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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

André) e intensa na época balnear. Os cusios previstos da obra totalizam 87 5(X) contos, estando apenas assegurada a comparticipação pelo FEDER;

2) Estação de tratamento de águas residuais de Santiago do Cacém (em execução), visando assegurar o tratamento das águas residuais e esgotos domésticos da cidade que drenam para a bacia hidrográfica que alimenta a lagoa. Os custos previstos da obra totalizam 110 (XX) contos, estando apenas assegurada a participação pelo FEDER;

3) Recuperação da envolvente norte a lagoa de Santo André, visando assegurar a transferência da ocupação humana da primeira duna costeira (legal e clandestina, de primeira e segunda habitação) para um novo núcleo urbano infra-estruturado pelo município em terreno cedido para o efeito pelo ex--GAS e segundo um programa de intervenção acordado com o Govemo. Paralelamente, prevê operações de desassoreamento da lagoa e de recuperação do sistema dunar degradado. Encontra-se em execução com mais de 50 habitações demolidas na primeira duna e ou em construção na nova localização. Está comparticipada a 65 % a 1 .* fase das infra-estruturas pelo Programa Operacional do Litoral Alentejano. As fases seguintes do projecto são candidatas ao POLA e a fiarte remanescente, ao ENVIREG. A estimativa de custos é de 174 000 contos;

4) Saneamento das aldeias de Siuilo André, visando assegurar o tratamento de águas residuiús e esgotos domésticos das aldeias de Santo André, Giz e Deixa-o-Resto, que drenam para a bacia hidrográfica que alimenta a lagoa de Santo André. O prtv jecto está candidatado ao ENVIREG, estiin;uido-se os custos lotais em 137 5(X) contos.

Nestes lennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uin projeelo plurianual denominado «Comparticipação nas Acções de Protecção e Recuperação da Lagoa de Santo André, em Siuitiago do Cacém», a desagregar do Projecto, no PIDDAC, Contratos--Prognuna a Negociai-, com a dotação, para 1992, de 62 4(X) conlos.

Projecto: Recuperação da Lagoa de Melides, em Grândola.

Nota justificativa

Desde o início da década de 80 que o município de Grândola dialoga com os competentes departamentos da administração central para a recuperação da lagoa de Melides.

Em nota datada de 6 de M;do de 1991, assinada pelo Secretário de Estado do Ambiente e enviada para conhecimento da Câmara Municipal, pode ler-se:

A — Lagnu de Milidis

I —A Câmara Municipal de Grândola manifestou a intenção de promover a recuperação da lagoa de Melides. Para tal há que preparar os estudos de base que a caracterizem e definam objectivos concretos quanto ao seu futuro.

Assün, importa acautelar interesses de pescadores e de orizieullores, entre outros.

2 — O SNPRCN e a DGRN deverão prestar aos serviços técnicos da autarquia o melhor apoio com vista a que no ENVIREG possa inserir-se a candidatura referente aos estudos atrás referidos.

No entanto, e passado que está quase um ano, a lagoa continua a degradar-se, carecendo de urgente acção tendente á sua recuperação, necessitando de investimento para o seu desassoreamento e regularização das margens.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uin projecto plurianual denominado «Recuperação da Lagoa de Melides, em Grândola», com o montante, para 1992, de 15 000 conlos.

Projecto: Desassoreamento do Rio Sado e Limpeza das Margens no Concelho de Alcácer do Sal, a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Conservação da Rede Hidrográfica e Defesa contra Cheias

Nota justificativa

Da importância históricn-cultural e económico do rio Sado muito se tem referido, sendo de considerar que os momentos de apogeu vividos pelas gentes da beira-Sado de outros tempos em muito se ftcanun a dever à riqueza que o rio

sempre possibilitou.

Nos dias hoje, o av.mçado estado de assoreamento do leito do rio Sado e a pouca limpeza das suas margens inviabilizaram a plena rentabilização do rio enquanto fonte de riqueza.

A actual situação do rio é também factor de pretx:upação quiuido analisado numa perspectiva ecológica —a fauna piscícola vai escasseando— ou mesmo quando equacionada em lennos de segunuiça de bens e de pessoas residentes nas suas proximidades.

Tíxlos os anos, quando o caudal do rio engrossa, as águas galgíun as margens, inundando terrenos de cultivo, obstruindo vias de comunicação, deixando populações em situações de isolamento.

É assim urgente alguns investimentos que possibilitem uin melhor usufruto das potencialidades do rio, nomeadamente:

A limpeza e dragagem do rio junto a Alcácer do Sal, sobretudo importante para a fruição desportiva e de lazer deste troço de rio, acrescida do contributo para evitar possíveis cheias que graves prejuízos têm provocado aos moradores desta vila;

A dragagem do leito e limpeza das margens do rio junto a São Romão, que é a primeira localidade a ser vítima do aumento do caudal, perdendo de imediato a ligação rodoviária ao resto do concelho.

A recuperação das margens neste troço pennitiria não só o controlo dos caudais, evitando dessa forma as situações de cheia nessa zona, como igualmente viria a possibilitar o controlo de situações idênticas a jusante.

Acresce ainda que ein resultado deste investimento poder--se-ia equacionar também a potenciação de outros recursos do rio como, por exemplo, a definição de uma área ecológica protegida para reforço dos biótopos existentes.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual deno-