2 DE MARÇO DE 1996

430-Í7)

(a) Inclui a dotoç&o provisional.

Nolo. — Nüo inclui passivos financeiros nem FRDP.

Em termos, de evolução da estrutura funcional, regista-se um aumento do peso relativo das funções sociais no total da despesa, que passa de 45,6 % para 47,3 %, o que representou um acréscimo de 208,7 milhões de contos.

Dentro das funções sociais destaca-se o aumento das despesas com educação (+92,2 milhões de contos), segurança e acção social (+ 56 milhões de contos) e saúde (+ 50,9 milhões de contos).

Quadro VXU.l — Despesas do Estado — Classificação Orgânica

(Era raUhoes de contos)

Nota. — Nao inclui passivos financeiros. FRDP e contas de ordem.

A análise comparativa das despesas por classificação orgânica não é possível dada a alteração da estrutura dos ministérios efectuada.

Quadro VJ.1.1 — Receitas Fiscais do Estado

' (Em milhões de comos)

A previsão das receitas fiscais para 1996 contidas no Orçamento apresenta um acréscimo de 7,7 % em relação à estimativa de execução de 1995, prevendo-se um aumento de 9,3 % nas receitas cobradas através de impostos directos e de 6,7 % nas receitas derivadas dos impostos indirectos.

No que concerne à análise da evolução da estrutura da receita fiscal, apresentada no quadro abaixo inscrito, verifica-se que os impostos directos terão em 1996, segundo as previsões do Governo, um peso relativo superior ao de 1995. Em contrapartida, os impostos indirectos irão evoluir no sentido inverso. Esta alteração deve-se essencialmente à previsão de aumentos das receitas do IRC.

Quadro V3.4.2 — Receitas dos Principais Impostos -

(E) Estimativa. (P) Previsão.

(a) Principais impostos do Estado, nlo incluindo restantes subsectores públicos. A estimativa referente a 1995 e 1996 nio entra em conta com os grupos residuais vurroí impostos directos e indirectos.