13 DE FEVEREIRO DE 1992

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minado «Desassoreamento e Limpeza de Margens e do Rio Sado no Concelho de Alcácer do Sal», com a dotação para 1992, de 30 000 conlos.

Projeelo: Remodelação da Rede de Drenagem dos Esgolos da Bacia de Sesimbra e Construção de Centrais Elevatórias e de Tratamento/Saneamento Básico na Bacia de Sesimbra.

Nota justificativa

A remodelação da rede de drenagem dos esgotos da bacia de Sesimbra e a consirução de estações elevatórias e de ira-lamenlo é uma obra fundamental para servir as populações residentes e os milhares de turistas que frequentam as praias, além dos importantes rellexos na despoluição das águas.

Com a construção deste sistema serão eliminados os factores que actualmente fazem que esgotos domésticos corram sem tratamento para o oceano Atlântico, possibilitando melhores condições de utilização da área costeira, com grandes potencialidades piscatórias e de belas praias, estas muito procuradas pelo turismo nacional e csü/nngeiro.

Sem um sistema de saneamenio eficaz não é possível aumentar a capacidade de alojamentos luiísiicos nem ter uma utilização adequada das praias e mar nas condições de salubridade exigidas pelas normas da Comunidade Europeia.

Este investimento criará condições de desenvolvimento no seclor turístico e. em simultâneo, no das pescas.

Nestes tennos. os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Remodelação da Rede dc Drenagem dos Esgotos da Bacia de Sesimbra e Construção de Estações Elevatórias e de Tratamento», com a dotação, para 1992, de 35 000 contos.

Projecto: Estação de Incineração ile Resíduos Sólidos Intermunicipais — Alcochete/Montijo.

Nota justificativa

O problema do üalaiiiento de resíduos sólidos assume, nos concelhos de Alcix:hcte e Montijo, gravidade ainda maior do que em outros municípios.

A actual situação para o tratamento dos lixos —o aleito sanitário — não satisfaz, tendo em conta os inúmeros problemas verilicados, nomeadamente incêndios e inquinaçãti de lençóis freáticos.

Os municípios de Alcixjhele e do Montijo, ao analisarem esta problemática e tendo em conta diversos estudos elaborados por empresas de mérito, concluíram que a solução mais adequada é a construção de unia estação dc incineração para os dois concelhos.

Nestes lennos, os Deputados tio Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Estação de Incineração de Resíduos Sólidos Intermunicipais», com a dolação, para 1992. de 15 (XX) contos.

Seclor: Defesa e conservação da lloresla.

Projecto: Reflorestação da Restante Área Ardida no Distrito

de Castelo Branco—montante: 100 (XX) contos. Seclor: Agricultura, silvicultura c pecuária.

Projectos:

Arranque de Obras da Barragem dos Minulos, em Monicmor-o-Novo — montante: KX)O(X) contos. Programação de execução linanceira:

CYmiius

1992................................................... 100 000

1993 ................................................... 200 (XX)

1994 ................................................... 200 000

Despesa total 5(K)000

Construção da Barragem do Pisão (Crato), Integrada no Plano de Rega do Alentejo — montante: 200 0(X) contos (com carácler plurianual).

Programa: Construção e Reabilitação de Inlra-Esüu luras Hidráulicas.

Projecto: Aproveitamento das Ribeiras de Grândola e do Monie do Barranco, a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Estudos, Projectos e Despesas Comuns.

Nota justificativa

As ribeiras de Grândola e tio Monte do Barranco encon-tiaiii-se no fundamental desaproveitadas.

A construção de barragens a 4 km de Grândola na ribeira do mesmo nome e no Azinhal do Monte do Barranco permitiria um aproveitamento integrado com um significativo aumento da área de regadio na zona, com reflexos positivos na vida dos agricultores e na produção agrícola. Mas permitiria cunhem a sua utilização para o abastecimento, além de significativo aproveitamento turístico.

Imporia lambem aprofundar os esludos das potencialidades destes recursos de água para outros aproveitamentos, nomeadamcnie a instilação de pequenas centrais hidnx;léciricas.

É iinpoilnnlc compensar a insuficiência do sistema elec-iropnxlutor. permitindo a poupança de divisas na importação do carvão ou do petróleo que alimentam as centrais leniKXíléctrieas, c obter múltiplos eleitos induzidos na região a montantes e a jusante, nomeadamente em construção civil e no facilitar da amortização do investimento com outros Uns (;ibaslecimcnlo de água. iitigação. turismo, etc), o que são r.izões suficientes que jusúTieam o pleno aproveitamento dos recursos de água.

Nesies lennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Aproveitamento das Ribeiras de Grândola e do Monie do Barranco, a Desagregar do Projeelo, no PIDDAC. Estudos. Prqjecios e Despesas Comuns», com o montante, para 1992. de 20 (XK) comos.

Sector: Transportes, comunicações e meteorologia. Projeelo: Melhoria dos Ilinerários Rodoviários de Acesso à

Exploração tle Pedreiras em Borba — Vila Viçosa —

HXHXX) conlos.

10 — G. M. formação e participação das populações — 04.01.03.

Subsídios a associações de ambiente — montante: 100000 contos.