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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

diminuída a verba afecta de 35 756 319 contos para 32 200 000 contos; 6) No sector transportes e comunicações, programa «Despesas comuns», c diminuída a verba dc

11 216 965 contos para 9 180685 contos.

Proposta de aditamento (PS) (rejeitada)

Tendo em conta que:

1) O projecto da Barragem dos Minutos se encontra concluído há quase duas décadas;

2) O arranque das obras já foi por mais de uma vez anunciado por diferentes membros do Governo e teve verbas inscritas no Orçamento do Estado sem que a execução se tenha alguma vez iniciado;

3) A concretização desta obra representa a solução mais eficaz e económica em termos de longo prazo para o abastecimento de água ao concelho de Montemor-o-Novo, que se encontra em situação de pré-ruptura;

4) A sua execução permitirá a irrigação de cerca de 3000 ha de bons solos, sendo assim um importante contributo para a atenuação dos efeitos negativos da nova PAC, que nesta zona, fortemente cerealífera, atingirão proporções bastante graves:

Propõe-se que seja aditado ao Programa de Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas o Projecto Aproveitamento Hidráulico dos Minutos com a dotação de 150 000 contos para 1993.

Propostas de alteração (PCP) (re|eitadas)

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Habitação e Urbanismo.

Reforço da dotação orçamental para o Programa Promoção Directa, visando projectos de construção de habitação social nas zonas mais carenciadas, designadamente nas áreas dos maiores aglomerados — urbanos montante: 6 milhões de contos.

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Infra-estruturas rodoviárias. Projecto: Alargamento do Itinerário Principal n.° 5 e

Reforço da Sua Segurança — montante: 100 000 contos. Sector: Transportes ferroviários.

Projecto: Construção de Passagem Desnivelada sobre o Caminho de Ferro na Mealhada — montanie: 30 000 contos.

Sector: Infra-estruturas rodoviárias. Projectos:

Atravessamento do Itinerário Complementar n.° 2 para as Escolas na Mealhada— montante: 50000 contos.

Itinerário Principal n.° 8 — Obras de Adaptação da Estrada Nacional n.° 260 a Itinerário Principal, de Acordo com o Previsto pela JAE — montante:

50 000 contos.

Estudo para Reconversão da Base Aérea n.° II, em

Beja, em Terminal Geral de Serviços de

Manutenção e Reparação Aeronáutica — montante:

10 000 contos. Construção do Terminal Rodoviário em Ferreira do

Alentejo — montante: 30 000 contos. Arranque da Construção do Troço do Itinerário

Principal entre Beja e Castro Marim — montante:

200 000 contos. Arranque da Circular Interna de Beja com 2,7 km

(Contrato-Programa) — montante: 30 000 contos. Itinerário complementar n.° 14 — Prado — montante:

100 00 contos (reforço de verba). Construção dos acessos do Itinerário Complementar

n.° 14 a Braga — montante: 10 000 contos. Conclusão da Variante Circular em Braga (Infias-

-Feira Nova) — montante: 10 000 contos. Conclusão da Variante de Gualtar, no Concelho de

Braga — montante: 10 000 contos. Recuperação e Melhorias da Estrada Barcelos-Ponte

de Lima — montante: 40 000 contos. Reparação e Melhoria da Estrada Nacional n.° 205,

Barcelos-Prado — montante: 30 000 contos. Reparação e Melhoria da Estrada Forjães-São Paio

de Antas — montante: 25 000 contos. Construção da Variante da Apúlia, no Concelho de-

Esposende — montante: 10 000 contos. Construção de Uma Nova Ponte sobre o Cávado, no

Lugar da Ponte do Porto, Concelho de Amares —

montante: 20 000 contos. Reparação/Beneficiação da Linha do Tua —

montante: 750 000 contos. Estrada Nacional n.° 233, Variante de Penamacor —

montante: 100 000 contos (reforço de verba). Itinerário Principal n.° 2 — Covilhã-Guarda —

montante: 100 000 contos. Construção da Ponte Rodoviária sobre o Rio

Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares —

l.° fase (Coimbra-Miranda do Corvo) — montante: 70 000 contos. Passagem Desnivelada na Linha do Norte em

Souselas e em Torre de Vilela, em Coimbra —

montante: 50000 contos. Passagens Desniveladas (Substituição de Passagens

de Nível) na Linha da Beira Alta no Ramal

Pampilhosa-Figueira da Foz — montante: 50 000

contos.

Construção da Terceira Ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra (1.* fase) — montante: 100 000 contos.

Sector: Transportes, comunicações e meteorologia. Projectos:

Alargamento do Tabuleiro para Via Dupla da Ponte Ferroviária (Linha da Lousã) sobre o Rio Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares — montante: 50 000 contos.

Linha da Lousã:

Aquisição e Renovação de Material Circulante e Electrificação.