17 DE DEZEMBRO DE 1992

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ao investimento produtivo com perto de 28%, evidenciando importância atribuida ao apoio ao sector privado, para modernização do aparelho produtivo nacional.

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As infraestruturas de transporte e comunicações são, em termos sectoriais específicos, o conjunto com maior peso (13%), atingindo igualmente uma dimensão significativa (19%) as acções do FSE e os investimentos apoiados pelo FEDER em infraestruturas de educação, que integram as acções de valorização dos recursos humanos.

Igualmente com posição destacada encontram-se as acções integradas no desenvolvimento regional e local, que cobre diferentes sectores, devendo ao seu peso relativo (19%) ser associada a reestruturação industrial (3%), porquanto contempla intervenções que se dirigem ás regiões afectadas por actividades industriais em crise.

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Fonte: DGDR

No que respeita à repartição regional, ilustrada pelos gráficos 7 e 8. confirma-se que o peso das regiões no investimento apoiado é influenciado pela sua dimensão em termos demográficos. Por outro lado, a avaliação da intensidade do esforço desenvolvido em favor das diferentes regiões, ao ser complementada pela análise das capitações, quer dos investimentos, quer dos apoios concedidos, permite destacar o esforço desenvolvido em favor das regiSes periféricas.

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129. No que respeita ao Impacto macroeconómico do QCA, confirma-se que o apoio financeiro concedido pela Comunidade vem assumindo um papel de relevo no bom andamento da economia portuguesa e no processo de convergência em que está envolvida.

Estima-se que os fundos estruturais serão responsáveis por cerca de 20% do crescimento que a economia registará durante o período de execução do QCA.

Por outro lado, ao longo do período de aplicação do QCA, cerca de um terço do investimento realizado terá sido viabilizado pelo apoio comunitário, promovendo a criação de cerca de 80 000 postos de trabalho.

O ano de 1993

130. No ano de 1993 manter-se-á ainda um ritmo de execução intenso do actual QCA. que se situará ao nível de 1992. devendo os compromissos e as transferências atingir valores da ordem dos 300 e 350 milhões de contos, respectivamente (Gráfico 9).

Gráfico 9

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Com a dinâmica alcançada até ao momento serão seguramente atingida! as metas previstas, (içando assim plenamente demonstrada a capacidade do nosso pais para uma cabal absorção dos fundos estruturais negociados no actual QCA, cimentando o crédito negocial de que Portugal disfruta na Comunidade, por forma a continuar a obter sucesso nas difíceis negociações que envolverSo o futuro QCA.

131. Em 1993 desenvolver-se-á o processo negocial com a Comunidade conducente à aprovação dos instrumentos indispensáveis à concretização da nova etapa dos fundos estruturais e do Fundo de Coesio.

As bases deste processo foram lançadas em 1992, na sequência da apresentação pela ComissSo Europeia do Pacote Delors II, tendo em vista uma decisáo sobre as grandes Unhas de actuação dos fundos estruturais no futuro, a que se seguirá a proposta dos seus novos regulamentos. Com a aprovaçlo dessa legislação estará definido o quadro legal da aplicaçáo dos recursos comunitários para fins estruturais no médio prazo, bem como os instrumentos de planeamento e programação necessários para a sua utilização.

A negociação dos novos auxílios estruturais comunitários, a realizar em 1993. orientar-se-á para Ponugal no sentido do alargamento das intervenções estruturais, quer a tipos de despesa quer a domínios até aqui nlo elegíveis, procurando-se simultaneamente elevar as taxas de comparticipação dos projectos cofinanciados, facilitando a compatibilização dos esforços de convergência real e nominal. Paralelamente, estarão em causa:

• & entrada da aplicação do Fundo de Coesão, a partir de 1993, já decidida no Conselho Europeu de Lisboa, e o volume de recursos de que este será dotado no período de 1993 a 1997:

• o incremento das transferencias dos Fundos Estruturais que serio recebidas no período posterior a 1993, isto é o apoio dos fundos estruturais ao novo Quadro Comunitário de Apoio — no tocante às transferências dos fundos estruturais, sendo que está por definir apenas a intensidade do ritmo de crescimento e nio a sua manutenção, tendo em conta as regras de decisão orçamental e os regulamentos aplicáveis.