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Sexta-feira, 8 de Maio de 1992

II Série-A — Número 37

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n." 10/VI (aprova, paru rulificação, a Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Meinl>ro das Comunidades Europeias):

Relatórios cias Comissões ile Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e dos Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução.............................................................7CC -

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