Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 80 (1992-02-13)

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3S4-(80)

II SÉRIE-A — NÚMERO 17

Projecto: Escola de Enfermagem do Distrito de Setúbal.

Nota justificativa

Os dados estatísticos conhecidos relativos à saúde revelam, quanto ao distrito de Setúbal, a existência de graves carências, designadamente no que concerne ao pessoal de enfermagem.

Se tivermos em conta a evolução do número de luibilan-tes no disüito nos últünos anos, constata-se que a situação se tende a agravar.

Assim, e lace às carências existentes, é necessário um aumento do pessoal de enfermagem no distrito dc Selúbal.

A não existência de uma escola de enfermagem condiciona a adaptação desta carreira profissional por aqueles que a queiram seguir, dados os custos inerentes às deslocações para outros distritos.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Escola de Enfermagem do Distrito dc Setúbal», com a dotação, para 1992, dc 80 0(X) conlos.

Nota justificativa

Esla transferência destina-se a possibilitar aos especialistas a investigação de novos métodos científicos para o tra-lamenlo desta doença extremamente rara, mas que. em Portugal, atinge vários milhares de famílias.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Proposta de alteração (PSD) (retirada)

1 — Na última conferência do Orçamento-do Eslado para 1992, no do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi detectado um erro na classificação funcional da C. E. 04.01.06-A referente ao capítulo 02, divisão 03, subdivisão 01.

2 — A fim de se prtxjeder, se possível, á respectiva rectificação, a seguir se indica a classificação funcional correcta

De C. F. 8.06.0, C. E. 04.01.06-A, para C. F. 5.02.0, C. E. 04.01.06-A.

Proposta de aditamento [Luís Fazenda (Indep.)] (rejeitada)

Designação orgânica:

15 — Ministério da Saúde. 9 — Secretaria de Estado. 50 — Investimentos do Plano.

Verba a inscrever nos investimentos do Plano a fim de realizar em ensaio terapêutico, dito «Imunoadsorção na pa-ramiloidose» pelos serviços de neurologia e imuuoterapia do Hospital de Santa Maria — 50 0(X) conlos.

Nota justificativa

Doença originária de Portugal, a paruiniloidosc. geneticamente transmitida, conduz á degradação física progressiva dos pacientes. Realizaram-se nos últimos anos avanços notáveis na investigação científica da doença e procura-se agora o meio terapêutico que obvie o flagelo a milhares de famílias portuguesas e dê a Portugal também o pioneirismo no seu tratamento efectivo. Existindo perspectivas de realização de um ensaio terapêutico, não dispõe, no entanto, o Hospital de Santa Maria de uma verba mínima para a sua ohjecti-vação.

Proposta de alteração [Lufs Fazenda (Indep.)] (rejeitada)

15 — Ministério da Saúde. Capítulo 03. Cuidados de saúde. Transferência.

Tnuisferência de uma verba de 50 (XX) conlos destinada a investigações e ensaios lenipêulicos sobre a dix:nça da pa-nuniloidose, a efectuai- no serviço de neurologia e imuuoterapia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Centro

de Esiudos da Parainiloidose, no Porto.

Propostas de alteração (PS) (rejeitadas)

Reforço em 572 695 000.S no PIDDAC, destinado ao Ministério das Obras Públicas, Tnuisportes e Comunicações, seclor da habitação e urbanismo, e referente ao regime especial de comparticipação na recuperação de imóveis arremüidos (RECRIA).

Esta verba é retirada do orçamento de funcioivamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Reforço em 572 695 000$ no PIDDAC, destinado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sector da habitação c urbanismo, e referente ao regime especial de comparticipação na recuperação de imóveis arrendados (RECRIA).

Esla verba é retirada do orçtunenio de funcionamento do Ministério das Obras Públicas, Tnuisportes e Comunicações.

Propostas de alteração e aditamento (PCP) (rejeitadas)

12 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Seclor: Habitação e urbanismo.

Prognuna: Promoção Directa — montante: 6 milhões de conlos.

Nota justificativa

O retorço da dotação orçamental para o Prognuna Promoção Directa visa projectos de consn-ução de habitação social nas zonas mais carenciadas, designadamente nas áreas dos maiores aglomerados urbanos.

Projecios:

Recuperação do Ceniro Hisiórico de Cascais — moulante: 15 (XX) comos.

3S4-(80)II SÉRIE-A — NÚMERO 17Projecto: Escola de Enfermagem do Distrito de Setúbal.Nota justificativaOs dados estatísticos conhecidos relativos à saúde revelam, quanto ao distrito de Setúbal, a existência de graves carências, designadamente no que concerne ao pessoal de enfermagem.Se tivermos em conta a evolução do número de luibilan-tes no disüito nos últünos anos, constata-se que a situação se tende a agravar.Assim, e lace às carências existentes, é necessário um aumento do pessoal de enfermagem no distrito dc Selúbal.A não existência de uma escola de enfermagem condiciona a adaptação desta carreira profissional por aqueles que a queiram seguir, dados os custos inerentes às deslocações para outros distritos.Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Escola de Enfermagem do Distrito dc Setúbal», com a dotação, para 1992, dc 80 0(X) conlos.Nota justificativaEsla transferência destina-se a possibilitar aos especialistas a investigação de novos métodos científicos para o tra-lamenlo desta doença extremamente rara, mas que. em Portugal, atinge vários milhares de famílias.Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProposta de alteração (PSD) (retirada)1 — Na última conferência do Orçamento-do Eslado para 1992, no do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi detectado um erro na classificação funcional da C. E. 04.01.06-A referente ao capítulo 02, divisão 03, subdivisão 01.2 — A fim de se prtxjeder, se possível, á respectiva rectificação, a seguir se indica a classificação funcional correctaDe C. F. 8.06.0, C. E. 04.01.06-A, para C. F. 5.02.0, C. E. 04.01.06-A.Proposta de aditamento [Luís Fazenda (Indep.)] (rejeitada)Designação orgânica:15 — Ministério da Saúde. 9 — Secretaria de Estado. 50 — Investimentos do Plano.Verba a inscrever nos investimentos do Plano a fim de realizar em ensaio terapêutico, dito «Imunoadsorção na pa-ramiloidose» pelos serviços de neurologia e imuuoterapia do Hospital de Santa Maria — 50 0(X) conlos.Nota justificativaDoença originária de Portugal, a paruiniloidosc. geneticamente transmitida, conduz á degradação física progressiva dos pacientes. Realizaram-se nos últimos anos avanços notáveis na investigação científica da doença e procura-se agora o meio terapêutico que obvie o flagelo a milhares de famílias portuguesas e dê a Portugal também o pioneirismo no seu tratamento efectivo. Existindo perspectivas de realização de um ensaio terapêutico, não dispõe, no entanto, o Hospital de Santa Maria de uma verba mínima para a sua ohjecti-vação.Proposta de alteração [Lufs Fazenda (Indep.)] (rejeitada)15 — Ministério da Saúde. Capítulo 03. Cuidados de saúde. Transferência.Tnuisferência de uma verba de 50 (XX) conlos destinada a investigações e ensaios lenipêulicos sobre a dix:nça da pa-nuniloidose, a efectuai- no serviço de neurologia e imuuoterapia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Centrode Esiudos da Parainiloidose, no Porto.Propostas de alteração (PS) (rejeitadas)Reforço em 572 695 000.S no PIDDAC, destinado ao Ministério das Obras Públicas, Tnuisportes e Comunicações, seclor da habitação e urbanismo, e referente ao regime especial de comparticipação na recuperação de imóveis arremüidos (RECRIA).Esta verba é retirada do orçamento de funcioivamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Reforço em 572 695 000$ no PIDDAC, destinado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sector da habitação c urbanismo, e referente ao regime especial de comparticipação na recuperação de imóveis arrendados (RECRIA).Esla verba é retirada do orçtunenio de funcionamento do Ministério das Obras Públicas, Tnuisportes e Comunicações.Propostas de alteração e aditamento (PCP) (rejeitadas)12 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Seclor: Habitação e urbanismo.Prognuna: Promoção Directa — montante: 6 milhões de conlos.Nota justificativaO retorço da dotação orçamental para o Prognuna Promoção Directa visa projectos de consn-ução de habitação social nas zonas mais carenciadas, designadamente nas áreas dos maiores aglomerados urbanos.Projecios:Recuperação do Ceniro Hisiórico de Cascais — moulante: 15 (XX) comos.

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