19 DE NOVEMBRO DE 1992

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Ministério da Saúde

Propostas de alteração (PSD) (rejeitadas)

Propõe-se que na inscrição orçamental do Ministério da Saúde referente a ajudas técnicas, o montante suba de 100 000 para 125 000 contos. Tal reforço é obtido por redução em 25 000 contos da rubrica «Programas diversos» do mesmo Ministério.

Propõe-se a inscrição de uma verba de 20 000 contos, sob a rubrica «Centro de Estudos de Paramiloidose» no orçamento do Ministério da Saúde, sendo efectuada uma redução de 20 000 contos na rubrica «Programas diversos» do mesmo Ministério.

Considerando que em cada ano, por acidentes e patologias graves, muitos cidadãos são amputados e sujeitos a cirurgias de implantação de ajudas técnicas;

Considerando que se justifica um reforço do apoio financeiro dos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social aos cidadãos que aguardam essas ajudas técnicas (frequentes vezes, mãos, braços, pernas — eléctricas ou mecânicas):

Propõe-se que seja feito um reforço de 50 000 contos (25 000 contos do Ministério da Saúde e 25 000 contos do Ministério do Emprego e da Segurança Social) na verba destinada às ajudas técnicas.

Propostas de alteração (PS) (rejeitadas)

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS propõem um aumento de 200 000 contos para as verbas utilizadas no combate à sida, tendo em conta a grande preocupação que esta doença constitui para a opinião pública e a elevada perigosidade da sua difusão.

Ministério da Saúde.

Tratamento a toxicodependentes — orçamento do Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes — reforço de 300 000 contos.

Proposta de aditamento (PS) (rejeitada)

Tendo em conta que:

I) A conclusão do Hospital do Patrocínio, em Évora, cujo processo de construção se arrasta há cerca dc três décadas, continua num inexplicável impasse quando são praticamente ridículos os montantes necessários para a sua finalização;

2) O enorme investimento já efectuado corre o risco de entrar em degradação antes mesmo de iniciado o funcionamento;

3) As carências do distrito e do Hospital Distrital em particular em termos de infra-estruturas são enormes;

4) O projecto em prol de um dos estratos sociais mais carenciados (a terceira idade) que a Santa Casa da Misericórdia ali pretende desenvolver está por este facto impedido de ser concretizado.

Propõe-se que seja aditado ao Programa de Ampliação e Apetrechamento de Hospitais Distritais o projecto «Hospital do Patrocínio — Évora», com a dotação de 250 000 contos em 1993.

Propostas de alteração (PS) (rejeitadas)

Nota justificativa

Têm-se em conta as necessidades no apoio à assistência materno-infantil e as restrições de verbas que orçamentalmente são evidenciadas bem como a evolução preocupante que se verificou recentemente nos índices de mortalidade infantil.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS propõem um aumento de 500 000 contos no apoio à assistência materno-infantil na verba do PIDDAC (capítulo 50) correspondente ao Programa de Saúde Materno-infantil, inscrito no Ministério da Saúde.

Nota justificativa

Por diversas vezes têm sido manifestadas pelas populações e pelos autarcas locais as dificuldades e as carências existentes no domínio da saúde na Laboriosa, povoação do Lavradio. O Lavradio, hoje mais do que uma vila, é já praticamente uma cidade gémea do Barreiro com carências gritantes em diversos domínios.

A' verba que se propõe deve ser integrada em investimentos do Plano (capítulo 50), no quadro do Ministério da Saúde (15).

Propõe-se, no âmbito do programa «Construção de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Setúbal», a inclusão de uma verba de 10 000 contos, para apoio à construção de um centro de saúde no Lavradio.

Propostas de aditamento de uma nova verba (PS) (retiradas)

Nota justificativa

Têm-se em conta as necessidades no apoio à assistência materno-infantil e as restrições das verbas que orçamentalmente não evidenciadas, bem como a evolução preocupante que se verificou recentemente nos índices de mortalidade infantil.