2 DE MARÇO DE 1996

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de que resultam as Grandes Opções para 1996, que são:

Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista;

¡Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva;

Criar condições para uma economia competitiva, promover uma sociedade solidaria;

Valorizar o território no contexto europeu\superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia;

Respeitar uma cultura de cidadania, promover a reforma do Estado.

As Grandes Opções do Plano para 1996 apresentam ainda as linhas de acção governativa, com as suas diferentes opções e os grandes temas e orientações para cada opção, salientando o carácter específico do ano de 1996 como primeiro ano de uma nova legislatura.

Serão de notar, no quadro das opções feitas, algumas referências, como sejam a presença de Portugal, desde o início, na 3.a fase da UEM e na construção da moeda única, a garantia da oportunidade de trabalho a todos os portugueses, o esforço acrescido de concertação estratégica, o esforço de consolidação orçamental e a selectividade dos programas e projectos a incluir no PEDDAC.

O resumo do quadro das opções propostas no decreto-lei é o seguinte:

l* opção.—Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista. — Pretende o Governo prosseguir uma política externa que reforce os nossos laços tradicionais com todos os povos do mundo e contribuir para o reforço da paz e da segurança internacionais, garantindo que a participação portuguesa na União Europeia se caracterize por uma atitude responsável e exigente, não descurando a defesa permanente dos interesses nacionais, nomeadamente no contexto da próxima Conferência Intergovernamental, contribuindo para a definição de uma nova cidadania, que utilize o património da cultura europeia da liberdade, que combata todas as formas de discriminação, como o racismo, a xenofobia e a intolerância, além de contribuir para que a União Europeia se afirme como «parceiro estratégico de todos os que partilham a mesma ordem de valores».

A política de cooperação e desenvolvimento com Africa, uma atenção particular com a América Latina e a área do Mediterrâneo e o aprofundamento do diálogo transatlântico com os Estados Unidos são referências essenciais da política externa de Portugal, procurando simultaneamente a criação da comunidade de povos de língua portuguesa, a participação no aprofundamento das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL, o prosseguimento da política de continuidade dos laços históricos com Macau e uma acção e devoção permanentes à causa do direito do povo de Timor Leste à liberdade e à autodeterminação.

Uma política de defesa que honre os nossos compromissos internacionais e que, entre outros objectivos, garanta a independência nacional, a integridade do território, a liberdade e a segurança das populações, prosseguindo, na componente militar, o redimensionamento e a reorganização das Forças Armadas.

2." opção. — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva. — Prioridade à educação e à formação como condição de qualificação do mais importante recurso nacional, num quadro de resposta e de adaptação do nosso país as mudanças económicas, sociais e culturais em curso no mundo, ultrapassando de vez o nosso

atraso histórico neste domínio, atendendo ao papel essencial que o ensino pré-escolar tem na criação da desejável igualdade de oportunidades para todas as crianças.

Consciência da importância determinante do papel da ciência, da tecnologia e da inovação no processo de desenvolvimento e modernização da nossa economia e na melhoria das condições e da qualidade de vida dos Portugueses.

O Governo definiu ainda como muito importante a melhoria da capacidade nacional para entender, desenvolver e utilizar as tecnologias da informação pelos cidadãos e pelas empresas, ao mesmo tempo que reconhece o seu valor como instrumento para racionalizar e modernizar a Administração Pública.

3." opção. — Criar condições para uma economia competitiva, promover uma sociedade solidária. — O Govemo pretende apostar num crescimento sustentado superior ao da média da União Europeia e na melhoria da competitividade da economia portuguesa, o que passa por uma política macroeconómica de estabilidade, nomeadamente cambial, de desinflãção, de redução do défice público sem aumento de impostos e de contenção crescente do endividamento público.

Empenhamento na aceleração das privatizações. Política de rendimentos e preços que viabilize a concertação estratégica com o objectivo de um acelerado crescimento da produtividade, com níveis de salários e de qualificações mais elevados. Valorização da produção nacional, com empresas internacionalmente competitivas, criadoras de postos de trabalho e, sempre que possível, detidas e geridas por portugueses.

Uma política industrial que valorize a inovação' e a diferenciação, reformulando os incentivos do II Quadro Comunitário de Apoio e a modernização e qualificação do comércio e do turismo. Consciência do papel insubstituível da qualificação dos recursos humanos, que atravessa todos os sectores e todas as actividades produtivas, como condição geradora de iniciativa, de produtividade e de qualidade, na organização, nos produtos e na comercialização/distribuição.

4." opção. — Valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade-campo e centro-pèriferia.— Consciência de que a agricultura, tal como as pescas, tem um papel essencial na coesão territorial e cultural do nosso país, cuja contribuição é necessária para garantir princípios de justiça e de solidariedade entre os Portugueses, o que passa por um melhor aproveitamento dos nossos recursos naturais — como a floresta, o regadio, a valorização do ambiente e a paisagem — e pelo reforço da competitividade empresarial, com o equilíbrio financeiro das empresas e a organização dos circuitos agro-comerciais, nomeadamente através da concertação estratégica entre a agricultura, a indústria transformadora e as grandes superfícies de distribuição.

O Governo revela ainda nesta área das suas opções alguma preocupação com a coerência estratégica e o equilíbrio dos diferentes instrumentos do desenvolvimento, como as infra-estruturas, as comunicações, a energia, o ordenamento do território e as tecnologias da informação. Apesar disso, justifica-se a necessidade de melhor articulação destes instrumentos de intervenção do Estado em futuras Grandes Opções do Plano, de forma a ser possível avançar para uma desejável síntese estratégica, que constitua uma via focalizado» dos grandes desígnios nacionais junto dos agentes económicos.

5." opção. — Respeitar uma cultura de cidadania, promover a reforma do Estado. — A criação das regiões administrativas, a ser feita por lei da Assembleia da República, é