja estimulada.

B) Razões de ordem geográfica

Como nos diz Pinho de Leal, no seu Dicionário de Portugal Antigo e Moderno (1890):

Esta freguesia está situada no princípio da bonita e fértil ribeira do Homem, em terreno medianamente accidentado, sobre a margem esquerda do rio Homem. É abundante d'água, não só d'este rio, mas de vários arroios e nascentes, e por isso muito fértil, em cereaes, fructas e legumes, vinho, azeite e linho. Tem abundância de lenha e caça (miúda e grossa) na serra.

[...]

Entre os montes de S. Pedro Fins e Lombada, no centro d'esta freguesia, corre o ribeiro Alvito, que nasce no logar d'este, freguesia de Paranhos, e depois de 3 kilómetros de curso, morre no Homem. Rega e móe.

Na esquerda d'este ribeiro, no meio da freguesia, são as águas «thermaes».

Ou como consta no Dicionário Chorográphico de

Portugal Continental e Insular (1934):

Abrange parte das últimas ondolações da montanha de Santa Isabel, contraforte da serra do Ge-

rez, que se esbate desde o alto de S. Pedro Fins, para formar o extenso e formosíssimo vale do Bico, na confluência dos dois rios — Homem e Cávado.

Ao meio de esta freguesia, na direcção nordeste--sudoeste, desenvolve-se uma daquelas ondolações, o monte do Lodeiro, que estabelece uma linha divisória de águas entre o vale do Alvito e o de Ca-baduços, que através da montanha, comunicam pelo sítio da Portelinha.

Esta depressão da Portelinha faz avultar o outeiro de S. Sebastião, de cabeço cónico, arborizado de pinheiros e carvalhos, muito pitoresco. É a meia enconta da vertente, a oeste deste outeiro, que em lugar aprazível assenta a igreja paroquial, reedificada em 1749.

C) Razões de ordem histórica I — Introdução

Nas introduções históricas é muito frequente a tendência para recuar até ao começo dos tempos, atravessando a Antiguidade e mergulhando na penumbra infindável da Pré-História.

Apesar de se referir aquela tentação generalizada, não se teme o risco de situar a origem de Caldelas à saída da Pré-História, visto que se encontraram, no cabeço de S. Sebastião, inegáveis vestígios materiais de uma pequena povoação castreja, onde deverá ter vivido um reduzido número de famílias de brácaros fundidos com os primeiros invasores celtas.

Decerto aqueles vestígios não bastam para descrever em pormenor o modo de vida concreto daqueles povos. Contudo, o facto da sua posição geográfica numa região interior, assente numa pequena colina próxima do vale e marginada por dois cursos de água (um rio e um regato), bem como a sua composição etnográfica, sugerem a convicção lógica de que a população primitiva terá vivido sobretudo da agricultura e complementarmente da caça e da pesca. E porque os vestígios pré-históricos são idênticos em toda a região, também se pode acrescentar que terá sido uma população pacífica e muito apegada à sua terra. Estas notas características perduram felizmente na actual população de Caldelas.

O crescimento demográfico da povoação impôs naturalmente a necessidade de explorar a fertilidade do vale. Assim, a população entregou-se de todo à agricultura, que constituiu, de facto, a sua actividade dominante até aos tempos modernos.

II — A «romanização»

Como se sabe, a antiga Braceara (Braga) foi uma das mais importantes jurisdições romanas da Península, tendo recebido do imperador César Augusto, no século i a. C, o titulo «divino» de Augusta.

A partir de Braceara Augusta, os Romanos abriram uma estrada imperial denominada «Geira», que descia até ao rio Cávado, subia alguns quilómetros pela margem esquerda, atravessava para a margem direita na ponte romana (hoje conhecida pelo nome de Ponte do Porto), passava na enconsta nascente do monte de São Pedro Fins, ao lado da povoação de Caldelas, e entrava na Galiza pela actual fronteira da Portela do Ho-