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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

As orientações gerais da política económica para 1996 assentam também nos seguintes pilares:

Estabilidade do quadro da política macroeconómica, nomeadamente através da estabilidade nominal da taxa de câmbio, da manutenção do processo de

desinílação da economia e da redução do diferencial

das taxas de juro em relação à média europeia;

Redução do peso do défice público no PEB, através de um maior rigor de afectação das despesas, mantendo a estrutura fundamental do sistema fiscal;

Crescimento salarial compatível com o processo de desinflação e com a competitividade externa;

Participação mais activa na construção da União Europeia.

11.4 — 0 Orçamento do Estado para 1996

Despesa do Estado para 1996 —Classificação económica

(Em milhões de contos)

1 — Despesas correntes (1).............

Despesas com pessoal.............

Aquisição de bens e serviços., Encargos correntes da dívida.

Transferências correntes..........

Subsídios..................................

Outras despesas correntes (a).

2 — Despesas de capita) (2)............

Aquisição de bens de capital..

Transferências de capital.........

Outras despesas de capital (a)

3 —Total (1+2).............................

4 — Activos financeiros...................

5 — Cláusula de convergência........

6 — Contas de ordem......................

7 —Total (3 + 4 + 5 + 6).................

Estimativa 1995

3941,2

1338,2 2193' 791,8 I 432,1 98,9 60,9

506,6

138,9 365,9 1.8

4 447,8 189,4 0 80,2

4 717,4

Orçamento 1996

4278.8

I 366,6 199.9 774,4

1 644.3 83,6

.210

546,6

165.1 374,1 7,4

4 825,4 20,1 25,5 123,8

4 994,7

Variação

Valor

337.6

28,4

- 19,4

- 17,42 12,2

- 15,31 49,1

40

26,2 8,2 5,6

377,6 -169,3 25,5 43,6

277,3

Percentagem

8,5

2,1

- 8,8

- ^¿

14,8

- 15,524

4,8

7,9'

18,8 2,2 308,6

8,5

- 89,4

54,3 5,9

Peso relativo em (1)

1995

33,9 5,6 20.1 36.3 2,51 1,54

Peso relativo em (I)

1996

31,9 4.6 19,1 37,4 1.95 4,91

(a) Inclui dotação provisional.

Nota. — Não inclui passivos financeiros e FRDP.

A despesa total do Estado atinge os 4825,4 milhões de contos, o que significa um aumento de 8,5 % relativamente à estimativa de execução de 199Í.

As despesas correntes têm um crescimento de 8,5 % e as despesas de capital de 7,9 %.

Despesas do Estado — Classificação funcional

(Em miBMes de contos)