13 DE FEVEREIRO DE 1992

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minado «Ponte de Melides, no Concelho de Grândola», a desagregar do Projecto, no P1DDAC, Beneficiação de Pontes, com o monuuite, para 1992, de 20 OCX) contos.

Projecto: Passagens Desniveladas de Pinhal Novo, Palmela a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Infra-Estruluras de Longa Duração.

Nota justificativa

A vila de Pinhal Novo é dividida pela linha de caminho de ferro, o que ocasiona situações graves em termos de segurança, dada a inexistência de uma passagem desnivelada para peões. Com a previsão da abertura de novas linhas atingir-se-á uma situação de rotura.

Desde ha dezenas de anos que a população, vivendo em contínuo sobressalto, reivindica a construção das passagens desniveladas.

Segundo informações disponíveis, a própria CP está consciente da situação, tendo já elaborado projectos para uma passagem desiúvelada só para peões e outra para veicule»; e peões.

Existe terreno cedido pela Câmara Municipal e o projecto já teve parecer favorável da autarquia.

O protelamento destas obras causa muitos inconvenientes quer aos residentes quer a quem circula nesta localidade, muito especialmente para as centenas de alunos das escolas primárias, preparatória e secundária que diariamente atravessam várias vezes a linha de caminho de ferro.

Nestes tennos, os Depuuidos do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual, denominado «Passagens Desniveladas em Pinhal Novo», com a dotação, para 1992, de 25 (XX) contos.

Projecto: Via Variante à Estrada Nacional n." 252 entre Aires e Pinhal Novo, Palmela.

Nota justificativa

Com o desenvolvimento industrial de Palmela e Pinhal Novo, o tráfego na estrada nacional ti." 252 aumentou de forma espectacular. Esta situação, conjugada com o aumento populacional, leva a que no tnx;o da estrada nacional entre Aires e Pinhal Novo existam com frequência atropelamentos mortais.

São estes factos que apontam para a necessidade da construção de uma via variante de forma a atenuar a intensidade do tráfego e para a qual já existem projectos.

Nestes termos, os Deputados do Grupo P.trktmeiuar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual, daortiniido «Via Variante à Estrada Nacional n."252 enüe Aires e Pinhal Novo, Palmela», com a dotação, para 1992, de 15 000 anitos.

Projecto: Comparticipação na Construção da Via Alternativa à Estrada Nacional n." 10, Concelho do Seixal, a Desagregar do Projecto, no PEDDAC, Eliminação de Estrangulamentos.

Nota justificativa

A estrada nacional n.° 10, que atravessa os concelhos do Seixal e de Almada, encontra-se completamente saturada,

ocasionando longas e intermináveis filas de veículos, com os inconvenientes sobejamente conhecidos.

A actual função desta estrada é, fundamentalmente, de via urbana («avenida»), perdendo o seu papel de via regional e nacional não só pela baixíssima velocidade de circulação (nos períodos de ponta não ultrapassa os 15kin/hora a 20 km/ hora), como pela densa ocupação urbana.

A construção da via alternativa é assim fundamental para o descongestionamento do tráfego e para a melhoria das acessibilidades a Lisboa via Ponte de 25 de Abril ou Cacilhas.

A nova via tem o seu início no concelho de Almada (junto do nó do Brejo/Centro Sul) e termina na vila de Amora, no concelho do Seixal. A sua concretização permitirá a ligação entre os diversos núcleos urbanos — Amora, Corroios, Miralejo, Laraivjeiro-Feijó, Cova da Piedade, Cacilhas e Almada-Pragal —, evitando-se a completa saturação da estrada nacional n." 10.

Mas a via alternativa, ao melhorar o acesso, permitindo o escoamento do trânsito, rentabilizará os transportes públicos e restante tráfego.

A via alternativa a estrada nacional n." 10 disporá de duas fíúxas de rodagem com duas vias cada um, e separador central e o acesso far-se-á por nós desnivelados de ligação localizados de acordo com a estrutura urbana existente e prevista.

A Cirnam Municipal de Aunada tem já em execução o troço da via referida, até ao limite do seu concelho. A Câmara Municipal do Seixal dispõe do estudo prévio e até fins de Março do corrente ano adjudicará o profecto de execução da l.J fase.

Nestes termos, tis Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uma novo projecto de carácter plurianual com a denominação «Comparticipação na Construção da Via Alternativa á Estrada Nacional n." 10, no Concelho do Seixal», com a dotação, para 1992, de 60 000 contos.

Projecto: Comparticipação na Construção na Via L 3 (Alternativa â Estrada Nacional n."377) nos Concelhos de Almada e Seixal, a Desagregar do Projecto, Inscrito no PIDDAC, Elüninação de Estrangulamentos.

Nota justificativa

A via alternativa a estrada nacional n." 377, denominada «L 3», contribuirá para o descongestionamento das vias de acesso, no Verão, às praias da Costa da Caparica e da circulação em direcção a Lisboa resultante dos movimentos pendulares diários.

A via L 3 servirá de suporte ao desenvolvimento harmonioso, nomeadamente da indústria e turismo e do ordenamento do território nos concelhos de Almada, Seixal, Sesimbra e Palmela, e assegurará uunbém a ligação ao lenninaJ cerealífero da Trataria.

Permitindo a nova via referida a ligação dos concelhos de Almada, Seixal, Sesimbra e Palmela e, de forma indirecta, o Barreiro ao itinerário complementar n.° 13 (IC 13), completa a estrutura viária existente (Auto-Estrada do Sul e estrada nacional n." 10).

A implantação a sul da Auto-Estrada do Sul da via L 3, sendo o seu início no nó da via rápida da Cosia da Caparica