13 DE FEVEREIRO DE 1992

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Foi neste quadro que a Câmara Municipal cedeu um terreno com 1000 m2.

Entretanto, e segundo diversas infonnaçòes, já foram elaborados pelos departamentos governamentais competentes trôs projectos que ficaram consecutivamente na «gaveta». Mas — qual não é o espanto! — nos últimos meses foi feito um novo projecto, apenas com o senão de não caber no terreno então cedido!

O Centro de Saúde deste novo projecto é incompatível com a utilização do restante espaço porque a Câmara Municipal mandou fazer um projecto para o restante terreno a fim üe instalar o novo edifício do execuüvo municipal, incompatibilidade essa que, pela densidade e afluxo de pessoas e viaturas às duas entidades, criaria uma situação de conflito permanente.

Mas, face a esta situação, a Câmara Municipal disponibilizou, de imediato, outro terreno, com área suficiente e compatibilizada com o novo projecto de equipamento; porém, continua a não existir a decisão final.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Centro de Saúde de Palmela», com a dotação, para 1992.de 15000 contos.

Projecto: Centros de Saúde de Fernão Ferro, Amora e Pinhal de Frades (Seixal).

Nota justificativa

São milhares os habitantes do concelho do Seixal que não tem assistência médica minimamente aceitável, o que obriga a formar longas filas de espera, à chuva e ao frio, durante a madrugada, junto aos centros de saúde locais, para obterem uma consulta no médico de família.

No Seixal a carência de médicos é de cerca de meia centena

Mas os centros de saúde lambem não correspondem, aceitavelmente, às necessidades da população. Por exemplo, na ama de Fernão Ferro, para além da falta de médicos e pessoal de enfermagem, regista-se uma completa ausência de privacidade nas consultas por as actuais instalações não possuírem um mínimo de condições para o efeito.

Para alterar esta situação, a Câmara Municipal já disponibilizou um terreno junto ao local onde funciona actualmente o Centro de Saúde.

Situações idênticas se passam em Amora e Pinhal de Frades, tendo a Câmara proposto à Administração Regional de Saúde a estudo das instalações do mercado de Amora para um Centro de Saúde.

Sao várias as carências sentidas, assumindo, neste momento, situação dramática as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a dertonúnaçSo «Centros de Saúde de Fernão Ferro, Amora e Pinhal de Frades (Seixal)», com a dotação, para .1992, de 30000 contos.

Projecto: Centro de Saúde de Alcochete.

Nota justificativa

O actual Centro de Saúde de Alcixhete, a funcionar num edifício antigo cedido pela Câmara Municipal, não tem

condições mínimas para uma correcta prestação dos cuidados de saúde.

A Câmara Municipal de Alcochete, correspondendo aos justos anseios dos utentes e dos profissionais do sector, deliberou disponibilizar um terreno localizado numa área de expansão urbanística para a construção do novo Centro de Saúde.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção do Centro de Saúde de Alcochete», com a dotação, para 1992, de 10000 contos.

Projecto: Ampliação, Remcxlelação e Apetrechamento do Hospital Distrital de Santiago do Cacém.

Nota justificativa

O Hospital Distrital de Santiago do Cacém é a única unidade de saúde mais diferenciada da área inserida numa região com uma população superior a 100 000 habitantes, correspondente aos concelhos de Santiago do Cacém, Grândola, Sines e Odemira, respecüvamente com 35 000, 35 000, 20 000 e 15 000 habitantes.

Nos últimos 15 anos verificou-se um acréscimo demográfico nos dois concelhos da área de Sines (Santiago do Gicém e Sines) superior à média nacional, confirmando pelos resultados provisórios dos Censos/91.

Acresce o facto de nesta área de influência do estabelecimento estar implantado o maior complexo industrial petroquímico do País, com níveis de perigosidade elevados, sendo esta unidade de saúde a única alternativa da primeira linha.

Os estabelecimentos hospitalares mais próximos são em Setúbal e Beja que distam 100 km e 90 km, respectivamente.

As obras necessárias de remodelação correspondem a um programa mínimo referido no relatório da comissão nomeada pelo Ministro da Saúde para produzir o Plano Director do Hospital, concluído em Fevereiro de 1986. Consistem as obras na ampliação da capacidade do Hospital, duplicando de 100 para 200 camas, na criação do serviço de pediatria, na melhoria do serviço de obstetrícia e ginecologia e na criação de outras especialidades.

Além das iniciativas de sensibilização para o problema realizadas pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, também a Liga dos Amigos do Hospital tein vindo a desenvolver esforços para superar as deficiências coin que se debate o. estabelecimento.

Importa ainda referir que em visita ministerial ao Hospital, realizada em 1988, o titular da pasta de então prometeu a ampliação com mais uma ala e o melhoramento e reapetrechamento das actuais instalações, e não o fecho dos serviços, em particular da maternidade, que a população não aceitará.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Remcxlelação e Ampliação do Hospital Distrital de Santiago do Cacém», com o montante, para 1992, de 80 000 contos.

Sector: Educação.

Projecto: Construção da Escola Superior de Enfermagem de Faro — montante: 20 0(X) contos.