13 DE FEVEREIRO DE 1992

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É de assinalar a extraordinária sobrecarga de trafego pesado.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projeelo plurianual com a denominação «Via Variante de Azeilão-Seiúbal», com a dotação, para 1992, de 50000 contos.

Projecto: Passsigens Desniveladas sobre o Apeadeiro do Quebedo, Setúbal.

Nota justificativa

A cidade de Setúbal é atravessada, no seu centro, por uma linha férrea que dificulta as ligações entre esse centro e a zona de expansão da cidade — a zona nascente.

O trafego automóvel depara a lodo o momento com interrupções provocadas pelo encerramento da passagem de nível, que nem sequer se encontra automatizada, apesar das promessas da CP.

Dadas as recusas da CP no abandono do Inxp da linha férrea que corta a cidade em duas toma-se imperioso, para melhorar o ambiente e qualidade de vida dos Setuhalenses, construir uma passagem desnivelada sobre o apeadeiro do Quebedo.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denoininação «Passagens Desniveladas sobre o Apeadeiro do Quebedo, Setúbal», com a dotação, para 1992, de 50 000 contos.

Cosia da Caparica, entre a actual via rápida da costa e a Descida das Vacas, a sul da NATO, ligando aí à via turística.

A via lem uma extensão aproximada de 5,5 km, com duas faixas de rodagem com 7m cada uma, com separadores e passeios.

Com a construção da via referida atingir-se-ão objectivos a dois níveis:

Ao nível regional, na superação dos evidentes estrangulamentos existentes nos acessos á frente atlântica de praias, com o subsequente descongestionamento da vias intentas da vila da Costa da Caparica;

Ao nível concelhio, regulando e estruturando o desenvolvimento urbano do aglomerado da Costa da Caparica, com a delimitação clara de duas zonas — a urbana e a de ricos terrenos agrícolas das terras da costa.

A via beneficiará, essencialmente, a população da área metropolitana de Lisboa, que constitui a maioria das pessoas que integram os fluxos de lazer. Aliviará as actuais pressões ao possibilitar uma melhor distribuição desses íluxos ao longo de ioda a frente de praias.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Variante da Via Rápida da Cosia — Variante à Cosia da Caparica», a desagregar do Projecto inscrito no PIDDAC, Apoio a Operações Municipais de Reabilitação Urbana, com a dotação, para 1992, de 80 000 contos.

Projecto: Vias Variantes às Estradas Nacionais n."-* 378 e 379, Sesimbra.

Nota justificativa

As vias variantes às estradas nacionais n."* 378 e 379 têm âmbito superconcelltio, lendo por objectivo:

Evitar que o tráfego de acesso à vila de Sesimbra atravesse Santana;

Melhorar a acessibilidade ao porto de abrigo e á zona poente da vila;

Descongestionar o tráfego proveniente das pedreiras;

Melhorar a acessibilidade da zona sul do concelho de Setúbal.

A construção das vias variantes ptxle ser realizada por fases.

As vias propostas teriam reflexos positivos em todo o concelho, nomeadamente no porto de abrigo e nas kxsdidades do Zambujal, Cova da Raposa, Venda Nova e Alto das Vinhas, permitindo melhorar as ligações a Azeitão e do planalto de Espichel ao eixo Lisboa-Sesimbra e Lisbtvi-Setúbal.

Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projeelo plurianual com a denominação «Vias Variantes às Estradas Nacionais n."s 378 e 379, Sesimbra», com dotação, para 1992, de 50 (XX) contos.

Projecto: Prolongamento dit Via Rápida dit Costa — Variante à Costa da Caparica.

Nota justificativa

A variante à Cosia da Caparica é uma via paralela à cosia atlântica, a desenvolver a nascente da estrutura urbana na

Projecto: Obras Complementares e Acessos Rodoviários ao Terminal Rodo-Ferroviário-Fluvial do Barreiro.

Nota justificativa

Ao processo do terminal nxio-ferroviáriotluvial, iniciado ein Outubro de 1989, impõe-se assegurar as condições de realização física e financeira de componentes essenciais do empreendimento, tendo em conta que o conjunto de projectos principais não assegura, por si só, o funcionamento do novo terminal.

Com deito, as obras complementares, nomeadamente o troço da Avenida da Liberdade e a passagem inferior, têm uma importância vital no acesso ao novo terminal.

Para a concretização de uma das suas componentes — Avenida da Liberdade e passagem inferior e a Avenida de Btxsige — importa garantir o projecto de execução, assegurar o processo de' expropriação dos terrenos necessários à realização da obra e o correspondente financiamento.

A alternativa apresentada pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, a de um nó de acesso provisório, a concretizar-se, poria em causa o funcionamento do novo terminal e agravaria as condições já hoje verificadas, fortemente penalizadoras para as populações, quando mais de 47 % dos utentes do terminal atravessa a linha férrea.

Nestes tennos, e considerando a urgência do desbloqueamento das obras complementares de acesso rodoviário, em espedid a construção da passagem inferior e do troço da Avenida da Liberdade, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto, a dois anos, denominado «Obras Complementares e Acessos Rodoviários ao Tenninal Rtxlo-Ferroviário-Fluvial do Barreiro», com a dotação, para 1992, de 3(X) (XX) contos.