13 DE FEVEREIRO DE 1992

354-(73)

Proposta de alteração (PS) (rejeitada)

Ministério da Educação. Instituto de Inovação Educacional.

Projecto VIDA —270 000 contos.

Verba global a inscrever no ensino especial e a retirar do Gabinete do Ministro, segundo critérios a considerar pelo Ministério, para superar o grave défice que se verifica neste sector do ensino e que põe em causa o funcionamento de várias escolas e alguns milhares de crianças — 250 000 contos.

A reforma curricular, cuja generalização terá início em Setembro de 1992, não encontra no orçamento destinado às escolas verbas adequadas ao grande esforço que representará, o que poderá causar graves problemas de desorganização pedagógica. Com efeito, os orçamentos de funcionamento das escolas são, no Orçamento em debate, absorvidos em cerca de 97 % com pagamentos de vencimentos, faltando os recursos para formação de professores e organização dos processos de reforma.

Por outro lado, a verba do Orçamento destinada à reforma (969 000 contos) está em grande parte integrada nos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Reforma Educativa (530 000 contos), lendo o Instituto de Inovação Educacional apenas uma verba de 179 000 contos e não sendo feita qualquer referência a verbas destinadas ao mesmo fim nas escolas.

Atendendo a que a gestão de qualquer reforma deve ser atribuída às instituições adequadas e respeitar a autonomia das escolas, é proposta a inscrição de uma verba adicional de 130 000 contos no Instituto de Inovação Educacional, destinada a acções de apoio à reforma curricular.

É proposta igualmente a inscrição de uma verba de 400 000 contos nos orçamentos de funcionamento das escolas dos ensinos básico e secundário, a atribuir de acordo com o número de alunos e as carências da escola e destinadas à organização do lançamento da reforma curricular em cada escola.

Estas verbas seriio retiradas da rubrica «Reforma do sistema educativo», afecta aos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado do Sistema Educativo.

Propostas de alteração e aditamento (PCP) (rejeitadas)

14 — Ministério da Educação. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Educação. Projectos:

Construção da Escola C+S de Pampilhosa do Botão (Reforço da Verba Inscrita) — montante: 30 000 contos.

Escola C+S de Argoncilhe — montante: 50 000 contos. Escola C+S de Santa Maria da Feira — montante:

50 000 contos. Construção da Escola C+S de Silvalde — montante:

25 000 contos. Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S de

Barrancos — montante: 40 000 contos.

Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de

Ourique — montante: 50 000 contos. Expansão da Escola C+S de Ferreira do Alentejo —

montante: 40 000 contos. Ampliação das Instalações da Escola Superior de

Educação (PCB) (1.* Fase)—montante: 20000 contos. Cobertura do Polidesportivo da Escola Superior de

Educação (IPCB) — montante: 10 000 contos. Jardim Infantil da Santa Casa da Misericórdia Castelo

Branco — montante: 4000 contos. Centro Infantil do C. S. dos Padres Redentoristas,

Castelo Branco — montante: 20 000 contos. Unidade Científico-Pedagógica das Ciências de

Engenharia (UBI) — Aquisição de Edifício —

montante: 50 000 contos. Centro Infantil de Vila do Carvalho — montante:

14 000 contos.

Centro Infantil de Santo Aleixo, Unhais — montante: 6000 contos.

Escola Integrada de São Domingos — montante: 50 000 contos.

Construção da Piscina — Escola Secundária n.° 3 da Covilhã — montante: 1000 contos.

Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S do Paul — montante: 10000 contos.

Escola Básica da Biquinha — montante: 30 000 contos.

Ampliação da Escola C+S de Tortosendo — montante:

50 000 contos. Creche-Jardim-de-Infâiicia da Santa Casa da

Misericórdia de Belmonte — montante: 10 000

contos.

Centro Infantil do Centro de Assistência Três Povos — montante: 10000 contos.

Centro Infantil do Centro Paroquial de Valverde — montante: 5000 contos.

Jardim-

Associação de Pais, Amigos dos Diminuídos Mentais,

Fundão — montante: 26 000 contos. Escola C+S de Silvares — montante: 10 000 contos. Pavilhão Gimnodesportivo das Escolas Secundaria e

Preparatória do Fundão — montante: 20 000 contos. Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola

Secundária de D. Dinis, Pedrulha — montante: 70 000 contos. Escolas C+S de São João do Campo e de Sao

Silvestre — montante: 200 000 contos. Ampliação da Escola Preparatória da Lousã —

montante: 20 000 contos. Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S de

Condeixa-a-Nova (1.a Fase) — montante: 35 000

contos.

Construção da Escola C+S de Cacela, Vila Real de Santo António — montante: 20 000 contos.

Mtxlernização do Equipamento da Escola de Vila Real de Santo António (Reforço da Verba) — montante:

15 000 contos.

Construção da Escola C+S de Armação de Pêra,

Silves — montante: 264 000 contos. Conservação Remodelação do Parque Escolar dos

Ensinos Básico e Secundário do Distrito da

Guarda — montante: 90 (XX) contos. Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico

e Secundário do Distrito da Guarda — monuuite:

85 000 contos.