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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

(em Casas Velhas, na Charneca de Caparica, Almada), seguindo uma trajectória quase paralela à auto-estrada em direcção aos concelhos limítrofes, com uma extensão de 18,5 km, confere-lhe a maior importância na circulação regional, funcionando como via periférica e que permitirá também uma boa ligação rodoviária entre a Ponte de 25 de Abril e a futura ponte.

A construção da via L 3 no concelho de Almada foi adjudicada no início do corrente ano, estando no Seixal em execução o estudo prévio do traçado.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Comparticipação na Construção da Via L3 nos Concelhos de Almada e Seixal», com a dotação, para 1992, de 250 000 contos.

Sector: Transportes ferroviários.

Projecto: Construção de Passagem Desnivelada sobre o Caminho de Ferro na Mealhada — montante: 30 000 contos.

Sector: Cultura.

Programa: Defesa e Valorização do Patrimônio Cultural. Projectos: Recuperação de Monumentos:

Igreja Matriz em Borba — 10 000 contos; Convento das Servas — 10 000 contos; Castelo de Montemor-o-Novo — 20 000 contas; Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo —

20 000 contos; Igreja e Torre das Águias, em Brotas — 50 000 contas; Igreja de Santo António e Igreja da Senhora da Cabeça,

em Redondo — 30 000 contos.

Montante: 140 000 contos. Programação de execução financeira

Conlos

1992............................................................. 140 000

1993............................................................. 200000

1994............................................................. 100000

Despem total............ 440000

Projecto: Recuperação do Convento da Madre de Deus da Verderena.

Nota justificativa

O início da construção do Convento da Madre de Deus da Verderena data de 1591, tendo sido fundadora e padroeira D. Francisca da Azambuja. A traça arquitectónica do edifício seguiu de perto os cânones de outras construções similares de franciscanos arrábidos, primando pela simplicidade de linhas e exiguidade de espaços (poiais de São Pedro de Alcântara).

No início do século xvm (1707-1708) é feita a primeira grande remodelação e ampliação no Convento, com a aco-pulação de uma pequena capela ao lado da primitiva

Em 1834, com a extinção das ordens regulares masculinas, o Convento é vendido em hasta pública e adaptado para habitação particular, tendo sido então reampliado com a

construção de um andar superior, aspecto que manteve até hoje.

Em 1969 foi adquirido pelo município e, actualmente, a Câmara Municipal do Barreiro pretende recuperar o imóvel, adaptando-o para museu municipal e centro de documentação, de modo a transformá-lo num local privilegiado para a investigação, conservação e divulgação cultural.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto com a denominação «Recuperação do Convento da Madre de Deus da Verderena», com a dotação, para 1992, de 20000 contos.

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

18 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

50 — Investimentos do Plano.

Sector Defesa e protecção do meio ambiente.

Projectos:

Plano Integrado para a Resolução dos Problemas de Poluição da Ria de Aveiro—montante: 400 000 contos.

Abastecimento de Água aos Concelhos de Serpa e Mértola — montante: 50 000 contos.

Despoluição do Guadiana — montante: 50 000 contos.

Reflorestação da Serra da Estrela — montante: 50 000 contos.

Reflorestação da Vila do Rei — montante: 50 000 contos.

Estudos do Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Alentejo — 10000 contos.

Programação de execução financeira

Comos

1992.................................................... 10000

1993 .................................................... 60 000

Despesa total........ 70 000

Desassoriamento do Rio Arade (Estudos) — montante:

10 000 contos. Estudo do Desvio do Rio Salir/Tomada— montante:

5000 contos.

Dragagem da Baía de São Martinho do Porto —

montante: 100 000 contos. Recuperação da Lagoa de Óbidos—montante: 200000

contos.

Medidas de Prevenção contra Cheias em Vários

Concelhos do Distrito — montante: 250 000 contos. Criação do Parque Natural da Serra de Montejunto —

montante: 15 000 contos. Criação do Parque Natural da Serra de Sintra —

montante: 15 000 contos. Programa de Florestação do Distrito de Lisboa —

montante: 75 000 contos. Programa de Defesa do Cabedelo e Margens da Foz

do Douro — montante: 50 000 contos. Programa de Defesa da Serra de Santa Justa e

Valongo — montante: 36 000 contos. Programa de Defesa da Zona Costeira da Área

Metropolitana do Porto — montante: 66 000 contos. Despoluição dos Rios Leça (55 000 contos), Tinto

(28 000 contos), Sousa (28 000 contos), Ferreira