21 DE MARÇO DE 1996

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Transportes

A actuação do Governo será orientada pelo desenvolvimento de uma política integrada e sustentável, tendo como elementos fundamentais o direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações, numa perspectiva nacional e de ligação ao exterior.

O desenvolvimento das infra-estruturas de transporte deve

ser entendido como um elemento de políticas globais de

mobilidade, integrando a oferta e condições de exploração dos transportes públicos, bem como a regulação da utilização do automóvel.

Essas infra-estruturas deverão incluir elementos de grande qualidade, capazes de suportar a deslocação de pessoas e a logística comercial, em complemento com sistemas de comunicação e informação que permitam à(s) base(s) econ6mica(s) actuar com competitividade acrescida no contexto internacional.

Transportes terrestres

Uma boa rede de infra-estruturas de transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, articulada sem complexos com a rede espanhola, constituirá um elemento importante de valorização do território no contexto europeu, no âmbito de uma estratégia de intensificação da circulação de pessoas, da troca de bens e das relações entre instituições e agentes económicos.

Nesta perspectiva o PRN — Plano Rodoviário Nacional continua a ser um instrumento importante, que interessa actualizar e que há que reprogramar para produzir rapidamente as condições desejadas. Neste contexto, impõe-se a assunção de prioridades ao longo do eixo Norte-Sul, e nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, estas já referidas anteriormente.

A cobertura do território pela rede rodoviária nacional deverá assegurar condições de funcionamento ao sistema de cidades do interior e outros centros, devidamente articulado com os sistemas viários municipais e suportando o desenvolvimento e a modernização do mundo rural.

Haverá ainda que fazer opções claras quanto à configuração da componente nacional das redes transeuropeias de transportes, assumindo os elementos viários previstos no PRN, na perspectiva que o seu funcionamento global vai permitir uma distribuição de fluxos, determinada pelos principais pólos geradores de tráfego.

A redução das fortes assimetrias regionais que caracterizam o todo nacional, passam pela assunção de uma política fortemente estratégica quanto ao papel do caminho de ferro, no entendimento de que este modo de transporte é um factor nuclear de qualquer lógica de desenvolvimento sustentado do nosso País.

Há que distinguir, desde logo, as infra-estruturas e o controlo de tráfego, por um lado, da pura gestão comercial das unhas, por outro. Esta última deverá pautar-se por exigentes preocupações de racionalidade económica e de eficácia funcional. Como há que distinguir, noutro plano, a existência de serviços ferroviários de âmbito nacional e/ou internacional (mercadorias, longa distância, intercidades, inter-regio-nal, internacional e alta velocidade), e a forte expressão que têm os serviços ferroviários suburbanos nas áreas metropo-Ucanas de Lisboa e Porto.

Em decorrência do anterior, há que repensar a matriz organizacional do caminho de ferro, de acordo com uma estratégia em que a componente empresarial assuma com eficácia e.«souplesse», os desafios que se colocam na recriação de um mercado de serviços ferroviários.

Transporte, aéreo

O transporte aéreo, no contexto da forte liberalização que

se verifica a nível mundial, exige:

A centralização numa entidade de todas as competências da actual autoridade aeronáutica, bem como a fiscalização e licenciamento das infra-estruturas aeroportuárias e o controlo de navegação aérea do espaço aéreo sob jurisdição nacional;

A reabilitação, racionalização e adequação a lógicas de mercado, cada vez mais competitivas, da nossa Companhia de bandeira, a TAP, sem descurar as potencialidades dos novos operadores privados.

Para além da prossecução dos objectivos do «PESEF», da TAP impõe-se, como objectivo fulcral, encontrar parceiros estratégicos que, a partir de outros continentes tragam não só «valor acrescentado» como ajudem a criar fortes sinergias positivas, à luz do racional aproveitamento de vantagens comparativas aportáveis pelo nosso operador nacional no contexto europeu.

Transporte marítimo

No sector marítimo, com vista a incrementar a sua modernização e produtividade, proceder-se-á à actualização do sistema de incentivos à modernização da frota e à formação e integração profissional dos marítimos. A reorganização das áreas de segurança marítima terá lugar num quadro compatível com um novo modelo para as administrações portuárias, onde a exploração por concessão e licenciamento a entidades privadas terão um papel acrescido. Os investimentos do sector portuário serão reorientados de acordo com a evolução previsível do comércio externo do país e com perspectivas realistas de penetração no «hinterland» ibérico.

Transporte de mercadorias

No que respeita ao transporte de mercadorias, deverá ser realizada a revisão da legislação do sector, à luz das Directivas Europeias que regularão o seu funcionamento, nomeadamente no âmbito do Mercado Europeu.

Em paralelo, será reordenado o funcionamento do sector através da criação de plataformas logísticas, de modo a incrementar o transporte intermodal.

Energia

As medidas de política energética do Governo não podem pensar-se à margem do quadro de convergência, em que nos movemos no seio da União Europeia Tal não impede, no entanto, um caminho próprio e afirmativo, através de um conjunto de medidas que, nos seus aspectos essenciais, são as seguintes (para além da já referida intensificação do investimento em aproveitamentos hidroeléctricos):

Promoção da investigação e desenvolvimento e da oferta de serviços em áreas ligadas às energias