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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

Orçamento do Estado para 1996

(Em milhões de contos)

O saldo corrente do Orçamento de 1996 situa-se, segundo as previsões do Governo, em — 224,7 milhões de contos, o saldo primário em 82 milhões de contos (o que corresponde a 5 % do PEB), sendo o saldo global da Conta Geral do Estado de — 692,4 milhões de contos (— 4,2 % do PIB).

11.5—Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central — PIDDAC

Quadro VX J.l — PIDDAC —1996

(Em milhou de contos)

O PEDDAC para 1996 atinge um montante de 806,3 milhões de contos, o que representa 4,9 % do PIB, correspondendo — 59 % à comparticipação nacional e 41 % à comparticipação comunitária.

O PEDDAC desdobra-se principalmente em:

35,5 % — infra-estruturas de transportes;

27,7 % — apoio à actividade produtiva;

14,5 % — desenvolvimento dos recursos humanos;

9,5 % — ambiente e revitalização urbana.

Quadro V.2J.2— Capítulo 50 do Orçamento do Es Udo Investimento do Plano

(Em milhões de contos)

(1) Estnitura dos Min Uten os de 1996.

(2) Autorizações de pagamento e ou requisições de fundos.

(3) Despesas com compensação em recaia (financiamento comunitário afecto a organismos sem autonomia financeira).

As despesas do PEDACC financiadas pelo capítulo 50 do Orçamento do Estado, em 1996, representam um acréscimo de cerca de 11 % relativamente à estimativa da execução do ano anterior, representando o esforço financeiro do Estado (397,7 milhões de contos) um acréscimo de 5,2 % em relação aos valores de execução de 1995.

11.6 — Administração regional e local

No subsector das administrações locais e regionais estima-se um défice global, em 1996, de 12,6 milhões de contos. A administração regional apresentará, segundo as previsões um défice de 19 milhões de contos e a administração local um superavit de 6,3 milhões de contos.

Neste contexto, tem particular significado o aumento do montante do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que em 1996 totalizará 254 milhões de contos, o que significa um aumento de 32,9 milhões em relação a 1995.