Sábado, 31 de Outubro de 1992

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.~77/Vi, 219M « 220M):

N." 77/VI (garante a audição (la Assembleia (la República em determinados processos comunitários):

Relatório da Comissão de Assuntos Europeus .sobre o projecto de lei................................................................. 28

N." 219/VI— Allera parcialmente o instituto e o regime ila

adopção (apresentado pelo PCP)......................................... 29

N." 220/Vl — Criação da freguesia de Formoselha no concelho de Moiilenior-o-Vellio (apresem ai lo pelo PS)...... 30

Propostas de resolução (n.- 12/V1, 14/Vl c 1S/V1):

N." 12/VI (aprova, para ratificação, a Convenção enlre a República Portuguesa e a República de Moçambique para

Evitar a Dupla Tribulação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impastas .sobre o Rendimento):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, finanças

e Plano........................................................................... 31

N." 14/VI (aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 32

N." 15/VI (aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento):

Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas- e Cooperação e Economia, finanças e Plano........................................... 33