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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

Projecto: Transporte de Passageiros sobre Carril na Margem Sul do Tejo Ligando a Ponte de 25 de Abril e a Nova Ponte sobre o Tejo a Lisboa, a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Infra-Estruiuras de Longa Duração.

Nota justificativa

As perspectivas de evolução da base económica do distrito de Setúbal confirmam que ela se relaciona com os recursos e aproveitamentos oferecidos pelas suas características biofísicas fundamentais: os portos, as concentrações urbano-industriais, a actividade piscatória, o turismo. A própria actividade agrícola, com excepção de algumas áreas do interior, no Sul, é condicionada fortemente pelas actividades predominantes e as concentrações populacionais do litoral.

Nesta óptica, assume importância fundamental o sistema rodo-ferroviário longitudinal, verdadeira espinha dorsal de articulação entre os centros urb;ino-industriais e portuários e as áreas turísticas e agrícolas.

As ligações rodoviárias inter-region;ús com base no IP 1 são difíceis devido à saturação da ponte sobre o Tejo. As ligações ferroviárias inter-regionais —distrito de Seiúbal-área metropolitana de Lisboa norte— são ainda mais difíceis devido á extensão considerável do percurso actual.

Neste quadro, as potencialidades de evolução do sistema rodo-ferroviário apontam para nova ligação ferroviária e rodoviária .sobre o Tejo.

A zona ribeirinha do Tejo é densamente povoada e vive largamente na dependência (Jas ligações com Lisboa. Daqui resultam lacunas na sua coerência interna que se traduzem, nomeadamente, na quase completa inexistência de ligações entre Almada, Seixal e Barreiro e nas dificuldades de ligação desles centros urbanos (e ainda Montijo e Alc

A rede de transportes existente foi, em muitos casos, estruturada mais em função das necessidades da capital (mão--de-obra, ligações com o Alentejo e Algarve) do que das reais necessidades do distrito em termos do seu desenvolvimento harmónico e endógeno.

A melhor integração da península de Selúb;d na área metropolitana de Lisboa exige íi implantação gradual de um sistema de transporte para serviço interurbano de passageiros ao longo da margem esquerda do Tejo, unindo a rede de centros urbanos da margem sul entre si e à área metropolitana de Lisboa norte.

Este «anel» de transportes deveria utilizar a passagem sobre carril da Ponte de 25 de Abril e futuramente o novo atravessamento rodo-ferroviário.

Daqui o interesse e a necessidade de um novo atravessamento rodo-ferroviário que melhore o «corredor longitudinal» das ligações entre o Norte e o Sul, contribuindo para o reforço, articulaç; o e ntcioiuüização dos sistemas de vias de comunicação e transportes internacionais e inter--regionais não só do distrito como de toda a área metropolitana de Lisboa.

Nesles termos, considerando os gravíssimos problemas diário da acessibilidade a Lisboa e o estnuiguhunento na Ponte de 25 de Abril, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uin projecto de transporte de passageiros ligando os núcleos urbanos da margem sul — Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo/Alcochete — a Lisboa, denominado «Sistema em 'Anel' de Transporte

Rápido de Passageiros sobre Carril Ligando a Margem Sul do Tejo a Lisboa», com a dotação, para o ano de 1992, de 50 000 contos.

Projecto: Reparação de Estradas Nacionais no Concelho de Grândola, a Desagregar do Projecto Inscrito no PIDDAC, Beneficiação de Pavimentos.

Nota justificativa

As estradas nacionais Grândola-Melides (estrada nacional n." 161/2), Grândola-Tróia (estrada nacional n.° 261-1, estrada nacional n." 253), Grândola-Cruz de João Mendes (estrada nacional n.° 120) e (Tarvamal-Cascalheira (estrada nacional ii." 261) encontram-se em muito mau estado de conservação, exigindo intervenção que permita o trânsito em segurança e proporcione e incentive o desenvolvimento turísüco para que a região está, em grande pane, vtKacionada.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Reparação de Estradas Nacionais no Concelho de Grândola», a desagregar do Projecto, inscrito no PIDDAC, Beneficiação de Pavimentos, com o montante, para 1992, de 50 (XX) contos.

Projecto: Passagens Desniveladas na Variante de Grândola.

Nota justificativa

Desde 1983 que a Câmara e a Assembleia Municipal de Grândola vêm chamando a atenção da Junta Autónoma de Estradas para o perigo do atravessamento da variante de Grândola e clamando por medidas para a segurança da população.

São muitos os atropelamentos mortais e os acidentes de viação, onde igualmente perderam a vida cidadãos devido â inexistência de passagens desniveladas nos vários cruzamentos com a variante que envolve a vila de Grândola.

A população, obrigada a atravessar a estrada, protesta e mostra-se indignada pela falta de segurança.

Nestes lennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Passagens Desniveladas na Variante de Grândola», com o montante, para 1992, de 40 000 conlos.

Projecto: Ponte de Melides, no Concelho de Grândola a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Beneficiação de Pontes.

Nota justificativa

Decorridos alguns anos após o alargamento da estrada nacional n." 261, continuam por executar as obras de alargamento da ponte de ferro em Melides.

O estrangulamento, pela reduzida largura da ponte, tem causado vários acidentes e é um ponto conflituoso e congestionador naquela área, sobretudo na época de Verão.

Já em 1985, a Direcção de Estradas do Distrito de Setúbal informava a Câmara Municipal de Grândola ter dado conhecimento aos serviços centrais da Junta Autónoma de Estradas a fim de se promover a elaboração do estudo da referida obra, com vista á inclusão em futuros planos.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual deno-