13 DE FEVEREIRO DE 1992

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Desde então, por deliberação da Câmara Municipal da Moita, foi disponibilizado um terreno pani a instalação deste equipamento absolutamente necessário e urgente para a actividade lectiva naquele estabelecimento de ensino.

Nestes-termos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um .projecto plurianual com a denominação «Pavilhão Gúruuxlesportivo da Escola C+S de Alhos Vedros, Moita», com a dotação, para 1992, de 10 (XX) contos.

Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário. Projecto: Construção da Escola C+S de Cercal do Alentejo, a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Outras Instalações.

Nota justificativa

Os alunos dos ensinos preparatório e secundário da vila de Cercal do ..Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém, frequentam a Escola Primária n." 1 do ciclo TV, em mimem de 150,-aproximadamente. Cerca de 250 estudantes deslocam-se diariamente para frequentar o ensino secundário a Odemira, Santiago do Cacém e Sines e ainda para um colégio em Vila Nova de Milfontes.

Resultam daqui inconvenientes da utilização do mesmo edifício em regime duplo, do ensino primário e ciclo TV. com notórios prejuízos pedagógicos para ambos, para além dos restantes conhecidos e comuns em situações similares.

A frequência inicial de uma escola C+S no Cercal seria pelo menos entre 400 e 5(X) alunos, não comando com a atracção que provocaria em localidades vizinhas, além de possibilitar a criação de cursos nocturnos, só existentes cm Santiago do Cacém c Sines.

O terreno para a implantação do edifício existe por cedência da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.

Esta situação foi já exposta à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos em 1986 e anos seguintes.

Nestes lennos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção da Escola C+S de Cercal do Alentejo», com a dotação, para 1992, de 30 (XX) conlos.

o redimensionamento dos espaços livres existentes e partilhar simultaneamente o equipamento complementar de ensino e o equipiuneulo desportivo com a Escola Secundária de Alfredo da Silva.

Considerando a urgência da construção da escola prepam-lória alternativa a Escola de Mendonça Furtado, o Grupo Parlamenuir do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual, denominado «Construção da Escola Alternativa à Escola Preparatória de Mendonça Furtado», com a dotação, para 1992, de 100 (XX) contos.

Projecto: Construção da Escola Básica Integrada da Sobreda, Aunada.

Nota justificativa

No plano escolar, ao nível dos ensinos preparatório e secundário, o concelho de Almada continua carenciado, embora passos significativos lenham ultimamente sido dados, nomeadamente com a construção em curso da Escola C+S da Trafaria/Costa da Caparica e a Escola Básica 1. 2. 3 da Charneca da Caparica, com protocolo de colaboração já assinado.

Dentro das carências referidas cabe certamente a freguesia da Sobreda, com a sua Escola Preparatória a funcionar há 19 anos em instalações de construção provisória — blocos prefabricados de material leve —, em situação de sohreuli-lização. Verificam-se problemas graves com as redes de electricidade e de água e a vedação, tal como as salas, en-conlra-se deteriorada.

Considerando ainda os estudos elaborados pelos serviços competentes do município dc Almada que aponiain para a necessidade de substituir a actual Escola de barracões de madeira por uma escola básica integrada:

(.) Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção tia Escola Básica Integrada da Sobreda, Almada», com a dotação, para 1992, de 25 (XX) contos.

Projecto: Construção da Escola Alternativa à Escola Preparatória de Mendonça Furtado.

Nota justificativa

A situação de extrema precariedade c dcgniilação em que se encontra a actual Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro, não permite adiar por mais (empo a construção de uma escola alternativa, situação há muito sentida pela comunidade escolar e local e reconhecida pelos responsáveis da educação.

Em sessão da Câmara Municipal do Barreiro realizada em Junho de 1990, foi deliberada, por unanimidade, a ocupação de uma parcela de terreno a poente da Escola Secundária de Alfredo da Silva para a localização da futura escola alternativa à de Mendonça Furtado.

Esta proposta, apreciada previamente com uma vasla equina técnica composUi por elementos da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL). da coordenadora dc actividade escolar da zona norte do distrito e do secretariado de interconselhos directivos das escolas preparatórias e secundarias do Barreiro, além de outras vantagens, permitirá

Projecto: Construção da Escola C+S Poceirão-Mamteca, em Palmela.

Nota justificativa

As freguesias de Poceiriio e Marateca ocupam mais de meladc do território do concelho de Palmela. Trata-se de uma zona de transição entre a Estremadura e o Alentejo composta por povoados dispersos, com tendência para o crescimento, mercê das infra-eslruluras básicas instaladas, do desenvolvimento de indústrias (caso do Poceirão) e da implantação de unidades turísticas (caso de Maniieca-Aguas de Moura).

As projecções populacioir.ús aponuun p;ira a existência de cerca dc 82(X) habitantes.

Nas freguesias do Ptxreirão e Marateca estudam cerca de 6(X) alunos nas escolas primárias e cerca de 200 no Ciclo Preparatório TV. Enüetanlo. mais de 4(X.) alunos deslocam--se diariamente para fora destas freguesias e até do concelho para frequentarem quer o ensino preparatório quer o ensino secundário.

A construção de uma escola C+S que sirva as freguesias dc Poceirão e Marateca é uma imperiosa necessidade, dada