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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

a obrigatoriedade do ensino até ao 9.° ano e a progressiva desactivação do ensino à distância, criando necessidades que não poderão ser satisfeitas.

Existem bastantes alunos que não prosseguiram os seus estudos por dificuldade em frequentarem as Escolas de Palmela Pinhal Novo, Setúbal e Vendas Novas, locais para onde seriam obrigados a deslocar-se por não terem uma escola secundária na sua área.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual, denominado «Construção da Escola C+S do Poceirão-Marateca», com a dotação, para 1992, de 25 000 contos.

Projecto: Instalações para o Ensino Básico e Secundário na Comporta e em Alcácer do Sal.

Nota justificativa

O parque escolar do concelho de Alcácer do Sal, ao nível dos 2.° e 3." ciclos dos ensinos básico e secundário, encontra-se em manifesta situação de ruptura, em resultado dos seguintes factores:

a) Crescimento da população escolar, fruto sobretudo da diminuição da taxa de fuga à escolaridade, conseguida pela implementação de esquemas de transporte e apoio aos alunos deslocados;

b) Desadequação das instalações, uma vez terem sido edificadas há bastante tempo e para tuna população escolar muito inferior, não tendo recebido significativos investimentos que acompanhassem o aumento populacional. Saliente-se ainda que duas das escolas se encontram instaladas em pavilhões prefabricados ligeiros, que há muito ultrapassaram o prazo para o qual tinham sido construídos.

Essa mesma situação de ruptura é reconhecida pela Direcção Regional de Educação do Sul, que a ela aludiu de forma explícita no seminário sobre a «Carta Escolar», realizado no ano de 1991, em Évora.

Refira-se ainda que esta situação se agravará a muito breve prazo, em virtude do aumento da escolaridade obrigatória para nove anos.

Para colmatar tão grave carência impõe-se a realização de novos investimentos que reforcem o parque escolar e o adaptem às novas tipologias de estabelecimentos de ensino entretanto aprovadas.

Pelos levantamentos efectuados pelos serviços da Câmara Municipal e pelas equipas que estão a elaborar o Plano Director Municipal e o Estudo de Ordenamento e Desenvolvimento do Litoral Alentejano, foi possível concluir ser de toda a conveniência e da máxima necessidade a concretização dos seguintes investimentos:

Escola básica 1, 2, 3 na Comporta, para resposta cabal às necessidades da população residente nesta freguesia, onde se identificam já mais de duas centenas e meia de alunos, presentemente obrigados a deslocações diárias superiores a 60 km.

Simultaneamente, este investimento permitirá diminuir a pressão que presentemente se verifica stv bre os estabelecimentos da sede do concelho;

Escola básica 1, 2, 3 em Alcácer do Sal, sendo em Alcácer do Sal que se verifica a ruptura já referida com mais pertinência, com escolas a terem níveis de

frequência muitas vezes superiores aos previstos à data da sua construção, situação agravada pelo avançado grau de degradação dos pavilhões prefabricados ligeiros.

Os estudos já elaborados referem como mais conveniente a construção de uma escola básica 1, 2, 3, para a qual se transferirá toda a população da Escola Preparatória de Pedro Nunes e ainda as turmas do 3.° ciclo, presentemente enquadradas na Escola Secundária. Este novo equipamento possibilitará ainda o enquadramento da população escolar do 1." ciclo, evitando dessa forma o funcionamento em regime duplo das Escolas n." 2 de Alcácer do Sal e do Bairro Novo do Olival Queimado.

Assim, será igualmente possível vocacionar as instalações da actual Escola Secundária para enquadramento exclusivo de turmas dos 10.°, 11." e 12.° anos, o que permitirá o seu correcto funcionamento.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Instalações para o Ensino Básico e Secundário na Comporta em Alcácer do Sal», com a dotação, para 1992, de 50 000 contos.

Projecto: Construção de Escolas C+S no Concelho do Seixal.

Nota justificativa

O concelho do Seixal no plano escolar ao nível do preparatório e secundário continua a ser carenciado, considerando as necessidades reais das suas populações.

Os casos mais significativos são facibnente detectados em Casal do Marco, Fernão Ferro, Quinta de São Nicolau/ Corroios e Amora.

É neste quadro que surge, assente em estudos efectuados pelo município do Seixal, a necessidade de construção das seguintes três escolas C+S:

1) Escola C+S de Casal do Marco/Fernão Ferro, com o objectivo de equilibrar a assimetria da rede escolar do concelho, descongestionando — diminuição da superlotação — as escolas dos núcleos urbanos, permitindo nomeadamente a desafectação de instalações prefabricadas, como é o caso das Escolas Secundárias da Amora e do Seixal n." 1;

2) Escolas C+S de Corroios/Quinta de S. Nicolau, que, além de equilibar a assimetria da rede escolar, beneficiaria mais de 1100 alunos que diariamente são obrigados a deslocar-se para escolas do concelho de Aunada. A construção desta escola permitirá ainda vocacionar a Escola Secundária n.u 1 de Corroios para os cursos complementares (10.°, 11." e 12.° anos), reduzindo também o fluxo significativo nesta área de estudos que ainda se regista para o concelho de Almada, provocando uma deslocação em cadeia;

3) Escola C+S da Amora, com o objectivo de substituir a actual Escola Preparatória da Amora, construída provisoriamente em prefabricados com tempo útil de «vida» há muito ultrapassado e em grave esiado de degradação.

Nestes tennos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção de Escolas C+S no Concelho do Seixal», com a dotação, para 1992, de 60 000 contos.