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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

Quinze mercearias; Três barbearias; Uma papelaria/livraria; Um quiosque; Dois sapateiros; Dois ferreiros; Quatro talhos; Dois prontos-a-vestir.

Uma drogaria com materiais de construção;

Um armazém de adubos e rações;

Duas casas de móveis;

Duas casas de electrodomésticos;

Uma florista;

Uma sapataria;

Uma padaria;

Duas fábricas de caixilharia de alumínios; Duas serralharias;

Duas fábricas de blocos de cimento; Duas fábricas de calçado; Duas fábricas de confecções;

--Uma fábrica de niquelagem;

Cinco carpintarias mecânicas;

Uma oficina de reparação de motorizadas e moto-

-serras; Um stand de automóveis; Um stand de bicicletas e motorizadas;

Duas oficinas de chapeiro; Duas pichelarias; Uma escola de condução; Uma agência funerária;

Artesanato (artigos em silva e palha, mantas e passadeiras de farrapos e artigos em ferro e madeira);

Dois táxis;

Duas empresas de terraplenagem; Cinco empreiteiros de construção civil; Uma farmácia;

Um posto de abastecimento de combustíveis; Feira quinzenal; Feira franca anual; Uma mini-hídrica.

Estruturas sócio-culturais:

Casa do Povo (actualmente inactiva); Postos dos correios; Posto do registo civil;

Extensão do Centro de Saúde com boas instalações; Escola pré-primária;

Seis escolas do 1.° ciclo do ensino básico;

Duas escolas do EBM (está èm fase de estudo a construção de uma escola EB 1, 2, 3);

Sede da Junta de Freguesia, com edifício novo;

Associação de bombeiros que dá cobertura não só à freguesia, como protege pessoas e bens de cerca de 15 000 habitantes de mais seis freguesias do concelho e ainda as freguesias limítrofes do concelho de Arouca, com sete viaturas de saúde, seis viaturas de fogo, um autodesencarceramento, três viaturas de transporte de pessoal todo-o-terreno (TPLTT) e duas viaturas para deslocações do comandante e ou direcção. Tem o seu quartel em fase de construção;

Nespereira Futebol Clube, com campo e instalações próprios, os melhores do concelho, depois do Estádio Municipal do Prof. Cerveira Pinto, a dispu-

tar a 1 .ª divisão da Associação de Futebol de Viseu; Polidesportivo;

Banda de música, com perto de 150 anos, sem qualquer interrupção e considerada pelos entendidos 'como uma das melhores do Norte do País;

Rancho Folclórico, com mais de 30 anos, inscrito na Federação Portuguesa de Folclore;

Associação Cultural e Recreativa;

Agrupamento de escuteiros;

Escola de música;

Grupos corais.

Turismo. — Nespereira é, sobretudo no Verão, um mar de gente. São centenas de emigrantes que vêm do Brasil, de França, da Alemanha, ou de migrantes que vêm de Lisboa e do Porto.

E vêm muitos, outros durante todo o ano, tomar conhecimento ou recordar pitorescas paisagens, ora pescar ou caçar, ora deliciar-se com a sua famosa gastronomia, onde sobressaem o cabrito assado e o fumeiro.

Pelo exposto, fica demonstrado que Nespereira preenche os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Nespereira, no conota de Cinfães, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1996. — Os Deputados do PS: José Leitão—José Junqueiro.

PROJECTO DE LEI N.º 68/VII

CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA DOS CIDADÃOS

Nota justificativa

São múltiplas as formas de insegurança que, com o avolumar da crise social, se registam na sociedade portuguesa, com^ destaque para a marginalidade e a criminalidade relacionadas com o tráfico e consumo de drogas.

A emergência de fenómenos racistas e xenófobos, também no nosso país, contribui para aumentar a tensão e a insegurança entre os cidadãos.

É uma evidência que o combate ao crime passa sobretudo pelo combate às suas causas — as desigualdades, as injustiças sociais e a exclusão, realidades a exigir uma nova política de desenvolvimento económico, social e cultural harmonioso e integrado.

Mas a situação exige cada vez mais que se tomem medidas eficazes adequadas a garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos.

As populações e as autarquias têm, nos últimos anos, manifestado, inequivocamente e de múltiplas formas, a sua preocupação e exigido medidas eficazes tendentes a combater sobretudo a pequena e média delinquências e o vandalismo, principais fontes de insegurança e intranquilidade públicas.