19 DE NOVEMBRO DE 1992

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Construção do Centro de Saúde de Fânzeres —

montante: 60 000 contos. Início da Construção do Novo Centro de Saúde de

Almeirim — montante: 10 000 contos. Centro de Saúde de Constância — Estuto —

montante: 10 000 contos.

Sector: Educação.

Projecto: Escola de Enfermagem do Distrito de Setúbal —

montante: 80 000 contos. Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais

Distritais. Projectos:

Ampliação, remodelação e apetrechamento do

Hospital Distrital de Santiago do Cacém —

montante: 80 000 contos. Centro de Saúde do Vale da Amoreira —

montante: 20 000 contos: Centro de Saúde de Palmela — montante: 25 000

contos.

Programa: Construção de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Setúbal.

Projecto: Centro de Saúde no Seixal — montante: 40 000 contos.

Programa: Construção e Apetrechamento de Centros de

Saúde. Projectos:

Centro de Saúde de Alcochete — montante: 15 000 contos.

Centro de Saúde do Lavradio — Barreiro —

montante: 15 000 contos. Extensão do Centro de Saúde do Montijo —

montante: 20 000 contos. Beneficiação e Readaptação do Centro de Saúde de

Paredes de Coura — montante: 20 000 contos.

Total do Ministério: 2 685 000 contos.

Nota justificativa

O concelho de Odemira tem cerca de 30 000 habitantes na maioria idosos e muitos acamados, à distância de extremo a extremo no concelho de 100 km, pelo que não é possível o acompanhamento domiciliário devido às distâncias e aos custos que acarretam. Conclui-se da necessidade de ser recuperado o ex-hospital e transformado em hospital de retaguarda.

Em visita recente da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, constatou-se esse facto e a sua urgência, tendo-se responsabilizado a Câmara Municipal de Odemira pela elaboração do projecto; a ARS, a segurança social e a Santa Casa da Misericórdia, pelos financiamentos.

15 — Ministério da Saúde.

50 — investimentos do Plano.

Sector: Saúde.

Projecto: Recuperação das Instalações do ex-Hospital de Odemira e Transformação em Hospital de retaguarda — comparticipação do Ministério da Saúde — 15 000 contos.

Proposta de aditamento [Mário Tomé (Indep.)] (rejeitada)

15 — Ministério da Saúde.

50 — Investimentos do Plano.

Montante: 50 000 contos (reforço de dotação).

Verba a inscrever para a realização de um ensaio terapêutico, designado «imunoadsorção na paramiloidose», através do Hospital de Santa Maria.

Proposta de alteração [João Corregedor da Fonseca (Indep.)] (rejeitada)

Nota justificativa

Esta transferência destina-se a facilitar e possibilitar aos especialistas a investigação de novos métodos científicos para o tratamento da paramiloidose, doença extremamente rara, mas que em Portugal atinge gravemente milhares de famílias.

15 — Ministério da Saúde. 50 — Investimentos do Plano. Cuidados de Saúde — Transferência.

Transferência de uma verba de 70 000 contos destinados a investigações e ensaios terapêuticos sobre a doença da paramiloidose, a efectuar no Serviço de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Centro de Estudos da Paramiloidose, no Porto.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Proposta de alteração (PS) (rejeitada)

Nota justificativa

Em sede de PIDDAC pretende equilibrar-se o esforço de investimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dando uma maior importância à habitação, sector a que o Orçamento do Estado apresentado não dá a prioridade desejável.

É alterado o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do seguinte modo:

1) No sector habitação e urbanismo, programa «Promoção directa», é aumentada a verba relativa ao projecto realojamento de 6 400 000 contos para 15 500 000 contos;

2) No sector habitação e urbanismo, programa «Promoção apoiada», e relativo à recuperação de imóveis de aluguer Recria, é aumentada a verba afecta de 900 000 contos para I 800 000 contos;

3) No sector cultura, programa e projecto «Conjunto monumental de Belém», é diminuída a verba destinada a 1993 de 6 700 000 contos para 4 700 000 contos;

4) No sector transportes e comunicações, programa «Modernização da rede fundamental», é diminuída a verba afecta de 25 407 401 contos para 23 000 000 contos;

5) No sector transportes e comunicações, programa «Modernização da rede complementar», é