Debates Parlamentares - Diário 007, p. 77 (1992-11-13)

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13 DE NOVEMBRO DE 1992

Feito em Washington, num único exemplar, que ficará depositado nos arquivos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, o qual confirmou, por meio da assinatura, o seu acordo em agir como depositário dos presentes Estatutos, em registá-lo junto do Secretariado das Nações Unidas e em notificar todos os governos cujos nomes estão indicados no anexo A da data em que estes Estatutos entrarão em vigor, em conformidade com as disposições do artigo xi, secção 1.

ANEXO A

Subscrições Iniciais

(Em milhões de dólares dos Estados Unidos) * Parte I

Austrália.................................................................. 20,18

Áustria..................................................................... 5,04

Bélgica.................................................................... 22,70

Canadá.................................................................... 37,83

Dinamarca............................................................... 8,74

Finlândia................................................................. 3,83

França..................................................................... 52,96

Alemanha................................................................ 52,96

Itália........................................................................ 18,16

Japão....................................................................... 33,59

Luxemburgo............................................................ 1,01

Holanda................................................................... 27,74

Noruega................................................................... 6,72

Suécia...................................................................... 10,09

União África Sul.................................................... 10,09

Reino Unido........................................................... 131,14

Estados Unidos....................................................... 320,29

763,07

Parte II

Afeganistão............................................................. 1,01

Argentina................................................................ 18,83

Bolívia..................................................................... 1,06

Brasil....................................................................... 18,83

Burma..................................................................... 2,02

Ceilão...................................................................... 3,03

Chile........................................................................ 3,53

China....................................................................... 30,26

Colômbia................................................................. 3,53

Costa Rica.............................................................. 0,20

Cuba........................................................................ 4,71

República Dominicana........................................... 0,40

Equador................................................................... 0,65

El Salvador............................................................. 0,30

Etiópia..................................................................... 0,50

Gana........................................................................ 2,36

Grécia...................................................................... 2,52

Guatemala............................................................... 0,40

Haiti........................................................................ 0,76

Honduras................................................................. 0,30

Islândia.................................................................... 0,10

índia........................................................................ 40,35

* Em termos de dólares dos Estados Unidos com o peso e toque em vijot em \ da laneiro de 1960.

Indonésia................................................................. 11.10

Irão.......................................................................... 4,54

Iraque...................................................................... 0,76

Irlanda..................................................................... 3,03

Israel........................................................................ 1,68

Jordânia................................................................... 0,30

Coreia...................................................................... 1,26

Líbano..................................................................... 0,45

Líbia........................................................................ 1,01

Malásia.................................................................... 2,52

México.................................................................... 8,74

Marrocos................................................................. 3,53

Nicarágua................................................................ 0,30

Paquistão................................................................. 10,09

Panamá.................................................................... 0,02

Paraguai.................................................................. 0,30

Peru......................................................................... 1,77

Filipinas.................................................................. 5,04

Arábia Saudita........................................................ 3,70

Espanha................................................................... 10,09

Sudão...................................................................... 1,01

Tailândia................................................................. 3,03

Tunísia.................................................................... 1,51

Turquia.................................................................... 5,80

R. Árabe Unida...................................................... 6,03

Uruguai................................................................... 1,06

Venezuela................................................................ 7,06

Vietname................................................................. 1,51

Jugoslávia.............................................................. 4,04

236,93

Total ....................... 1000

DELIBERAÇÃO N.B 21-PL792

INQUÉRITO PARLAMENTAR QUANTO À DECISÃO E AO PROCESSO DE VAZAMENTO DA ALBUFEIRA DO MARANHÃO.

A Assembleia da República, na sua reunião de 5 de Novembro de 1992, deliberou, nos termos do n.° 3 do artigo 261.° do Regimento, a publicação integral das actas da Comissão Parlamentar de Inquérito quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto as suas consequências.económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora, na sequência da deliberação também aprovada na Comissão respectiva.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

PROJECTO DE LEI N.« 196/VI

CANDIDATURAS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES À ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Na anterior legislatura foram apresentadas e debatidas na Assembleia da República diversas iniciativas fógís*-

13 DE NOVEMBRO DE 199277Feito em Washington, num único exemplar, que ficará depositado nos arquivos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, o qual confirmou, por meio da assinatura, o seu acordo em agir como depositário dos presentes Estatutos, em registá-lo junto do Secretariado das Nações Unidas e em notificar todos os governos cujos nomes estão indicados no anexo A da data em que estes Estatutos entrarão em vigor, em conformidade com as disposições do artigo xi, secção 1.ANEXO ASubscrições Iniciais(Em milhões de dólares dos Estados Unidos) * Parte IAustrália.................................................................. 20,18Áustria..................................................................... 5,04Bélgica.................................................................... 22,70Canadá.................................................................... 37,83Dinamarca............................................................... 8,74Finlândia................................................................. 3,83França..................................................................... 52,96Alemanha................................................................ 52,96Itália........................................................................ 18,16Japão....................................................................... 33,59Luxemburgo............................................................ 1,01Holanda................................................................... 27,74Noruega................................................................... 6,72Suécia...................................................................... 10,09União África Sul.................................................... 10,09Reino Unido........................................................... 131,14Estados Unidos....................................................... 320,29763,07Parte IIAfeganistão............................................................. 1,01Argentina................................................................ 18,83Bolívia..................................................................... 1,06Brasil....................................................................... 18,83Burma..................................................................... 2,02Ceilão...................................................................... 3,03Chile........................................................................ 3,53China....................................................................... 30,26Colômbia................................................................. 3,53Costa Rica.............................................................. 0,20Cuba........................................................................ 4,71República Dominicana........................................... 0,40Equador................................................................... 0,65El Salvador............................................................. 0,30Etiópia..................................................................... 0,50Gana........................................................................ 2,36Grécia...................................................................... 2,52Guatemala............................................................... 0,40Haiti........................................................................ 0,76Honduras................................................................. 0,30Islândia.................................................................... 0,10índia........................................................................ 40,35* Em termos de dólares dos Estados Unidos com o peso e toque em vijot em \ da laneiro de 1960.Indonésia................................................................. 11.10Irão.......................................................................... 4,54Iraque...................................................................... 0,76Irlanda..................................................................... 3,03Israel........................................................................ 1,68Jordânia................................................................... 0,30Coreia...................................................................... 1,26Líbano..................................................................... 0,45Líbia........................................................................ 1,01Malásia.................................................................... 2,52México.................................................................... 8,74Marrocos................................................................. 3,53Nicarágua................................................................ 0,30Paquistão................................................................. 10,09Panamá.................................................................... 0,02Paraguai.................................................................. 0,30Peru......................................................................... 1,77Filipinas.................................................................. 5,04Arábia Saudita........................................................ 3,70Espanha................................................................... 10,09Sudão...................................................................... 1,01Tailândia................................................................. 3,03Tunísia.................................................................... 1,51Turquia.................................................................... 5,80R. Árabe Unida...................................................... 6,03Uruguai................................................................... 1,06Venezuela................................................................ 7,06Vietname................................................................. 1,51Jugoslávia.............................................................. 4,04236,93Total ....................... 1000DELIBERAÇÃO N.B 21-PL792INQUÉRITO PARLAMENTAR QUANTO À DECISÃO E AO PROCESSO DE VAZAMENTO DA ALBUFEIRA DO MARANHÃO.A Assembleia da República, na sua reunião de 5 de Novembro de 1992, deliberou, nos termos do n.° 3 do artigo 261.° do Regimento, a publicação integral das actas da Comissão Parlamentar de Inquérito quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto as suas consequências.económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora, na sequência da deliberação também aprovada na Comissão respectiva.Assembleia da República, 5 de Novembro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.PROJECTO DE LEI N.« 196/VICANDIDATURAS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES À ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAISRelatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasNa anterior legislatura foram apresentadas e debatidas na Assembleia da República diversas iniciativas fógís*-

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