2-(454)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Estes objectivos estão em consonância com a política económica e social do Governo, a qual assenta, por seu turno, em dois pilares fundamentais:

Reforço da estabilidade do quadro macroeconómico, por forma a favorecer o relançamento da actividade económica numa base sustentada e não inflacionista;

Aprofundamento das medidas estruturais que, actuando sobretudo do lado da oferta, aumentam a prazo a produtividade da economia, o crescimento potencial e ò emprego.

A elaboração da proposta de Orçamento tem por base, nomeadamente, a análise do enquadramento macroeconómico, a evolução das finanças públicas, as linhas gerais da política económica e o cenário macroeconómico para 1995.

0 Consolidação da retorna económica

Portugal realizou um significativo progresso nos últimos anos no sentido da aproximação, ainda que progressiva, aos níveis de vida e de bem-estar da Europa comunitária. Medido pelo indicador do PIB per capita, ajustado pelas paridades do poder de compra, o nosso nível de riqueza face à média comunitária, hoje da ordem dos 65 %, melhorou em cerca de 10 pontos percentuais no período de 1986 a 1994, apesar da queda da actividade económica em 1993 e da modesta recuperação em 1994.

Esta evolução é tanto mais significativa quanto Portugal conseguiu reduzir gradualmente a inflação, com custos sociais substancialmente inferiores aos países que nos acompanham no esforço de convergência. Desde 1990, a nossa taxa de inflação caiu mais de 7 pontos percentuais, igualando actualmente a da Espanha em termos de taxa homóloga, tendo-se reduzido para 1,7 pontos percentuais o diferencial para a média comunitária. Ao mesmo tempo, conseguimos manter a taxa de desemprego mais baixa da União Europeia, excluindo o Luxemburgo.

As projecções dos organismos internacionais confirmam a recuperação da economia mundial ao longo de 1994, com acentuação em 1995. Importa sublinhar que, para o próximo ano, se prevêem taxas de crescimento já relativamente elevadas, iguais ou ligeiramente superiores a 2,5 %, em simultâneo nos três grandes blocos económicos (EUA, Japão e UE). Esta simultaneidade indica que a economia internacional poderá entrar, a partir do próximo ano, num novo ciclo de crescimento económico.

Estimulada pela recuperação da procura externa, em particular dos nossos parceiros na União Europeia, com os quais se desenvolve cerca de três quartos do nosso comércio externo, a retoma económica começou a desenhar-se em Portugal durante o 1." semestre de 1994, ainda de forma circunscrita às actividades ligadas à exportação. Os indicadores disponíveis convergem, no entanto, no sentido de que a retoma se irá acentuar, ainda que lentamente, ao longo do 2.° semestre, para se generalizar progressivamente aos diversos sectores e se consolidar em 1995.

Para O efeito, importa que a política económica contribua para o reforço da confiança das famílias e das empresas, condição necessária para a dinamização do investimento e para a intensificação do ritmo de

crescimento do emprego, assegurando que a retoma económica em curso se desenvolve de acordo com o padrão desejável: impulso inicial por parte da procura externa, a que se junta progressivamente a recuperação do investimento e do consumo privado, no quadro de uma estratégia de desinflação gradual, em estabilidade cambial.

A consolidação orçamental constitui um elemento chave para o reforço da estabilidade do quadro macroeconómico. Entre.1986 e 1992, a economia portuguesa fez importantes progressos neste domínio, ilustrados pela queda do rácio do défice global do sector público administrativo (SPA) em relação ao PIB de cerca de 10 % em 1985 para 3,3 % em 1992. A subida em 1993 do défice do SPA para 7,2 % do PLB constituiu um ponto de descontinuidade em relação a éstà tendência saudável para as finanças públicas, à semelhança, aliás, do que ocorreu na generalidade dos países da União Europeia.

: Porém, em 1994, Portugal retomou a trajectória de consolidação orçamental, apontando a estimativa mais recente para um défice do SPA de 6,3 % do PLB, quando o objectivo no'orçamento era dé 6,9 %. Além da variação do PIB, a melhoria é explicada sobretudo pela queda do peso relativo das despesas totais do SPA em relação ao PLB e pelo aumento mais que proporcional das receitas totais.

Para 1995, dá-se mais um passo significativo no prosseguimento do objectivo da redução do défice, evidenciando o orçamento um défice do SPA de 5,8 % do PLB, menos meio ponto percentual que a estimativa de 1994.

A consolidação orçamental no subsector Estado é ainda mais expressiva. Com efeito, o défice do Estado (após as transferências para a administração regional e local e o apoio financeiro ao subsector da segurança social) passa (na óptica da contabilidade pública) de 7,1 % em 1993 para 5,1 % em 1994 (o objectivo orçamental era de 6 %) e para 4,7 % no Orçamento para 1995.

Esta evolução do subsector Estado é explicada pela queda relativa das despesas totais em proporção do PLB e por uma melhoria das receitas fiscais, mantendo o nível global da fiscalidade também em função do PIB.

Para o aumento das receitas fiscais, importa destacar, para além do contributo da melhoria da actividade económica, a maior eficiência da administração fiscal. Ao reforço das acções preventivas e de fiscalização associaram-se alterações no enquadramento legal do quadro punitivo e sancionatório e um esforço permanente nas áreas da organização e gestão e do desenvolvimento do sistema informático.

A melhoria evidenciada, em 1994 e 1995, no défice do SPA só não apresenta um nível mais elevado em consequência da tendência inversa da evolução do défice do subsector da Segurança Social, coberto pelo Orçamento do Estado. Portugal não foge à regra da situação que se vive na generalidade dos países desenvolvidos, por razões fundamentalmente estruturais, ligadas a uma evolução desfavorável de factores demográficos e outros, que confluem numa diminuição drástica do rácio entre trabalhadores no activo e pensionistas.

Em Portugal, aliás, esta evolução foi das mais radicais, o que traduz um importante esforço de solidariedade social. De facto, pode constatar-se que o referido rácio, que era de 20 para 1 há uma vintena de anos, é actualmente de 1,7 para 1.