2 DE MARÇO DE 1996

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Quadro V.7.1 — Receitas e Despesas da Administração Regional c Local

(Effi milhOcs

11.7 — Segurança social

O total de receitas e transferências previsto no orçamento da segurança social é de 1831,4 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 6,2 % em relação à estimativa de execução de 1995 apresentada.

O valor do total das receitas e transferências correntes é de 1671,2 milhões de contos, dos quais 1221,8 de contribuições representam 73 % do total deste agregado e cresce 6,3 % em relação à estimativa de execução de 1995.

As transferências correntes totalizam 355,7 milhões de contos, o que representa um aumento de 99,3 % em relação à execução de 1995.

No que concerne as despesas previstas no Orçamento, estas totalizam 1816,3 milhões de contos (sem serem considerados os passivos financeiros), das quais 1639,1 milhões de contos se referem a despesas e transferências correntes, o que representa um acréscimo de 7,7 % em relação à execução orçamental de 1995.

As despesas com prestações dos regimes de segurança social totalizam 1412,9 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 7,5 % em relação à estimativa de execução para 1995. Deste agregado de despesas destacam-se os encargos com pensões (1041 milhões de contos), que representam 63,5 % do total das despesas correntes, e os encargos com o subsídio de desemprego (154,7 milhões de contos), que representam um acréscimo de 6,4 % em relação à estimativa de execução para 1995. .

O saldo global deste subsector, excluindo os passivos financeiros e os saldos dos anos anteriores, é nulo, não contribuindo, consequentemente, para o défice do sector público administrativo.

Quadro V.8.1 — Orçamento da Segurança Social

(Em milhões de comos)

11.8—Sector público administrativo

O défice global do sector público administrativo, na óptica da contabilidade pública, deverá situar-se em 703,8 milhões de contos em 1996, o que representa 4,2 % do PIB.

As receitas totais aumentam 638 milhões de contos e as despesas totais aumentam 609 milhões de contos.

Quadro V.9.1 — Receitas e Despesas Totais do Sector Público Administrativo

(Em milhões de contos)

Fonte: Contas do Sector Público Administrativo (Óptica da Contabilidade Pública) estimativas do Ministério das Finanças. (E) Estimativa. (OE) Orçamenlo do Estado.

11.9—Necessidades de finarwiamento do Estado

Com um défice orçamental previsto de 692,4 milhões de contos, as necessidades líquidas de financiamento atingirão um valor de 660,4 milhões de contos, o que equivale a cerca de 4 % do PIB. Com amortizações no valor de 3051,8 milhões de contos, as necessidades brutas de financiamento atingem os 3712,2 milhões de contos; consequentemente será este o montante total de meios financeiros que o Estado deverá mobilizar durante 1996.

Quadro VIM — Necessidades de Financiamento do Estado

(Em milhões de cornos)

(E) Estimativa. (P) Previsão.

(0) Inclui apenas os BT emitidos no ano precedente.

(W Incluí a previsão de amortização antecipada de 508 milhões de comos de FTP.