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II SÉRIE-A - NÚMERO 12

Este esforço, materializado num novo acréscimo apreciável do P1DDAC, é tanto mais importante quando ocorre num ano em que se concretiza uma redução das despesas correntes do Orçamento do Estado.

Assim, em 1993. o PIDDAC envolverá um montante de cerca de 345 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 35 milhões de contos e um crescimento de cerca de 11% em relação a 1992.

Esta dotação permite manter o notável ritmo de crescimento que o PIDDAC vem registando desde a Adesão, passando de cerca de 70 milhões de contos em 1985 para 345 milhões em 1993, o que para além de representar, em termos reais, mais do que a duplicação, significa que cerca de 10% do investimento total do País durante o período 86/93 se deve ao PIDDAC (Gráfico 3).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

120. Os Ministérios ligados i construção e melhoria das infra-estruturas físicas e humanas (MOPTC - 130.7 m.c. e ME - 46,4 m.c.) sio os que apresentam maior expressão no PIDDAC em 1993, logo seguidos daqueles que envolvem apoios ao investimento privado — MPAT, MA e MIE (Quadro 3 e "síntese").

QUADRO 3: PIDDAC 93 — Distribuição por Ministérios

(m.c.)

' nao Inclui o CC8. que esla Inscrito no MOPTC

Com efeito, os apoios ao investimento privado, através dos sistemas de incentivos à indústria e energia, à agricultura, à pesca, ao comércio e ao turismo, constituem igualmente prioridade

importante do PIDDAC, com uma dotação global de cerca de 67 m.c. Os apoios ao ensino superior (no âmbito do Programa PR1NCES) e as actividades e fomento de I&D (através dos Programas CIÊNCIA e STRIDE) constituem também parte importante do total dos apoios previstos no PIDDAC 93, totalizando cerca de 9 m.c. (Quadro 4).

quadro 4

PIDDAC 93 / Olatribulção Tradlclonol";Apolos

(milhões de comos)

De salientar ainda ao nível dos sectores sociais o esforço de investimento a desenvolver nos casos da saúde e da habitação que mais uma vez são objecto de um crescimento significativo.

121. O acréscimo de 35 m.c. do PIDDAC 93 em relação ao ano de 1992 centra-se sobretudo no MOPTC, cuja dotação aumenta cerca de 24 m.c, destinando-se 19 m.c. à JAE e 6,2 m.c. aos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto e à CP. 1,1 m.c. no sector da habitação e o restante ao Conjunto Monumental de Belém devido à transferência proveniente da cultura. Assumem igualmente importância os acréscimos verificados no Ministério da Saúde, 5 m.c, destinados essencialmente á construção de novos hospitais e no Ministério da Agricultura 4 m.c. resultantes da aplicação dos regulamentos comunitários. No MPAT, o reforço de cerca de 2 m.c. destina-se fundamentalmente ao arranque de novas iniciativas comunitárias (PRISMA, PERIFRA e RETEX) e ao reforço do PNICIAP. Reforço idêntico, no Ministério da Educação, destina-se à Acção Social Escolar e a acções do ensino básico e secundário incluídas no PRODEP.

As acções cofinanciadas pela CE incluídas no PIDDAC continuam a representar cerca de 60% deste, viabilizando recursos do FEDER, FEOGA-orientação e PEDIP da ordem dos 200 m.c.

122. A estrutura do PIDDAC por grandes áreas (Cap. 50 e outras fontes de financiamento) permite evidenciar as prioridades da politica de investimento público.

Na verdade, conforme se constata pelo gráfico seguinte, 34% do investimento público destina-se ao sector dos transportes. 13.5% aos sectores da educação e formação profissional. 8% ao sector da saúde e cerca de 25% aos sectores agricultura, indústria e turismo.