12 DE DEZEMBRO DE 1992

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DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR

Relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação no EEE que não obtiveram o estatuto originário preferencial

Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadoria'; abrangidas pelo documento em anexo, declaro que:

1 — As matérias seguintes, que não são originárias do EEE foram utilizadas no EEE para produzir essas mesmas mercadorias:

2 — Todas as outras matérias utilizadas no EEE para produzir estas mercadorias são originárias do EEE.

3 — As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação fora do EEE, em conformidade com o artigo 11.° do Protocolo n.° 4 ao Acordo EEE, e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:

... (local e data).

... (assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara).

(') Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas mercadorias, ou a mercadorias que nfio Integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-las claramente.

Exemplo:

O documento refere-se a diversos modelos de motores eléctricos da posição 8501 a ser ulilizodos no fabrico de máquinas de lavar da posição 84S0. Os tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Da( que os modelos devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nos outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de motor eléctrico que utiliza.

O As Indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias. Exemplos:

a regra aplicável ao vestuário do ex capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário.

Se um fabricante de tal vestuário em França utilizar tecidos importados da Sufça obtidos neste pafs através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor suíço descrevo, na sua declaração, a muttíria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar u posição no SH e o valor desse mesmo fio.

Um produtor de fios de ferro da posição SH 72 17 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna «Barras de ferro». Sempre que e"? fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente 4 qual a regra de origem prevê: uma limitação, até certo valor de percentagem, para todas os matei não originárias utilizada*.-, ê necessário indicar na coluna o valor das barras não originárias.

(') Por «valor das matérias» entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no EEE.

O valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

(*) Por «valor acrescentado total» entende-se todos os custos acumulados fora do EEE, incluindo o valor de todas as matérias af acrescentadas.

O valor acrescentado total exacto adquirido foro do EEE deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.

APÉNDICE VI Declaração a longo prazo do fornecedor

A declaração a longo prazo do fornecedor, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas riño têm de ser reproduzidas.

DECLARAÇÃO A LONGO PRAZO DO FORNECEDOR

Relativa às mercadorias objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação no EEE que não obtiveram o estatuto originário preferencial

Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as quais são regularmente fornecidas a ... 0).