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II SÉRIE - A — NÚMERO 49

PROJECTO DE LEI N.9 342/VI

ELEVAÇÃO OA VILA OE MACEDO DE CAVALEIROS À CATEGORIA DE CIDADE

Macedo de Cavaleiros, povoação de origem antiga e indefinida, remontando às origens da nacionalidade, foi elevada à categoria de vila, em 15 de Janeiro de 1863, quando o duque de Loulé era Presidente do Conselho, perfazendo em 1993 130 anos da sua existência como vila.

Já em 1853, sendo Presidente do Conselho o duque de Saldanha, através do Decreto de 31 de Dezembro, Macedo de Cavaleiros era elevada à categoria de sede de circunscrição judicial e administrativa, nascendo assim o concelho de Macedo de Cavaleiros.

«Humilde e ignorada, Macedo de Cavaleiros continha em si, qual tesouro oculto, o factor que, mais do que a riqueza do termo que directamente dominava, lhe havia de conferir a prosperidade e a grandeza: a sua posição a meio da extensa e fértil comarca que se desdobra entre os maciços de Nogueira e de Bornes e que, topograficamente, estabelece a ligação entre o frio Planalto do Nordeste e as zonas quentes do sul e de Oeste do actual Distrito de Bragança.»(').

Sede do terceiro maior concelho do distrito, em termos territoriais, a seguir a Bragança e a Mogadouro, com uma área de 696 km2, o concelho de Macedo de Cavaleiros é também o terceiro em termos demográficos, logo a seguir aos concelhos de Bragança e Mirandela, registando uma população de 18 070 habitantes, segundo os Censos de 1991. .

Por outro lado, a partir de 1 de Janeiro de 1977, Macedo de Cavaleiros passou a «concelho rural de 1 .* classe», emparceirado, neste estatuto, com os concelhos contíguos de Mirandela e de Bragança.

A vila de Macedo de Cavaleiros tem vido a registar, nos últimos anos, um assinalável crescimento demográfico, ao contrário do que tem acontecido na generalidade do distrito de Bragança e do próprio concelho, tendo este último registado, entre 1981 e 1991 uma quebra de — 14,9 %.

Durante este período, a vila de Macedo de Cavaleiros cresceu 11,8 %, registando cerca de 5000 eleitores.

Nos últimos anos, a vila de Macedo de Cavaleiros tem--se expandido em todas as direcções, pelo que o centro urbano se estende já de forma praticamente ininterrupta às freguesias de Castelãos, Vale de Prados, Grijó de Vale Benfeito, Carrapatas, Amendoeira e Lamas de Podence.

Contabilizando estes dois elementos demográficos (o do centro urbano e o das freguesias, imediatamente contíguas), o aglomerado populacional ronda os 8000 eleitores, comportando, desta forma as exigências do artigo 13." da Lei n.° 11/82.

Colocada no «coração» do Nordeste Transmontano, o concelho de Macedo de Cavaleiros faz parte da linha de maior dinamismo económico, empresarial, demográfico e de investimento público do distrito de Bragança, abrangendo a norte o concelho de Bragança e a sudoeste o concelho de Mirandela.

A actual categoria administrativa de vila pode traduzir--se numa memorização do concelho e da vila de Macedo de Cavaleiros, na marcha para o desenvolvimento que importa acelerar, deixando-a num plano secundário, dado

(') Armando Pires, O Concelho de Macedo de Cavaleiros, pp. 177 e 178.

o facto de tanto Bragança como Mirandela terem a categoria de cidades.

Ontem como hoje, é importante realçar o facto de Macedo de Cavaleiros ocupar um lugar central na rede rodoviária distrital, ligada à vila de Mogadouro pela estrada nacional n.° 216, a Alfândega da Fé pelas estradas nacionais n.os 102 e 315, a Vila Flor pelas estradas nacionais n.os 102 e 104, a Mirandela pelas estradas nacionais n.os 216 e 15, a Bragança, pela estrada nacional n.° 15, a Vinhais, pela estrada nacional n.°316 e a Moncorvo pela estrada nacional n.° 102.

Para além das já mencionadas, as novas rodovias do tipo itinerários principais, já concluídas ou em fase de projecto, reforçam-lhe esta posição central.

Neste contexto, importa sublinhar o facto de a 3 km da vila de Macedo de Cavaleiros estar já constituído o entroncamento do itinerário principal n.° 4 com o itinerário principal n .° 2.

Por estas duas rodovias circulará a maior parte do trânsito de passageiros e de mercadorias, tornando-se em consequência, linhas de atracção para os empresários distritais, nacionais e internacionais.

A vila de Macedo de Cavaleiros e arredores conta ainda com os seguintes equipamentos:

Saúde:

Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros, com especialidades de âmbito distrital na área de ortopedia e reabilitação;

Uma policlínica;

Centro de Saúde;

Duas farmácias;

Educação e cultura:

Três escolas primárias;

Cinco escolas pré-primárias (duas privadas, abarcando funções de centro-infantil polivalente com infantário e actividades de tempos livres);

Uma escola preparatória;

Uma escola secundária;

Uma escola superior de educação;

Uma escola superior de enfermagem;

Uma escola profissional;

Extensão educativa de adultos (cursos de educação de base e do preparatório);

Biblioteca com novo edifício em fase de conclusão;

Casa do Povo;

Cine-teatro auditório (em acabamento); Desporto:

Um estádio de futebol relvado com pista de atletismo;

Um pavilhão gimnodesportivo;

Campo de tiro com infra-estruturas anexas;

Segurança:

Posto local da Guarda Nacional Republicana; Posto local de Polícia de Segurança Pública;

Dois jardins públicos;

Serviços. Devido à sua localização no distrito, Macedo de Cavaleiros comporta um vasto leque