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Sábado, 20 de Janeiro de 1996
II Série-A — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Projectos de lei (nº 52/VII, 6J/VII e 70/VII a 7S/VTJ):
N.° 52/V1I (Composição de comitivas oficiais em deslocações ao estrangeiro de titulares de órgãos de soberania):
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................ 278
N.° 63/vn (Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República):
Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD)......... 282
N.° 70/VII:— Cheque de ensino (apresentado pelo PP) (a). N." 71/Vn — Criação da freguesia de Mira Sul no concelho de Mira (apresentado pelo PS)............................... 284
N.° 72/VTJ — Elevação da povoação da Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, à categoria de vila (apresentado pelo PSD) 28S N.° 73/vn — Elevação da povoação de Canas de Santa
Maria à categoria de vila (apresentado pelo PSD)......... 287
N.° 74/VII — Elevação da povoação de São João do
Monte a categoria de vila (apresentado pelo PSD)..:..... 288
N.° 75/vn — Alteração à Lei n.° 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) (apresentado pelo PP)............. 290
