4.s OPÇÃO

VALORIZAR O TERRITÓRIO NO CONTEXTO EUROPEU, SUPERAR OS DUALISMOS CIDADE/CAMPO E CENTRO/PERIFERIA

• Agricultura, Pescas, Desenvolvimento Rural

• Desenvolvimento Urbano — mobilidade e habitação

• Ambiente

• Infra-estruturas, Redes e Serviços Básicos

• Planeamento e Administração do Território

AGRICULTURA, PESCAS, DESENVOLVIMENTO RURAL

A crise que atravessa a agricultura atinge uma gravidade tal que compromete a coesão territorial e a garantia dos princípios de justiça e solidariedade entre os portgueses. Essa crise põe em causa a perenidade da presença humana em partes do território nacional, ameaçadas de desertificação numana Por outro lado, a sobrevivência a prazo do sector das pescas exigirá uma melhor exploração do espaço costeiro, assim como a aquacultura pode constituir um factor de desenvolvimento quer das zonas costeiras, quer das zonas rurais.

Agricultura e Desenvolvimento rural — Grandes Orientações e Princípios Gerais

A nova orientação da Política Agrícola e de Desenvdvirnento Rural parte da constatação que a agricultura, se continua a cons-tituir actividade estruturante da vida nos meios rurais, já não 6, em muitos casos a fonte principal de rendimento, segundo uma tendência de evolução que a própria reforma da PAC veio intensificar. Três ideias base devem ser retidas:

A resolução dos problemas do Mundo Rural não pode radicar predominantemente em medidas assistenciais como aconteceu no passado, mas sim em medidas de complementarização da actividade agrícola e florestal com outras actividades produtivas de qualidade, em bases diferentes das habituais;

Os apoios correspondentes deverão inscrever-se não tanto num quadro de ajudas directas (à agricultura), mas sim num quadro de ajudas à elevação do ambiente económico, social e cultural das zonas rurais. Só assim se poderá tomá-las atractivas para as populações mais jovens;

As ajudas não são uma forma de solidariedade assistencial, mas uma forma de afectação de recursos à produção de um bem público—o da conser-

vação e valorização do património natural e construído dos meios rurais e do alívio de tensões demográficas nas zonas urbanas do litoral — susceptível de fruição económica e cultural a favor tanto das populações rurais como das citadinas nacionais e estrangeiras.

A Política Agrícola e de Desenvolvimento Rural irá assentar, assim, em duas grandes orientações estratégicas fundamentais, genericamente designadas como orientação agro-oomercial e orientação eco-rural. Estas duas orientações exprimem uma concepção harmoniosa e equilibrada da utilização do território, segundo as suas diferentes potencialidades, mais produtivista no primeiro caso, mais ecológica no segundo caso. Por outras palavras, elas exprimem níveis diferentes de intensificação da produção agro-alimentar e agro-florestal de acordo com os princípios da diversidade das agriculturas regionais, da perenidade dos recursos naturais, do ordenamento da paisagem, da multifuncionalidade da exploração ao agrícola em meio rural.

Neste contexto as medidas de política que concretizam as duas grandes Orientações referidas são enformadas por dois princípios:

■ A maioria dos diversos apoios concedidos aos empresários agricultores não se destinarão a proporcionar condições favoráveis ao abandono da actividade, muito menos serão a expressão de uma lógica pensionista, deverão ser entendidos como apoios para permitir a continuação da actividade produtiva em condições de rendimento satisfatório e equiparável à dos restantes sectores da economia nacional-, sendo certo que, por razões intrínsecas à própria actividade agrícola, aquela produção se desenvolve a níveis diferentes de intensificação e com características diversas, de empresa para empresa e de região para região;

As actuações de política agrícola devem reconhecer a multifuncionalidade e a pluriactividade do agricultor como elementos essenciais e estruturantes